O sucesso da coletânea é inequívoco, seja pela sua estruturação temática,seja pelos nomes que emprestam seus conhecimentos à comunidade jurídica brasileira, sob a marca do Ministério Público do Estado da Bahia. Assinam os artigos, dentre outros juristas, mas que não podem deixar de ser citados: Fredie Didier Jr., Edilson Vitorelli e Anissara Toscan. No seio do MPBA, temos contribuição de Pedro Maia, Procurador-Geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com Karinny Peixoto, Promotora de Justiça e destacada Coordenadora do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (COMPOR), unidade especializada do MPBA para promover resolução pacífica de conflitos em causas complexas e de repercussão coletiva (instituído na gestão Pedro Maia).

Coordenadores
Sobre os Autores
Prefácio

CAPÍTULO 1
Fredie Didier Jr.
Leandro Fernandez
O MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 Organização do Ministério Público brasileiro
2 O Conselho Nacional do Ministério Público
3 O Ministério Público no sistema brasileiro de justiça multiportas
3.1 Atuação perante o Poder Judiciário
3.2 Atuação extrajudicial
3.2.1 Generalidades
3.2.2 Outros instrumentos de atuação
3.2.3 Soluções consensuais no âmbito do Ministério Público
3.2.4 Atuação perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
3.2.5 Atuação perante serventias extrajudiciais
3.2.6 Atuação em arbitragens
4 Reorganização do Ministério Público no sistema brasileiro de justiça multiportas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Edilson Vitorelli
O PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PASSADO, PRESENTE E FUTURO
Introdução: as origens do processo coletivo brasileiro
1 A proteção material dos direitos coletivos
2 Modelos de sistemas de processos coletivos: alternativas
3 O modelo brasileiro de processo coletivo
4 O Ministério Público como autor das ações coletivas
4.1 Fatores institucionais
4.2 Fatores subjetivos
4.3 Fatores objetivo-normativos
4.4 Resultados quantitativos
4.5 Fraquezas potenciais da atuação do Ministério Público
5 Atuação estrutural
6 Atuação em grandes desastres
Conclusão: riscos e desafios

CAPÍTULO 3
Anissara Toscan
JUSTIÇA MULTIPORTAS 4.0: CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS E PONTOS DE ALAVANCAGEM DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA
Introdução
1 Do multi-door courthouse à justiça multiportas brasileira
2 Flexibilidade, adequação e deferência
3 Justiça multiportas como um sistema
4 Elementos do sistema multiportas
5 Pontos de alavancagem (catalisadores)
5.1 Auto-organização e abertura sistêmicas
5.2 Negócios atípicos sobre o processo de solução de problemas jurídicos
5.3 Integração, articulação e livre trânsito de técnicas e entre portas
6 Justiça (multiportas) 4.0
Conclusão que não encerra
Referências

CAPÍTULO 4
Fabrício Rocha Bastos
PRECEDENTES DECORRENTES DA ATUAÇÃO FUNCIONAL DIRETA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Considerações gerais e apresentação do tema
1 Precedentes Ministeriais
2 Considerações sobre a atuação do Ministério Público e a possibilidade de formação de precedentes ministeriais
3 Pressupostos para que a atuação funcional do membro do Ministério Público seja considerada juridicamente como um precedente
4 Tipos de precedentes ministeriais
Referências

CAPÍTULO 5
Juliana Melazzi Andrade
COOPERAÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO: A RESOLUÇÃO Nº 314/2025 DO CNMP
Introdução
1 Cooperação judiciária nacional
2 Cooperação e Ministério Público
2.1 Incentivo à cooperação pelo CNMP
2.2 Relevância prática da regulamentação do instituto
2.3 Fundamentos jurídicos para a cooperação ministerial
3 Proposta de Resolução do CNMP, Resolução nº 314/2025 do CNMP e atos de cooperação
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Wilton Sobrinho da Silva
Clodoaldo Silva da Anunciação
INTEGRIDADE DO DIREITO E SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA RELAÇÃO DE SIMBIOSE NECESSÁRIA PARA O ALCANCE DA SEGURANÇA JURÍDICA
Introdução
1 Integridade do direito – um pilar do sistema jurídico
2 Sistema de precedentes – prolegômenos, conceituação e função
3 A ausência de integridade do sistema nas decisões de um mesmo tribunal – o dever de o tribunal pacificar a sua própria jurisprudência
4 A segurança jurídica enquanto postulado do direito
5 A simbiose entre o princípio da integridade sistêmica do direito e os precedentes – os efeitos da disparidade jurisprudencial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
André Sigiliano Paradela
Bruno de Sá Barcelos Cavaco
LITIGÂNCIA ABUSIVA E A NECESSÁRIA FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO MULTISSETORIAL: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA SOCIEDADE E NA PRESERVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Litigância abusiva como fenômeno complexo no sistema de justiça multiportas
2 A captura do debate pelos litigantes habituais institucionais
3 O papel do Ministério Público e a indispensabilidade de grupo de trabalho multissetorial: eixos para atuação coordenada
3.1 O perfil constitucional do Ministério Público e sua legitimação para a defesa do sistema de justiça
3.2 A necessidade de abordagem multissetorial: composição e objetivos do grupo de trabalho
3.3 Eixos temáticos para diagnóstico e proposição: agenda mínima de trabalho
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Pedro Maia Souza Marques
Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira
O COMPOR/MPBA COMO PORTA INSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA MULTIPORTAS
Introdução
1 Acesso à justiça, justiça multiportas e o lugar institucional do Ministério Público
2 Política de autocomposição no Ministério Público e fortalecimento da atuação extrajudicial
3 COMPOR/MPBA no sistema de justiça multiportas: desenho institucional e prática
4 A Unidade de Autocomposição como porta institucional de entrada: desenho, competências e fluxos
4.1 Fluxos de entrada e critérios de elegibilidade
4.2 Algumas soluções a problemas jurídicos com apoio do COMPOR/MPBA
Conclusão

CAPÍTULO 9
Renata Barros Dacach Assis
Marco Antônio Chaves da Silva
MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PORTA DE JUSTIÇA: EXPERIÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Introdução
1 Acesso à justiça como direito fundamental
2 O sistema brasileiro multiportas para solução de problemas jurídicos
3 O Ministério Público e a tutela dos interesses estratégicos da sociedade
4 Experiências do MPBA como porta de justiça
4.1 “Paternidade Responsável”
4.2 “Raízes da Cidadania”
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Andréa Scaff de Paula Mota
ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS
Introdução
1 O art. 13 da Lei da Ação Civil Pública
2 Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais - FDDF
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Marco Antonio Chaves da Silva
Cláudia Virginia Santos Barreto
Layla Danielle Lima Santos
O DIREITO À SAÚDE PÚBLICA COMO UM INTERESSE SOCIAL E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FACILITADOR DE ACESSO
Introdução
1 A diminuição do investimento público na área da saúde
2 A via de judicialização dos conflitos
3 A atuação do Ministério Público na defesa do direito à saúde
4 O MPBA como porta de acesso ao direito à saúde
5 Os dados estatísticos do atendimento ao público
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Fernando Gaburri
O CAPACITISMO COMO BARREIRA AO ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Origem e significado do termo capacitismo
2 Espécies de capacitismo
2.1 Capacitismo médico
2.2 Capacitismo recreativo
2.3 Capacitismo institucional
2.4 Capacitismo social
2.5 Capacitismo identitário
3 O capacitismo no sistema de justiça
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Jeliane Pacheco de Almeida
COMUNIDADES TRADICIONAIS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Acesso à justiça como um direito fundamental no Brasil
2 Conceito de comunidades tradicionais, fundamentos e abrangência
2.1 Demandas por justiça das comunidades tradicionais
2.2 Comunidades tradicionais como litigantes vulneráveis
2.3 Fatores étnicos e raciais
3 O princípio da participação e o direito à consulta prévia, livre e informada
4 Democratização do acesso à justiça na perspectiva multiportas
5 O papel das comunidades tradicionais no acesso à justiça
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Caio Laprano
Maria Júlia Magalhães Leonel
Thaís Amoroso Paschoal
Vitória Garbelline Teloli
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: RELATO TÉCNICO DA ATUAÇÃO DA CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA FCHS DA UNESP/FRANCA NA IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO DAS CIDADES ANTIRRACISTAS, INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Introdução
1 O Ministério Público e a efetivação do acesso à justiça
2 O Pacto das Cidades Antirracistas
3 A atuação da Clínica de Direitos Humanos da FCHS da UNESP, Campus de Franca/SP, na implementação do Pacto das Cidades Antirracistas
4 Os dados sobre a questão racial em Franca/SP e a adesão ao Pacto das Cidades Antirracistas como política voltada à concretização do acesso à justiça
Conclusão
Referências

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