ISBN: 978-65-5113-195-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 190
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/09/2025
A presente obra se preocupa com relevantes questões sobre o massivo estado de violação dos dispositivos constitucionais, praticados pelos próprios entes da federação. O autor traz à baila os motivos e possíveis soluções mediante o processo estrutural, respaldado pela ética das virtudes, visando a reestruturar as ações dos entes federativos, inibindo a criação de normas inconstitucionais e promovendo uma maior consonância entre as práticas políticas e jurídicas e os ideais éticos. Ao longo dos capítulos, o autor aborda temas como o Projeto de Lei n. 1.264/2008, do Estado do Rio de Janeiro, a ADI 5.277 e o RE 1.043.313, o FIC/SREI, o RE 922.144, bem como outros exemplos que desafiam a ordem constitucional. Com uma abordagem direcionada à efetividade da Constituição e a consolidação de um Estado Democrático de Direito verdadeiramente comprometido com os ideais morais, o autor nos convida a refletir sobre os desafios e as oportunidades do processo estrutural e da ética das virtudes.
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A IMPORTÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES NO FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1.1 Uma compreensão adequada da segurança jurídica e da Justiça Política no contexto do Estado Democrático de Direito
1.2 As instituições como forma pública do direito: a fragilidade institucional e a crise de representatividade
1.3 A naturalização das desigualdades dentro das instituições
CAPÍTULO 2
A IMPRESCINDIBILIDADE DA ESTABILIDADE DA LEI NA MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL
2.1 Qual o sentido do Direito numa República?
2.2 A lei como fonte formal do Direito: características e trâmite legislativo
2.3 A teoria da lei em Lon Fuller: conceito, elaboração e moralidade
2.4 Edição de normas pelo judiciário
2.4.1 O trâmite de atos normativos pelo Conselho Nacional de Justiça
2.4.2 O poder político do Supremo Tribunal Federal
CAPÍTULO 3
OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E DOS VALORES DEMOCRÁTICOS
3.1 Leis flagrantemente contrárias à constituição: exemplos que desafiam a ordem constitucional
3.3 Ética das virtudes como conteúdo material do sistema jurídico: restabelecimento da integridade ética no sistema de Justiça
3.4 As medidas estruturantes como ferramenta de combate à edição de normas contrárias à Constituição Federal
3.5 O papel do diálogo e da cooperação entre os agentes processuais na construção de um sistema de Justiça mais ético e virtuoso
CAPÍTULO 4
PROCESSO ESTRUTURAL EXTRAJUDICIAL: IMPLEMENTANDO MUDANÇAS ESTRUTURAIS PELA VIA DO CONSENSO
4.1 Elementos de processo estrutural no âmbito do Poder Legislativo
4.1.1 Atritos entre o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal
4.2 Elementos de processo estrutural no âmbito do Poder Executivo
4.3 Elementos de processo estrutural no âmbito do Poder Judiciário
CONCLUSÃO
GLOSSÁRIO
BIBLIOGRAFIA
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