A Desinformação no Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia

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O objetivo desta obra foi entender como o novo Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (RSD ou DAS - Digital Services Act) tratou a desinformação, bem como quais mecanismos poderiam ser utilizados para combatê-la. O questionamento adveio após a percepção de que os considerandos do RSD esboçavam uma clara preocupação com os efeitos da desinformação para a comunidade europeia, porém o articulado não usava expressamente o termo “desinformação” em nenhum dos seus artigos. Para responder a tal questionamento, tratou-se primeiramente do fenômeno da desinformação, percorrendo-se o contexto e as mudanças nas relações sociais trazidas com a digitalização dos meios de comunicação, apresentaram-se as características da desinformação, assim como o conteúdo da liberdade de expressão e seus limites.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Constitucional

Tags:

#Desinformação, #Digital Services Act (DSA), #Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia

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ISBN: 978-65-5113-284-1

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 149

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/10/2025

O objetivo desta obra foi entender como o novo Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (RSD ou DAS - Digital Services Act) tratou a desinformação, bem como quais mecanismos poderiam ser utilizados para combatê-la. O questionamento adveio após a percepção de que os considerandos do RSD esboçavam uma clara preocupação com os efeitos da desinformação para a comunidade europeia, porém o articulado não usava expressamente o termo “desinformação” em nenhum dos seus artigos. Para responder a tal questionamento, tratou-se primeiramente do fenômeno da desinformação, percorrendo-se o contexto e as mudanças nas relações sociais trazidas com a digitalização dos meios de comunicação, apresentaram-se as características da desinformação, assim como o conteúdo da liberdade de expressão e seus limites.
SOBRE A AUTORA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1
O FENÔMENO DA DESINFORMAÇÃO
1.1 O contexto da sociedade em rede
1.2 Características da desinformação
1.3 Da liberdade de expressão
1.3.1 Conteúdo
1.3.1.1 Abordagem americana
1.3.1.2 Abordagem europeia
1.3.2 Da titularidade
1.3.3 Desinformação não abrangida pela liberdade de expressão


CAPÍTULO 2
MODELOS DE REGULAÇÃO
2.1 Heterorregulação, autorregulação e corregulação
2.2 EUA - Seção 230 do Communications Decency Act
2.3 Europa
2.3.1 Diretiva 2000/31/CE
2.3.2 A Lei Alemã para a Melhoria da Aplicação da Lei nas Redes Sociais
2.3.3 A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
2.3.4 O Regulamento Serviços Digitais


CAPÍTULO 3
O TRATAMENTO DA DESINFORMAÇÃO PELO REGULAMENTO SERVIÇOS DIGITAIS
3.1 Da ausência de conceito de desinformação
3.2 Da observância de direitos fundamentais previstos na CDFUE
3.3 Moderação de conteúdo
3.3.1 Da definição: objeto e métodos
3.3.2 Moderação como ponderação de direitos
3.3.3 Da exclusão temporária
3.4 Do princípio da proporcionalidade
3.5 Dever de transparência
3.6 Procedimento devido
3.7 Sinalizadores de confiança
3.8 Avaliação dos riscos

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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