O VI Simpósio de Direitos Sociais integra um conjunto de eventos para a discussão, ainda não esgotada, da multifacetária temática que pretende apresentar aos pesquisadores do Direito e das ciências afins. Temática esta de relevância ímpar na construção do Estado Social e Democrático de Direito desenhado e que, às duras penas, o Estado Brasileiro tenta efetivar. O evento integra o projeto “A aparente colisão dos direitos sociais e econômicos”, no âmbito do grupo de pesquisa CNPq Estado e Economia no Brasil, do Programa de Pós- Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, integrando as linhas de pesquisa “poder econômico e seus limites jurídicos” e “a cidadania modelando o Estado”, de forma articulada e complementar.

ORGANIZAÇÃO DO VI SIMPÓSIO DE
DIREITOS SOCIAIS
COMISSÃO ORGANIZADORA

Comissão científica
ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Adrielly Marcel Silva Nunes
Eduardo Sabbag
(DES)IGUALDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DA PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS NO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
Introdução
1 Princípio da igualdade: conceito e implicações no Sistema Tributário Constitucional
2 Capacidade contributiva: à luz do Imposto de Renda da Pessoa Física
3 Progressividade versus regressividade: a problemática da desigualdade na cobrança das alíquotas
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 2
Alexandre de Freitas Carpenedo
DIREITO FUNDAMENTAL À TERRA EM TEMPOS DE EXPANSIONISMO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA FUNDIÁRIA
Introdução
1 Direito fundamental? A instrumentalidade da reforma agrária
2 Expansionismo agrário e regime militar: raízes históricas e impactos contemporâneos
3 Processo constituinte, oligarquias rurais e concentração fundiária contemporânea
Considerações Finais
Referências


CAPÍTULO 3
Amanda Basílio Caciola Marson
Camila Ferrara Padin
DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A IGUALDADE NO ACESSO DAS MULHERES AO ENSINO SUPERIOR
Introdução
1 Desenvolvimento
Considerações Finais
Referências


CAPÍTULO 4
Deborah Costa de Souza
Thiago Augusto Galeão de Azevedo
O NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Introdução
1 Neoconstitucionalismo: breve histórico
2 O marco histórico do Neconstitucionalismo brasileiro e o direito social à educação
2.1 Conceito de educação inclusiva
2.2 Educação inclusiva nos 35 anos de redemocratização do país
3 Neoconstitucionalismo e a Jurisdição Constitucional no acesso à educação inclusiva no Brasil
Considerações Finais
Referências


CAPÍTULO 5
Diogo Vinícius Santos de Souza
Vitoria Nascimento Batista
DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS DE IGUALDADE
Introdução
1 Conceito de direito à igualdade na história e papel do Estado
2 Os Direitos Sociais
2.1 Direitos fundamentais
2.2 Relação entre o direito à igualdade e os direitos sociais: a questão dos direitos de igualdade
2.2. Eficácia e aplicabilidade dos Direitos Sociais
3 Tipos de direitos de igualdade
3.1 Direito a proteção das crianças e a infância
3.2 Acesso à justiça
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 6
Ester dos Santos Gomes
Sarah de Jesus Da Rim da Silva
“DEFICIÊNCIA” VERSUS “INCAPACIDADE”: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA À LUZ DOS OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Introdução
1 Da igualdade e da seguridade social
2 Da deficiência
3 Da incapacidade
4 Da assistência social
5 Da máxima efetivação do direito de igualdade, quando da inexigibilidade de incapacidade para concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 7
Ana Clara de Souza Lopes
Felipe Kern Moreira
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116 E A IMUNIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS: JUSTIFICATIVAS E CONSEQUÊNCIAS
Introdução
1 Limitações ao poder de tributar
1.1 Imunidade Tributária de templos de qualquer culto
2 A Emenda Constitucional nº 116 no contexto dos entendimentos jurisprudenciais
3 As consequências da EC nº 116/2022
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 8
Fernanda Rabello Belizário
Lucas Keiki Matsumoto Frugoli
DIREITOS E HISTÓRIA: DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EXPANSÃO DOS DIREITOS DE IGUALDADE
Introdução
1 Retrato dos direitos sociais: história e conceituação
2 Evolução de direitos: o transporte no rol dos direitos sociais e os direitos das pessoas com deficiência
3 “Carros PCD”: trajetória de um instrumento de expansão dos direitos de igualdade
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 9
Giovanna Bolletta Perez
Yasmin Jawad Mustafá
ASSIMILACIONISMO E O PARADOXO DA IGUALDADE: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO ÂMBITO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
Introdução
1 Assimilacionismo e integracionismo como obstáculos epistemológicos aos direitos dos povos indígenas
2 A efetividade dos direitos sociais no âmbito dos povos originários
3 Igualdade paradoxal e impossibilidade do tratamento igual aos desiguais
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 10
Giovanna Borsetti Cruz
COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA E O PAPEL DA MULHER NAS AÇÕES DE FAMÍLIA: UM DIÁLOGO ENTRE COGNIÇÃO SOCIAL, IGUALDADE E MATERNIDADE
Introdução
1 A mulher na relação familiar: uma análise da coginição e do papel social
2 Entre a maternidade, a guarda: entre a direito à igualdade e a culpa
3 A mulher no processo: como as estruturas sociais afetam a figura feminina
4 Da comunicação não violenta como forma de sanar disparidades sociais e processuais: um diálogo de novos horizontes ao conflito
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 11
Giovanna Mara Paes Franco
Lívia Gaigher Bósio Campello
JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL DOS RECURSOS NATURAIS: A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA POR MEIO DO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE (LEI FEDERAL Nº 13.123/2015)
Introdução
1 Justiça socioambiental dos recursos naturais
2 Da “diversidade biológica” à “biodiversidade”: breve histórico normativo
3 Relação homem-natureza e o marco legal da biodiversidade
4 Mecanismos da repartição de benefícios como agente para o princípio da não discriminação e do acesso equitativo aos recursos naturais
Considerações Finais
Referências


CAPÍTULO 12
Guilherme Manoel de Lima Viana
EQUIDADE DE GÊNERO NA PREVIDÊNCIA: A REIVINDICAÇÃO PELA APOSENTADORIA DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO
Introdução
1 A dignidade da pessoa transexual na perspectiva dos Direitos Previdenciários
2 O entendimento acerca os transexuais
2.1 A ADI 4275 e a alteração de nome e sexo nos documentos civis
3 Desafios na contagem de tempo para aposentadoria diante das diferenças entre gêneros e as incertezas para contribuintes transexuais
3.1 A adaptação das regras de aposentadoria para pessoas transexuais: identificando quem atende aos critérios de enquadramento
3.2 Definição de normas de conversão: proporcional mista
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 13
Ilton García da Costa
Ernesto José Valdívia Romero
O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: OS DESAFIOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL
Introdução
1 A fome e o direito humano à alimentação
2 Desafios à segurança alimentar e ao combate à fome no Brasil
2.1 A crise política de 2016 e suas consequências
3 Como garantir o direito humano à alimentação
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 14
Juliana Coelho Lima Gac
CONTRIBUIÇÕES DE LÉLIA GONZALEZ E SUELI CARNEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS
Introdução
1 O epistemicídio do saber negro
2 Contribuições de Lélia Gonzalez: o feminismo afro-latino-americano
3 Contribuições de Sueli Carneiro: racismo, sexismo e desigualdade no Brasil
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 15
Lara Rodrigues dos Santos
O DESAFIO DA IGUALDADE NORMATIVA EM FACE DA DESIGUALDADE SOCIAL
Introdução
1 O Complexo Entrelaçamento entre Igualdade Normativa e Desigualdade Social
1.1 Causas Estruturais da Desigualdade Social
1.2 Construções Normativas da Desigualdade Social
1.3 Implicações e Desafios
1.4 Oportunidades e Perspectivas Futuras
2 Limitações da Igualdade Normativa na Prática
2.1 Discriminação Estrutural e Institucional
3 Raízes Históricas e Culturais da Legitimação da Desigualdade Social
3.1 Legados do Colonialismo e da Escravidão
3.2 Ideologias de Superioridade e Inferioridade
3.3 Limitações da Lei na Superação de Desigualdades Estruturais
4 Desafios na Implementação de Políticas Igualitárias
5 Implicações Éticas, Morais e Práticas na Busca por Justiça Social
6 Reconciliando o Princípio da Igualdade Normativa com a Persistência da Desigualdade Social
7 A Dissonância entre a Legislação Brasileira e a Realidade Social: Reflexões sobre o Racismo e a Homofobia
8 Papel do Estado como Garantidor dos Direitos
8.1 Implementação e Fiscalização das Leis
8.2 Políticas Públicas Inclusivas
8.3 Promoção da Conscientização e Educação
8.4 Parcerias com a Sociedade Civil
8.5 Responsabilização e Transparência
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 16
Maria Eduarda Alves De Brito
Lívia Gaigher Bósio Campello
A EFETIVIDADE DO REGIME INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE NA GARANTIA DA JUSTIÇA AMBIENTAL BRASILEIRA
Introdução
1 A problemática do acesso aos recursos naturais
2 A equidade ambiental pela consciência principiológica
2.1 A legitimação da justiça ambiental em consonância ao princípio da equidade
3 O regime jurídico internacional na garantia da Justiça ambiental
4 O movimento “NOT IN MY BACKYARD” para a tutela ambiental
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 17
Pedro Henrique Engler Urso
Fábio Sadao Sagawa Nakanami
A RENDA BÁSICA UNIVERSAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL: PERSPECTIVAS JURÍDICAS E MECANISMOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA
Introdução
1 Evolução historica
1.1 Primeira geração: liberdade
1.2 Segunda geração: igualdade
1.3 Terceira geração: fraternidade
2 Renda básica universal
3 Previsão constitucional no Brasil
3.1 A Seguridade Social
3.1.1 O sistema da Seguridade Social no Brasil
4 Assistência Social
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 18
Silvia Carla Macedo Cardoso Furtado
Viviane Thomé de Souza
A IMPORTÂNCIA DA MORADIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA
Introdução
1 O Reconhecimento da Moradia como um Direito Fundamental
2 A Moradia como Critério de (Des)Qualificação da Criança
3 A Importância da Moradia na pandemia da Covid 19
4 A Importância da Moradia para o Desenvolvimento da Criança
Considerações finais
Referências


CAPÍTULO 19
Alexandre de Freitas Carpenedo
Direitos sociais em âmbito internacional: a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
1 Problema
2 Hipótese
3 Marco Teórico
4 Metodologia
5 Conclusão ou Resultado Esperado
Referências


CAPÍTULO 20
Amanda Basílio Caciola Marson
Orly Kibrit
Uso medicinal do Cannabidiol: uma análise do direito à saúde sob a perspectiva dos Direitos Sociais
Problema
Hipóteses
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão ou resultado esperado
Referências


CAPÍTULO 21
Amanda Pilon Barsoumian
Direitos Sociais no diálogo entre as cortes: da convergência ao Transconstitucionalismo
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Resultado Esperado
Referências


CAPÍTULO 22
Anthony Charles de Novaes da Silva
Legal Design e Linguagem Simples Jurídica: Direito a compreender, Direito de igualdade
Introdução
Problema de Pesquisa
Hipótese de Pesquisa
Metodologia de Pesquisa
Marcos Teóricos
Direitos sociais e sua efetivação a partir da adequação da linguagem e do design
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 23
Beatriz dos Santos Funcia
Beatriz de Santana Prates
A letalidade prisional e o direito à saúde no cárcere brasileiro: os desafios à consolidação do projeto democrático
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 24
Christiane Costa Assis
Adriana Campos Silva
O impacto da exclusão digital para o regime democrático: estudo de caso brasileiro
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 25
Gabriela Dessotti Perin
Dificuldades no acesso à educação por crianças refugiadas: uma relação intrínseca com os impactos e influências negativas do meio-ambiente
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão ou Resultado Esperado
Referências


CAPÍTULO 26
Giovanna Calderon do Nascimento
Luiza Calvo Alba
A dupla jornada de trabalho feminina: uma violação ao direito jurídico-constitucional de igualdade
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 27
Giovanna Fiel Cruz Zaccaro
Roberta Cardoso dos Santos
Caso Vinicius Júnior: como a Regulação Jurídica contribui para o combate à discriminação racial na plataforma Instagram?
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 28
Felipe Perez Seraphim
João Manoel Araujo Santos
Uberização: a negação dos direitos trabalhistas
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão ou Resultado Esperado
Referências


CAPÍTULO 29
Julyane Sousa Oliveira
(Des)Encantos do Rio: a violência sexual infanto-juvenil no norte do Brasil e a necessidade da proteção à infância
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão ou resultado esperado
Referências


CAPÍTULO 30
Lara Rodrigues Dos Santos
Xenofobia: um exame jurídico da discriminação regional no Brasil
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Resultado Esperado
Referências


CAPÍTULO 31
Laura Prado de Souza
Direitos Sociais e trabalhistas: (des) igualdade social e material
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 32
Lucas Baltasar Morimoto da Silva
To Be Or Tupi? A antropofagia jurídica na arbitragem brasileira
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 33
Maria Clara Cossentini Campos
Subordinação feminina e sua busca por direitos: uma discussão social e racial
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Resultado Esperado
Referências


CAPÍTULO 34
Mariana Santos de Miranda
O direito à saúde para mulheres refugiadas no estado de São Paulo
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão ou Resultado Esperado
Referências


CAPÍTULO 35
Marina Rensi Dianezi
Aluguel social como uma expressão do direito de igualdade: o exemplo do município de Joanópolis
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 36
Mayara Ferrari Longuini
Caroline do Espírito Santo Pisano Dias
Perspectivas sobre desigualdade e meio ambiente: conectando Justiça Social, Justiça Ambiental e Justiça Climática
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Resultado Esperado
Referências


CAPÍTULO 37
Paulo Henrique Maldanis Ferreira
Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci
O princípio da igualdade como pressuposto para a promoção do ensino jurídico antirracista: uma interpretação considerando as iniciativas de aprendizagem transformadora
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 38
Rodrigo Oliveira Acioli Lins
Por uma dignidade habitacional: o Direito Social à moradia como concretização da dignidade da pessoa humana
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 39
Clara Duarte Fernandes
Sofia Pereira Medeiros Donario
Impacto da tecnologia na igualdade social: uma análise acerca das consequências do ensino à distância durante a pandemia do covid-19
Problema
Hipótese e Metodologia
Marco Teórico
Conclusão ou Resultado Esperado
Referências


CAPÍTULO 40
Stella Mendes de Oliveira
Maria Victória Saorini Correia de Sousa
Reputação empresarial e responsabilidade social: a prevenção ao trabalho escravo na indústria têxtil por meio do engajamento da sociedade civil
Problema
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Resultados Esperados
Referências

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