ISBN: 978-65-5113-594-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 312
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/05/2026
O título escolhido pelo autor já antecipa o argumento central: a ideia de uma jurisdição constitucional dialógica não se resume a uma abertura metafórica ou a uma diretriz normativa vaga de participação. Pelo contrário, a pesquisa examina com rigor os instrumentos procedimentais concretos por meio dos quais o Supremo Tribunal Federal tem ampliado o universo de interlocutores(as) e de produção de conhecimento no procedimento de formação de suas decisões. (...) A premissa que organiza a obra – de que a legitimidade da jurisdição constitucional não se esgota na autoridade formal da decisão nem na posição institucional da Corte de dizer a última palavra sobre a Constituição, sem embargo se projeta também sobre o modo de formação do pronunciamento jurisdicional – tem consequências importantes. Ela implica reconhecer que o procedimento não é mero continente neutro do conteúdo decisório, mas elemento constitutivo da própria qualidade do julgamento. (...)
Sobre o Autor
Apresentação
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ENTRE A EXPANSÃO E A JUDICIALIZAÇÃO
1.1 Fundamentos Teóricos e Desafios da Jurisdição Constitucional Contemporânea
1.2 A globalização do direito constitucional
1.3 Neoconstitucionalismo, Pós-positivismo e Constitucionalização do Direito
1.3.1 Neoconstitucionalismo
1.3.2 Pós-positivismo
1.3.3 Constitucionalização do Direito
1.4 Recessão Democrática e Democracias Iliberais
1.4.1 O ciclo social é feito de evoluções e retrocessos
1.5 Separação de Poderes e Direitos Fundamentais
1.6 Direitos Fundamentais a Prestações Sociais e Crise
1.7 Papéis das Supremas Cortes: Contramajoritário, Representativo e Iluminista
1.7.1 A função contramajoritária
1.7.2 A função representativa
1.7.3 A função Iluminista
1.8 O corredor interpretativo: o meio do caminho entre a autocontenção judicial e o ativismo
CAPÍTULO 2
A TRANSFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
2.1 Dimensões do Diálogo Institucional: Democracia Representativa, Constitucional e Deliberativa
2.2 O Supremo Tribunal Federal e a Autoridade Constitucional Compartilhada: a governança judicial colaborativa
2.3 Audiências públicas e o alargamento do contraditório
2.4 Participação de amicus curiae como democratização argumentativa
2.5 Audiências de mediações e contextualização na jurisdição constitucional
2.6 Procedimentos como espaços de deliberação, representação adequada, escuta e colegitimação
2.7 Críticas a autocomposição na jurisdição constitucional
2.7.1 Comprometimento da função constitucional do STF
2.7.2 Riscos ao Constitucionalismo e à Democracia: Tensões da Mediação no STF e os Limites da Separação de Poderes
2.7.3 Incompatibilidade com a natureza do processo constitucional: a ausência de partes formais, causa de pedir aberta e a impossibilidade de desistência das ações constitucionais
2.7.4 Transação de Direitos Indisponíveis na Mediação
2.7.5 Erosão da coerência e previsibilidade jurídica
2.7.6 Desigualdade nas negociações ausência de representação adequada
2.7.7 Falta de transparência e confidencialidade
2.7.8 Ausência de uma metodologia própria e institucionalizada
2.8 Síntese crítica das objeções à autocomposição e procedimentalização na jurisdição constitucional
CAPÍTULO 3
A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL NA ERA DA DELIBERAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DO MODELO PROCEDIMENTAL- CONSENSUAL
3.1 Estado da arte
3.2 Cabimento da mediação e das audiências procedimentais na jurisdição constitucional
3.3 Alcance da atuação procedimental-consensual
3.4 Efeitos jurídicos dos acordos e das audiências no Supremo Tribunal Federal
3.5 A superação do nominalismo: limites terminológicos e construção de categorias próprias
3.6 A conclusão sobre os limites para a mediação e instrução dos fatos constitucionais
3.7 Tipologias de audiências no Supremo Tribunal Federal
CAPÍTULO 4
ESTUDO DOS CASOS SUBMETIDOS À MEDIAÇÃO OU AUDIÊNCIA DE CONTEXTUALIZAÇÃO
4.1 Ações cíveis originárias
4.1.1 Ação Cível Originária 3421: fixação de honorários sucumbenciais sem aparente pedido das partes no acordo homologado
4.1.2 Ação Cível Originária (ACO) 683: acordo parcial e extinção parcial da ação, ressalvando a continuidade do julgamento com relação aos honorários que não fizeram parte do acordo
4.1.3 Ação Cível Originária nº 2178: acordo parcial e fixação de honorários sucumbenciais pelo STF, conforme pleiteado pelas partes
4.1.4 Ação Cível Originária (ACO) 2981: o diálogo direto e efetivo entre os Poderes em disputa
4.1.5 Ação Cível Originária 3.132: remessa do processo para o NUPEC/STF para obter cenários de mediação
4.1.6 Ação Cível Originária 3276: a possibilidade de acordos parciais na jurisdição constitucional
4.1.7 Ação Cível Originária nº 718/PA: acordo parcial e extinção total da ação mesmo em relação aos honorários que não fizeram parte do acordo
4.2 Ações de controle concentrado de constitucionalidade
4.2.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165: acordo de tese nacional e honorários contingenciais
4.2.2 Ações Diretas de Inconstitucionalidades: Marco Temporal: ADI 7582, ADC 87, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86
4.2.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916: conflitos federativos e a tentativa mediação para os royalties
4.2.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7.483: possibilidade de acordo parcial sem prejuízo do julgamento de mérito da ação
4.2.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984: ouvida de experts e evoluções do diálogo institucional
4.3 Recursos Extraordinários, Suspensão de Liminares, Mandados de Injunção e Mandados de Segurança
4.3.1 Recurso Extraordinário 1.434.932/SP: a contraditória remessa do processo para a instância inferior analisar e homologar o acordo de caso que está na jurisdição constitucional
4.3.2 Suspensão de Liminar nº 1.721: remessa de ofício para a mediação e possibilidade de autocomposição em Suspensão de Liminar
4.3.3 Suspensão de Tutela Provisória nº 1014/PA: remessa de ofício para a mediação e possibilidade de autocomposição em Suspensão de Tutela Provisória
4.3.4 Mandado de Injunção (MI) 7425: direito fundamental à moradia e a postura proativa do NUSOL na mediação
4.3.5 Mandado de Segurança 35.398: O Caso dos Duodécimos no Rio Grande do Norte
4.3.6 Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo 1.372.672: processo retirado da pauta de julgamento e enviado para mediação
4.3.7 Recurso Extraordinário com Agravo 1.373.404/MG: a decisão que priorizou o conflito sobre o diálogo
CAPÍTULO 5
DA NECESSIDADE DE NORMATIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS E REGULAMENTAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DO STF
5.1 O Projeto de lei N.º 3.640/2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
5.2 Análise dos artigos 55 e 56 do Projeto de Lei n.º 3.640/2023
5.3 A retirada dos dispositivos sobre acordos e convenções processuais do Projeto de Lei projeto n.º 3.640/2023
5.3.1 Impactos institucionais da ausência de normatização
Conclusão
Referências
Anexos
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