A obra ora apresentada à comunidade de leitores reúne estudos que foram desenvolvidos por diversos autores, que tiveram em perspectiva sistemas de referência variados, mas que se concentraram em torno de um eixo comum, isto é, as relações entre o Direito, a Democracia e a Sustentabilidade, em suas diversas perspectivas. A temática pode soar, para alguns, de certa maneira, “esgotada”, mas os textos que compõem este livro revelam a incômoda impressão compartilhada de que o Direito ainda não tem cumprido plenamente a sua função (seja na perspectiva de garantia de segurança e previsibilidade, seja no que diz respeito possivelmente à promoção da noção de justiça), que a Democracia tem estado sob constante e talvez crescente ameaça (com a escalada de regimes autoritários das mais variadas orientações e com a crise permanente de efetiva participação popular na definição de rumos políticos), e que a Sustentabilidade não tem alcançado o seu pleno potencial de equilíbrio (de conservação ambiental, de redução de injustiças sociais e de viabilidade econômica).

ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

NOTA DOS ORGANIZADORES



CAPÍTULO 1

Pedro d’Alkimin Basso

André Simões Chacon Bruno

DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO

Introdução

2 Os sistemas de proteção de direitos humanos e a estrutura interamericana

2.1 A comissão interamericana de direitos humanos

2.2 A corte interamericana de direitos humanos

3 Período de exceção no Brasil: ditadura civil-militar e as violações aos direitos humanos

3.1 Caso Gomes Lund e outros VS Brasil

3.2 Caso Herzog e outros VS Brasil

4 A inconvencionalidade e a inconstitucionalidade da Lei 6.683/79 (Lei Da Anistia)

5 As dificuldades na aplicação das decisões da corte IDH

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 2

André Simões Chacon Bruno

Progresso científico e retrocesso social: apontamentos sobre Walter Benjamin e o problema da técnica

Introdução

Referências



CAPÍTULO 3

Claudia da Rocha

Talita Carvalho Fujiwara

A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO UM INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Introdução

1 A caracterização do sistema inquisitório no Brasil e o sistema processual penal chileno

2 O surgimento da figura do juiz das garantias no Brasil

3 A declaração de constitucionalidade do juiz das garantias

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 4

Lucero Ríos Tovar

Flávio Pierobon

EL NEOLIBERALISMO Y LA CRISIS DE LA DEMOCRACIA LIBERAL EN BRASIL

Introducción

1 ¿Es la crisis de la democracia liberal una crisis del neoliberalismo?

1.1 La tesis de la crisis del modelo capitalista

1.2 La tesis de la democracia en Riesgo

2 Crisis en la democracia brasileña: ¿cuál crisis?

Observaciones Finales

Referencias



CAPÍTULO 5

Marcelo Luiz Hille

A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. BREVE ANÁLISE DOS JUIZADOS ESPECIAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Introdução

1 O princípio do acesso à justiça

2 A transação tributária

3 Juizados especiais

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 6

Patrícia dos Santos Conde

Yasmin de Freitas e Silva Giangarelli

O DEVER DE INFORMAÇÃO DAS OPERADORAS QUANTO À PORTABILIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE

Introdução

1 Direito à saúde no Brasil e o surgimento da saúde suplementar

1.1 A assistência suplementar no Brasil

2 Dos planos de saúde

2.1 Plano de saúde adaptado

2.2 Regime de contratação do plano de saúde

2.3 Administradoras de benefícios

2.4 Carência

2.4.1 Lesão e doenças pré-existentes e cobertura parcial temporária

2.5 Diferença de migração e portabilidade

2.5.1 Tipos de Portabilidade e seus Requisitos

3 Do dever de informação quanto à portabilidade nos contratos de plano de saúde

3.1 Da aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde

3.2 O dever de informação e a boa-fé objetiva nos contratos

3.3 Da violação ao dever de informação quanto à comercialização no processo de portabilidade

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Rene Erick Sampar

Lucas Sipioni Furtado de Medeiros

Vinícius Quarelli

JUSNATURALISMO E POSITIVISMO JURÍDICO: ESCLARECENDO AS PROPOSIÇÕES FULCRAIS DE UM VELHO (E MAL-COMPREENDIDO) DEBATE

Introdução

1 O que é isso, o direito natural?

2 O positivismo jurídico e suas várias vertentes

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Silvio José Farinholi Arcuri

Luiz Henrique Vieira

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO PROCESSO PENAL DO JÚRI: origens e fundamentos dos discursos da plenitude de defesa e da tese absolutória supralegal

Referências



CAPÍTULO 9

Thadeu Augimeri de Goes Lima

Valter Foleto Santin

COVID-19 E RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO PELA ESCOLHA TRÁGICA: EXCLUSÃO A PARTIR DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO E DO RISCO PERMITIDO

Introdução

1 Situando o problema: a escolha trágica do médico em tempos de covid-19 e sua tipicidade penal em tese

2 Risco permitido na escolha trágica: normas e diretrizes médicas para a alocação preferencial de recursos terapêuticos escassos

3 Imputação objetiva do resultado e exclusão da incidência típica na escolha trágica

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Thiago Caversan Antunes

Amanda Galdino dos Santos

A GARANTIA FUNDAMENTAL DE INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E A MODALIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS APÓS A PANDEMIA

Introdução

1 Garantismo processual como sistema de referência

2 A garantia fundamental de inafastabilidade da jurisdição

3 Princípios que orientam a atividade jurisdicional nos juizados especiais cíveis

4 A modalidade da audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis e suas principais consequências práticas

Considerações Finais

Referências

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