O chamado “neoconstitucionalismo” é, a bem da verdade, uma perversão do constitucionalismo. A vocação do constitucionalismo sempre foi, afinal, a limitação do poder, no pressuposto de que a dispersão e a contenção do poder político e, sobretudo, do seu exercício arbitrário, é indispensável para a estabilidade do regime, a prevalência do bem comum e a proteção da liberdade dos cidadãos. Mas o neoconstitucionalismo trai essa vocação porque concentra o poder no Judiciário e ainda legitima e induz uma certa manipulação judicial do direito que acaba por desencadear um processo de permanente reconfiguração da ordem, à revelia do povo e da própria Constituição. O objetivo desta coletânea de artigos acadêmicos é o de alertar para os perigos desta ideologia jurídica e do seu predomínio na prática judiciária brasileira.

ORGANIZADOR
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1
André Gonçalves Fernandes
STF: ATIVIDADE JUDICIAL COMO FILOSOFIA PRÁTICA?
Introdução
1 Teoria e praxis no positivismo normativista
2 Ciência e prudência do direito
3 O juiz e o labor hermenêutico
4 O direito como um saber prático e a atividade judicial
5 Discricionariedade judicial
6 O lugar da filosofia no direito
7 Telos e radicalidade da atividade judicial
8 Papel da lei e direito como processo interpretativo
9 Filosofia do direito e consciência judicial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
André Borges Uliano
O MITO DO CASO BROWN E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O DEBATE SOBRE DESENHO INSTITUCIONAL
Introdução
1 As virtudes da política e a limitada eficácia da jurisdição constitucional para promover mudanças sociais: evidências do caso Brown
2 O pedigree originalista da decisão do caso Brown
3 A história contra-ataca: como uma suprema corte ativista promoveu o racismo nos Estados Unidos
3.1 Da Independência à Guerra Civil
3.2 Da reconstrução ao movimento dos direitos civis da década de 1960
Conclusão

CAPÍTULO 3
César Maximiano Duarte
ATIVISMO JUDICIAL: DA DERROTABILIDADE DA NORMA JURÍDICA AO SEU SEPULTAMENTO
Introdução
1 As origens aristotélicas da derrotabilidade
2 O conceito hartiano de defeasibility
3 O (jus)nominalismo
4 A recepção da defeasibility hartiana pelo (jus)nominalismo
5 A (i)legitimidade democrática do ativismo judicial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
Leandro Cordioli
O JUIZ PODE JULGAR A LEI? O JULGAMENTO POR EQUIDADE SERIA ATIVISMO JUDICIAL?
Introdução
1 Três conceitos de equidade
2 O que é equidade
3 Quem julga por equidade julga a lei?
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Luciano Medeiros de Andrade Bicalho
OS JUÍZES ESTÃO ACIMA DA LEI?
Introdução
1 Definindo ativismo judicial
2 A “crise” da lei
3 A lei no estado legal de direito (séculos XVIII e XIX)
4 A lei no estado constitucional de direito (século XX)
5 As barreiras ao ativismo judicial
5.1 A soberania popular
5.2 A separação dos poderes do Estado
5.3 A garantia dos direitos fundamentais
5.4 Princípio da legalidade
6 Interpretação e aplicação do direito
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Pedro da Silva Moreira
O QUE SIGNIFICA PROMOVER UM DIREITO HUMANO? A ILIMITADA PEDAGOGIA DA DEFENSORIA PÚBLICA
Introdução
1 A educação para os direitos: a pedagogia da defensoria pública
1.1 A Defensoria Pública como promotora de Direitos: o mapa normativo
1.2 Dois sentidos para a educação em direitos: entre a informação e o engajamento
2 A política, os direitos e as instituições de estado
2.1 A controvérsia e a contestabilidade dos direitos humanos
2.2 Em busca do domínio do imparcial: o lugar das instituições de Estado
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
Rodrigo Otávio Bastos Silva Raposo
SUPREMO, MESMO EM FACE DA SOBERANIA DE OUTROS ESTADOS: IMUNIDADE JURISDICIONAL DO ESTADO ESTRANGEIRO EM FORO BRASILEIRO POR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 Ponto focal: o caso Jurisdictional Immunities
2 O caso Simoncioni
3 O caso Changri-lá
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Saul Ferreira Alves
PRECEDENTES E LEGISLAÇÃO JUDICIAL
Introdução
1 Estado de direito, legislação e jurisdição
2 O poder jurisdicional como a proteção do nomos contra os excessos da thesis
3 Enunciados judiciais (súmulas e teses): precedentes ou legislação?
Conclusão

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