ISBN: 978-65-5113-628-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 594
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/06/2026
A carreira do Professor Paulo Henrique distingue-se por uma combinação rara de rigor doutrinário e sensibilidade didática. Em suas aulas, a complexidade das questões processuais é tratada com clareza e método, sem que se perca a dimensão prática e humana do direito. Essa capacidade de traduzir problemas técnicos em argumentos acessíveis, sem reduzir a profundidade analítica, é uma das marcas que o tornaram referência entre estudantes, colegas e operadores do direito. Sua produção acadêmica, consistente e orientada por preocupações teóricas relevantes, contribuiu para o avanço do debate sobre temas centrais do processo civil contemporâneo. O impacto do Professor Paulo Henrique como formador de opinião é particularmente visível na trajetória de seus ex-alunos, muitos dos quais assinam os artigos reunidos neste volume. A escolha desses autores para compor a homenagem não é casual: ela revela a qualidade das relações de ensino e orientação que ele cultivou. Mais do que transmitir conhecimentos, o homenageado soube inspirar autonomia intelectual, espírito crítico e compromisso ético. Esses atributos explicam por que tantos de seus orientandos seguiram carreiras destacadas na academia, na magistratura, na advocacia e em órgãos públicos, levando adiante as reflexões e práticas que aprenderam sob sua orientação.
SUMÁRIO
COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
PARTE I
NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS AO PROCESSO
CAPÍTULO 1
Felipe Almgren
IAGEN NO PROCESSO CIVIL: DIFUSÃO, ASSIMETRIAS E RESPOSTAS REGULATÓRIAS
Introdução
1 IAGen e sua adoção em massa
2 IAGen na advocacia: usos legítimos e zonas de risco
2.1 Estudo de caso: petição como produto e os limites entre automação e atividade jurídica
2.2 Recomendação do Conselho Federal da OAB nº 01/2024
3 Adoção da IAGen pelo poder judiciário
3.1 Resolução CNJ nº 615/2025
3.2 Estudo de caso: utilização de IA e nulidade da decisão
4 Convergências normativas: CNJ e OAB
Conclusão
Referências
PARTE II
ANÁLISE ECONÔMICA DO PROCESSO
CAPÍTULO 2
Tricia Navarro Xavier Cabral
Livia Peres Rangel Medeiros
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E JUSTIÇA MULTIPORTA
Introdução
1 Conceito de Análise Econômica do Direito (AED)
2 Pressupostos metodológicos da AED
3 Microeconomia: da eficiência e do bem-estar social
4 Análise econômica do processo (law and economics in legal process)
5 Análise econômica da autocomposição
6 Soluções cooperativas e justiça multiportas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
José Wellington Bezerra da Costa Neto
INTRODUÇÃO À ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO: CONTRIBUIÇÕES À ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Introdução
1 Premissas da análise comportamental: superação do modelo do ator racional
2 Postulações da análise comportamental: contribuições para a análise econômica do processo civil
Conclusão
Referências
PARTE III
ABUSO DO PROCESSO
CAPÍTULO 4
Wagner Roberto Ferreira Pozzer
A SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SEGURANÇA COMO CAMPO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ABUSO DO PROCESSO
Introdução
1 Breve contexto histórico e previsões legais
2 Natureza jurídica e causas justificadoras
3 Da exceção à disfunção: a suspensão de liminar e de segurança sob a teoria do abuso do processo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Cláudio de Azevedo Barbosa
ABUSO NO PROCESSO: CONTRIBUIÇÕES DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON
Introdução
1 Abuso do processo: conceito e perfil lógico-sistemático
2 Abuso do processo e direito de recorrer: dialeticidade, precedentes e tema 1201/STJ
3 Abuso do processo e análise econômica e comportamental do direito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Isabella Cairo
RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO NO ABUSO DO PROCESSO: ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS
Introdução
1 Responsabilização do advogado no abuso do processo no Direito brasileiro
1.1 O advogado ético como antítese do abuso do processo
1.2 Autor do abuso processual: parte ou advogado?
1.3 Sanções por abuso processual e seus destinatários
2 Responsabilização do advogado no abuso do processo no Direito norte-americano
2.1 Due process e abuso do processo: a centralidade do advogado
2.2 Rule 11 e normas éticas da advocacia: uma leitura integrada
2.2.1 Conduta do advogado como chave interpretativa do abuso processual
2.2.2 Sanções aplicáveis às condutas abusivas
2.2.2.1 A natureza da sanção e a disputa pela autoridade de aplicação
2.2.2.2 Alocação das sanções entre advogados, clientes e escritórios de advocacia
3 Reflexões sobre os dois sistemas de responsabilização
3.1 Lugar da ética do advogado no desenho do processo
3.2 Imputação da autoria do abuso
3.3 Padrões de aferição da conduta abusiva
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Giovani dos Santos Ravagnani
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, SHAM LITIGATION E O USO ABUSIVO DO PROCESSO CIVIL COMO MECANISMO DE CONTENÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: ANÁLISE A PARTIR DOS LITÍGIOS SOBRE FRETAMENTO COLABORATIVO
Introdução
1 Litigância predatória, Sham Litigation e institutos correlatos: distinções necessárias
1.1 Litigância Predatória
1.2 Sham Litigation
1.3 Abuso do direito de ação e litigância de má-fé
2 O processo como mecanismo de contenção da inovação: contexto e dinâmica
3 A litigância predatória nos litígios sobre fretamento colaborativo: o caso Buser
3.1 Panorama Geral
3.2 As ações coletivas do SETPESP: litigância predatória em ação
3.3 As ações das empresas incumbentes individualmente: quando o sindicato perde, a empresa entra
3.4 A dimensão federal dos Litígios: MPF, SINTERJ e a ADPF 574
3.5 A manipulação de competência como instrumento predatório
4 A litigância predatória em outros setores tecnológicos
5 Técnicas processuais adequadas para o combate à litigância predatória e à Sham Litigation
5.1 Reconhecimento de litispendência nas ações coletivas
5.2 Suspensão das demandas supervenientes por prejudicialidade externa
5.3 Declaração de prevenção e criação de “juízo universal”
5.4 Sanções por litigância de má-fé e comunicação ao CADE
5.5 Controle da manipulação de competência e magistratura especializada
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Túlio Gonzalez Dal Poz
ABUSO DO DIREITO DE RECORRER E A ARMADILHA DA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: EM BUSCA DE SOLUÇÕES LEGÍTIMAS
Introdução
1 Sanções pecuniárias e sua eficácia limitada
2 Jurisprudência defensiva: remédio eficaz e nocivo
2.1 Contornos conceituais e práticos da chamada “jurisprudência defensiva”
2.2 Uma solução que se torna o problema
3 Sistema de precedentes vinculantes como possível alternativa
3.1 Distinções entre a correta utilização do sistema de precedentes e o fenômeno da jurisprudência defensiva
3.2 Benefícios do sistema de precedentes vinculantes no enfrentamento do problema
Conclusão
Referências
PARTE IV
RECURSOS E INCIDENTES PERANTE AS CORTES SUPERIORES
CAPÍTULO 9
Rafael Ribeiro Rodrigues
EM TORNO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Introdução
1 Primeiras considerações: a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução e demandas repetitivas
2 Crítica a denominação do instituto processual
3 Escolha da causa-piloto
4 Cabimento
5 Legitimidade para o pedido de instauração
6 Processamento em caso de admissão
7 Fundamentação da decisão
8 Revisão da tese jurídica
9 Recursos aos Tribunais Superiores
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Caio César Bueno Schinemann
ENTRE O REPETITIVO E O PRECEDENTE: PERSPECTIVAS A PARTIR DA RECLAMAÇÃO 36.476/SP
Introdução
1 Considerações acerca do regime jurídico da reclamação no Brasil
2 Reclamação 36.476/SP
3 Entre o repetitivo e o precedente: o que vincula no direito brasileiro? sob qual fundamento?
3.1 Distinção entre precedentes e técnicas de gerenciamento processual: precedentes brasileiros para além do art. 927 do CPC
3.2 A conformação do stare decisis brasileiro a partir da objetivação do processo: o caso Amianto (STF)
3.3 STF e STJ atuam como Cortes de Precedentes por meio do stare decisis e para além das técnicas de gerenciamento processual
4 Precedentes, stare decisis e reclamação
4.1 A vinculação a precedentes independe do cabimento de reclamação
4.2 Possibilidade de correção da decisão pela via recursal ordinária e tolerância da jurisdição a decisões equivocadas
5 O risco de engessamento do precedente e a necessidade de ressignificar a admissibilidade dos recursos excepcionais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Pedro Augusto de Jesus
EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ESPECIAL E ORDEM PÚBLICA: POSIÇÕES CONTRASTANTES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Funções do STJ: da competência originária à competência recursal
2 Efeitos dos recursos
3 Pressupostos de conhecimento do recurso especial
4 Segue: prequestionamento (Súmula 282 do STF)
5 Segue: impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7 do STJ)
6 Matéria de ordem pública, efeito devolutivo e recurso especial
6.1 Tomada de posição
6.2 Situações que dispensam análise fática ou probatória
6.3 Situações que não dispensam análise fática ou probatória
Conclusão
Referências
PARTE V
PROCESSO DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO 12
Beatriz Krebs Delboni
COISA JULGADA E SENTENÇA INCONSTITUCIONAL: PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DO ART. 525, §§12 A 15 DO CPC/2015
Introdução
1 O art. 525, § 15, do CPC/2015
1.1 Inserção do dispositivo na lei processual
1.2 Diferenciação dos cenários previstos nos §§ 12 a 15
2 (In)Constitucionalidade da norma?
3 Admitida a constitucionalidade do art. 525, § 15, do CPC/2015, como aplicá-lo na prática?
3.1 Controle difuso versus concentrado
3.2 Prazo para ação rescisória
3.3 Modulação de efeitos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
João Pereira Monteiro Neto
DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NA PROCESSUALIDADE CONTEMPORÂNEA
Introdução
1 Escorço das modalidades extrajudiciais de execução civil e da desjudicialização de atos executivos
2 Valores estruturantes do acesso à Justiça na sociedade tecnológica
3 Paradigmas da processualidade contemporânea: razão comunicativa e contraditório
4 Jurisdicionalidade e efetividade da tutela executiva
5 Desjudicialização da execução civil na proposta de lege ferenda
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Mario Vitor M. Aufiero
EMBARGOS À EXECUÇÃO: PERFIL SISTEMÁTICO E DEMAIS CONTROVÉRSIAS
Introdução
1 Embargos à execução: perfil no CPC/15
1.1 Natureza jurídica de defesa
1.2 Requisitos para apresentação e prazo
1.3 Competência
1.4 Matérias de defesa
1.5 Rejeição liminar
1.6 Efeito suspensivo
1.7 Procedimento
1.8 Recursos e honorários
1.9 Parcelamento: moratória legal
2 Embargos à execução e demais temas
2.1 Outras modalidades defensivas do executado: relação entre demandas
2.2 Custas judiciais
2.3 Abuso do processo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Samuel Bueno
MÉRITO DA EXECUÇÃO: BREVE ANÁLISE SOB O PRISMA DA ATIVIDADE COGNITIVA DO JUIZ E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO EXECUTIVO
Referências
PARTE VI
PROCESSO COLETIVO
CAPÍTULO 16
Felipe Bragantini de Lima
A METODOLOGIA DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IMPORTÂNCIA PARA O PROCESSO ESTRUTURAL
Introdução
1 Políticas públicas
2 Conceito e metodologia de análise das políticas públicas
3 Procedimento da política pública
4 A identificação de uma política pública
5 A metodologia de análise das políticas públicas como instrumental para as decisões no processo estrutural
6 A mitigação de institutos processuais clássicos e a primazia da efetividade
7 A subsidiariedade da intervenção judicial e a decisão estrutural como ultima ratio
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Delton Esteves Pastore
INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Introdução
1 Efetividade da tutela jurisdicional e o bem da vida
2 Interesse individual homogêneo. Interesse individual homogêneo com expressão social. Conceito
3 Legitimação concorrente e disjuntiva do Ministério Público
4 Inquérito civil. Objeto. Dados necessários ao seu esclarecimento e sua importância para a fase do cumprimento
5 Sentença coletiva. Dano coletivo e dano individual. An Debeatur. Quantum debeatur
6 Publicação e chamamento dos integrantes do grupo. Prazo. Importância da observância do art. 100 do código do consumidor e disponibilidade do interesse reconhecido
7 Liquidação. Número compatível e incompatível de interessados. Disponibilidade do interesse. Cumprimento pelo indivíduo lesado. Ajustamento de conduta na fase do cumprimento
8 Indisponibilidade do interesse e cumprimento pelo ministério público: legitimidade e interesse de agir. Ajustamento de conduta na fase do cumprimento
9 Fundo dos interesses difusos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Diego Santiago Y Caldo
LEGITIMIDADE ATIVA NA TUTELA COLETIVA ESTADUNIDENSE PARA ALÉM DAS CLASS ACTIONS
Introdução
1 Arquétipos de legitimação
1.1 Legitimação pública
1.2 Legitimação privada
1.3 Legitimação mista
2 Legitimidade na tutela coletiva norte-americana
2.1 Atuação de entes privados
2.1.1 Class actions
2.1.2 Citizen suits
2.1.3 Qui tam actions
2.2 Atuação de entidades públicas
2.2.1 Ações parens patriae
Conclusão
Referências
PARTE VII
PROCESSO ELEITORAL
CAPÍTULO 19
Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NO PROCESSO ELEITORAL: DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ÀS PLATAFORMAS DE COLETA DIGITAL
Introdução
1 Relevância da prova pré-constituída no processo civil eleitoral
2 Produção antecipada de provas
3 Ata notarial
4 Coleta digital de prova
5 Inquérito civil eleitoral
Conclusão
Referências
PARTE VIII
PROCESSO ARBITRAL
CAPÍTULO 20
Nathália Cristina Mello Vargas
OS LIMITES DA ARBITRABILIDADE OBJETIVA NA INSOLVÊNCIA TRANSACIONAL: REFLEXÕES SOBRE A VINCULAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL À SEDE
Introdução
1 Arbitragem, insolvência e direito brasileiro: premissas normativas
2 O RESP 2.163.463/SP: a indisponibilidade do direito de compensação
3 A vinculação do tribunal arbitral ao regime de insolvência na sede
4 Tribunal arbitral com sede no Brasil e insolvência estrangeira
4.1 O afastamento da teoria autônoma da arbitragem internacional no Brasil
4.2 A tese da jurisdicionalidade e a aplicação obrigatória da LARB
4.3 Competência exclusiva do juízo estatal para o reconhecimento da insolvência estrangeira
5 O RESP 2.163.463/SP e a delimitação funcional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Guilherme Alexandre França de Lacerda
Bernardo Vieira Kluppel Carrara
ARBITRAGEM SOCIETÁRIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA ARBITRABILIDADE OBJETIVA NO BRASIL, PORTUGAL E ITÁLIA
Introdução
1 Conceito geral de arbitrabilidade objetiva
2 Arbitrabilidade objetiva no direito societário brasileiro
3 Arbitrabilidade objetiva no direito societário português
4 Arbitrabilidade objetiva no direito societário italiano
Conclusão
Referências
