ISBN: 978-65-5113-692-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 166
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/08/2026
Mais de três décadas após a Constituição de 1988, a clássica separação de poderes vive seu maior teste de resistência. Diante das omissões dos poderes eleitos, ergue-se um Judiciário cada vez mais protagonista, e, com ele, o dilema entre garantir a efetividade do acesso à justiça e preservar o equilíbrio democrático. Nesta obra madura e de rara atualidade, Joaquim Pedro de Oliveira Volante enfrenta uma das maiores aporias do nosso tempo sem cair em maniqueísmos: não celebra acriticamente o ativismo judicial, nem o demoniza. Em vez disso, examina o fenômeno a partir das três frentes em que ele hoje mais se manifesta, a força vinculante dos precedentes judiciais, o processo estrutural (com análise cirúrgica do Tema 698 do STF) e o consequencialismo do art. 20 da LINDB.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
ACESSO À JUSTIÇA
1.1 Evolução histórica do acesso à justiça
1.2 Os direitos fundamentais de acesso à justiça
1.3 Direito de petição
1.4 Os obstáculos ao acesso à justiça e os instrumentos de aceleração
1.4.1 A dificuldade de acesso ao Poder Judiciário e os meios desenvolvidos para superá-la
1.4.2 A demora processual e a compressão dos direitos fundamentais
1.4.3 Celeridade processual, inteligência artificial e a assertividade das decisões
1.4.4 Análise econômica do Direito: o excesso de acesso à justiça como incentivo à violação de direitos?
CAPÍTULO 2
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2.1 Cláusulas pétreas
2.2 Segurança jurídica
2.3 O princípio da separação dos poderes
2.3.1 Aspectos históricos da separação dos poderes
2.3.2 A tripartição dos poderes na Constituição de 1988
CAPÍTULO 3
ATIVISMO JUDICIAL
3.1 Correntes contrárias ao ativismo judicial
3.2 Diferenças teóricas entre o controle de constitucionalidade e o ativismo judicial
3.3 A crítica enfrentada pelos tribunais quanto ao controle de constitucionalidade e ao ativismo judicial
3.4 Os riscos do ativismo judicial
3.5 O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal
3.6 O ativismo judicial durante a pandemia de covid-19
3.7 As correntes favoráveis ao ativismo judicial
3.8 Síntese sobre o ativismo judicial
CAPÍTULO 4
A DINÂMICA DOS PRECEDENTES: PODER NORMATIVO E SEGURANÇA JURÍDICA
4.1 Da civil law ao stare decisis no Brasil
4.1.1 Codificação e precedente: dois caminhos para a segurança jurídica
4.1.2 A formação do stare decisis no common law
4.1.3 A aproximação brasileira: súmula, súmula vinculante e o CPC/2015
4.2 Precedente forte (vinculante) e precedente fraco (persuasivo) no CPC/2015
4.2.1 O rol do art. 927 e a vinculação vertical e horizontal
4.2.2 Ratio decidendi e obiter dictum: a identificação do precedente
4.2.3 O “precedente à brasileira” e suas críticas
4.3 A abstrativização do controle difuso e a força legislativa das “teses” dos tribunais superiores
4.3.1 Controle difuso e controle concentrado: o art. 52, X, da Constituição
4.3.2 A Reclamação 4335/AC e o debate da mutação constitucional
4.3.3 As ADIs 3406 e 3470 e a objetivação do controle
4.3.4 A tese de repercussão geral como norma geral e abstrata
4.4 O ativismo na criação do precedente: mutação constitucional vs. usurpação legislativa
4.4.1 Mutação constitucional: conceito e limites
4.4.2 Quando a interpretação evolutiva se converte em criação
4.4.3 Casos-limite: entre a concretização e a inovação
4.5 Válvulas de escape: overruling, distinguishing e a modulação de efeitos
4.5.1 Distinguishing: a distinção como técnica de fidelidade ao precedente
4.5.2 Overruling e o problema da instabilidade
4.5.3 Modulação de efeitos e segurança jurídica
4.6 O sistema brasileiro de precedentes em perspectiva comparada
CAPÍTULO 5
A MUTAÇÃO DA LIDE E O PROCESSO ESTRUTURAL
5.1 A imutabilidade da demanda (art. 329 do CPC) vs. tutela efetiva
5.1.1 A teoria da lide e o objeto litigioso
5.1.2 A estabilização objetiva da demanda e o princípio da congruência
5.1.3 A tensão entre estabilidade e efetividade nas causas complexas
5.2 A flexibilização procedimental e o juiz como gestor do conflito
5.2.1 Negócios jurídicos processuais e calendário processual
5.2.2 Cooperação e contraditório
5.2.3 Do juiz “boca da lei” ao juiz gestor: limites
5.3 A mutação da lide nas demandas estruturais e policêntricas
5.3.1 O litígio estrutural e o problema policêntrico
5.3.2 A recepção brasileira do processo estrutural
5.3.3 Técnicas decisórias estruturantes e o Tema 698 do STF
5.4 O ativismo processual em falhas sistêmicas: o estado de coisas inconstitucional
5.4.1 A origem colombiana do estado de coisas inconstitucional
5.4.2 A importação do instituto pelo Supremo Tribunal Federal: a ADPF 347
5.4.3 Potencialidades e críticas
5.5 Limites democráticos do protagonismo judicial na gestão de políticas públicas
5.5.1 Reserva do possível, mínimo existencial e a ADPF 45
5.5.2 Capacidades institucionais e efeitos sistêmicos
5.5.3 Parâmetros de legitimidade: diálogo, plano e monitoramento
5.6 Outras manifestações do litígio estrutural no Brasil
5.7 O processo estrutural em perspectiva comparada
5.8 Síntese: a dimensão processual do protagonismo judicial
CAPÍTULO 6
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS, EFEITO BACKLASH E A RESPOSTA LEGISLATIVA
6.1 O fim da supremacia judicial absoluta e as teorias do diálogo institucional
6.1.1 Da “última palavra” ao diálogo
6.1.2 Constitucionalismo dialógico e modelos de revisão fraca
6.1.3 A recepção brasileira
6.2 O efeito backlash
6.2.1 Conceito e mecânica
6.2.2 A dificuldade contramajoritária
6.2.3 A recepção do conceito no Brasil
6.3 A superação de jurisprudência via emenda constitucional
6.3.1 O caso da vaquejada
6.3.2 O caso do marco temporal
6.3.3 O caso do piso da enfermagem
6.3.4 Os limites da reação: as cláusulas pétreas
6.4 O STF entre a autocontenção (self-restraint) e a defesa da democracia
6.4.1 As virtudes passivas e a deferência
6.4.2 A guinada assertiva: a Corte na defesa da democracia
6.4.3 A crítica e o dilema
6.5 Rumo a um novo equilíbrio entre os poderes
6.5.1 Deferência graduada e ônus argumentativo
6.5.2 O consequencialismo e o art. 20 da LINDB
6.5.3 O desenho institucional do diálogo
6.6 Erosão democrática e o papel ambivalente das cortes
6.6.1 O abuso do constitucionalismo e a retrogressão democrática
6.6.2 Constitutional hardball e a quebra das convenções
6.6.3 As cortes entre a salvaguarda e o excesso
6.7 Síntese: o novo processo constitucional
Conclusão
Referências
