ISBN: 978-65-5113-397-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 300
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/11/2025
Eduardo Figueiredo Simões é um jurista promissor, reunindo vários predicados que o credenciam no sentido. (....) No texto final (agora plasmado em versão comercial), a pesquisa foi iniciada com a análise das origens históricas da justificação prévia da posse, trazendo-se, em seguida, institutos semelhantes previstos na legislação estrangeira. O autor traz importante abordagem (e conclusão parcial do trabalho) no sentido de que a justificação prévia deve ser vista como uma “técnica procedimental de complementação do convencimento judicial”. A partir de tal premissa, fixa-se o epicentro do trabalho, postura que permite que se façam importantes abordagens, como, por exemplo, a distinção da justificação prévia da técnica de contraditório prévio à “decisão liminar” e a análise da justificação prévia como vetor para a produção probatória.
SOBRE O AUTOR
SOBRE OS COORDENADORES DA COLEÇÃO
NOTA DO AUTOR E AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO
1.1 As origens da justificação prévia da posse no Direito Processual brasileiro: o summarissimum possessorium
1.2 O histórico legislativo da justificação prévia no Direito Processual brasileiro
1.2.1 Regulamento nº 737 de 1850
1.2.2 Código de Processo Civil e Commercial do Estado do Espírito Santo
1.2.3 Outros Códigos Estaduais de Processo Civil
1.2.4 Código de Processo Civil de 1939
1.2.5 Código de Processo Civil de 1973
1.2.6 Legislação extravagante e especial (Lei 6.969/1981, Lei 6.015/1973, Lei 8.245/1991, Lei 7.347/1985 e Lei 8.078/1990)
1.2.7 Código de Processo Civil de 2015
1.3 Institutos análogos à audiência de justificação da posse em experiências legislativas estrangeiras
1.4 Definição de “justificação”
1.5 A justificação prévia enquanto técnica procedimental de complementação do convencimento judicial
1.5.1 Do Código de Processo Civil de 1973 ao Código de Processo Civil de 2015: dos procedimentos às técnicas processuais
1.5.2 Definição de “técnica procedimental”
1.5.3 Definição de “complementação do convencimento judicial”
1.5.4 A técnica da justificação prévia como instrumento de tutela do direito à prova
1.5.5 A técnica de justificação prévia sob a perspectiva do juízo
1.5.6 A diferença entre técnica de justificação prévia e ato processual de justificação
1.5.7 Justificação prévia, produção antecipada de provas (arts. 381 a 383, CPC) e antecipação incidental da produção probatória (art. 139, VI, CPC): convergências e distanciamentos
1.5.8 A distinção entre a técnica da justificação prévia e a técnica do contraditório prévio à decisão liminar ‘in initio litis’
1.6 Alguns exemplos expressos de aplicação da justificação prévia
1.6.1 A justificação prévia na tutela de urgência (§2º do art. 300 do Código de Processo Civil)
1.6.2 A audiência preliminar dos embargos de terceiro (§1º do art. 677 do Código de Processo Civil)
1.6.3 A constatação prévia aplicada aos processos de recuperação judicial (art. 51-A da Lei 11.101/2005)
1.6.4 A audiência de justificação prevista no processo de expropriação de glebas (art. 10 da Lei 8.257/1991)
1.7 Alguns exemplos implícitos de aplicação da justificação prévia
1.7.1 A justificação prévia na tutela de evidência
1.7.2 A justificação prévia na ação de interdição
1.7.3 A justificação prévia na ação de repactuação de dívidas (superendividamento)
1.7.4 A justificação prévia na ação de desapropriação
1.7.5 A audiência de justificação na ação de oposição de caráter possessório
CAPÍTULO 2
A TÉCNICA DA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA APLICADA AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS: A PREVISÃO NORMATIVA DO ART. 562 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2.1 A justificação prévia no art. 562 do Código de Processo Civil
2.2 O pronunciamento judicial que designa a justificação prévia do art. 562 do Código de Processo Civil
2.3 Exame dos pressupostos da concessão da liminar possessória do art. 562 do Código de Processo Civil na justificação prévia
2.3.1 A justificação prévia para concessão da tutela provisória no interdito proibitório
2.3.2 A justificação prévia para concessão da tutela provisória na ação de manutenção de posse
2.3.3 A justificação prévia para concessão da tutela provisória na ação de reintegração de posse
2.4 A aptidão da prova oral e a possibilidade de utilização de outros meios de prova na justificação prévia dos interditos possessórios
2.5 A organização do ato processual de justificação
2.6 O exame de admissibilidade da demanda possessória durante a justificação prévia
2.6.1 A teoria da asserção e a aferição das condições da ação na justificação prévia
2.6.2 Exemplos de carência de interesse processual nas ações possessórias
2.6.3 Exemplos de carência de legitimidade ‘ad causam’ nas ações possessórias
2.7 O aproveitamento da prova produzida no ato de justificação
2.8 Justificação prévia pedida pelo réu
CAPÍTULO 3
OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO IN INITIO LITIS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS: PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DO ATO PROCESSUAL
3.1 Parâmetros normativos para delimitação da participação do réu na audiência de justificação
3.1.1 Princípio do contraditório
3.1.2 Princípio da cooperação
3.1.3 Princípio da ampla defesa
3.1.4 Princípio da isonomia processual
3.1.5 Princípio e postulado da eficiência processual
3.1.6 Princípio e dever do estímulo à autocomposição
3.1.7 O devido processo legal na audiência de justificação dos interditos possessórios
3.2 A tese restritiva e suas consequências jurídico-processuais
3.3 A tese moderada e suas consequências jurídico-processuais
3.4 A tese permissiva e suas consequências jurídico-processuais
3.5 A tese inversiva das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e suas consequências jurídico-processuais
3.6 A estruturação trifásica da audiência de justificação e a participação do réu
3.6.1 Fase autocompositiva
3.6.2 Fase dialética
3.6.2.1 Arguição de objeções processuais pelo réu e o exercício do contraditório pelo autor
3.6.2.2 A aplicação da técnica do interrogatório livre (art. 139, VIII, CPC)
3.6.3 Fase instrutória
3.6.3.1 A apresentação de documento pelo réu e o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo autor
3.6.3.2 A demonstração de posse velha do réu e o surgimento do ônus de demonstração do periculum in mora
3.7 A estruturação quadrifásica da audiência de justificação nas ações possessórias multitudinárias e as peculiaridades da participação do réu
3.7.1 A representatividade adequada nos conflitos possessórios multitudinários
3.7.2 Fase preliminar: identificação do representante
3.7.3 Peculiaridades da fase autocompositiva
3.7.4 Peculiaridades da fase dialética
3.7.5 Peculiaridades da fase instrutória
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
