O objetivo desta obra foi entender como o novo Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (RSD ou DAS - Digital Services Act) tratou a desinformação, bem como quais mecanismos poderiam ser utilizados para combatê-la. O questionamento adveio após a percepção de que os considerandos do RSD esboçavam uma clara preocupação com os efeitos da desinformação para a comunidade europeia, porém o articulado não usava expressamente o termo “desinformação” em nenhum dos seus artigos. Para responder a tal questionamento, tratou-se primeiramente do fenômeno da desinformação, percorrendo-se o contexto e as mudanças nas relações sociais trazidas com a digitalização dos meios de comunicação, apresentaram-se as características da desinformação, assim como o conteúdo da liberdade de expressão e seus limites.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Constitucional
Tags:
#Desinformação, #Digital Services Act (DSA), #Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia
