A obra que a leitora e o leitor têm em mãos nasce de uma dupla necessidade. A primeira é epistemológica: diversificar quem pensa o Direito é condição para que o Direito pense com a mente alargada, portanto, melhor — sobre si mesmo, sobre suas lacunas, sobre os sujeitos que as racionalidades incluem e a quem invisibiliza. A segunda é da espacialidade pública: afirmar, sem hesitação, que intelectuais negras e negros têm não apenas o direito, mas a vocação e a competência de pesquisar, teorizar e escrever sobre qualquer campo do Direito — inclusive, e especialmente, aqueles que o senso comum acadêmico não costuma associar à questão racial.

Coordenadores
Sobre os Autores
Nota dos Autores
Apresentação
Prefácio

CAPÍTULO 1
Angélica Vitória Costa Falcão
Marcos Youji Minami
RELAÇÃO DO FINANCIADOR DE LITÍGIOS COMO SUJEITO PROCESSUAL OCULTO E AS SITUAÇÕES JURÍDICAS
PROCESSUAIS
Introdução
1 Análise sobre os conceitos de partes e participação de terceiros no processo civil
1.1 Conceituação doutrinária de partes
1.2 Participação de terceiros no processo civil e as modalidades interventivas nominadas e inominadas
2 Financiador de litígios como sujeito processual oculto
2.1 Previsão legislativa dos sujeitos ocultos: art. 5º CPC
2.2 Third-party funding: quem é o financiador?
2.3 Uma visão além do interesse jurídico
3 Reflexões acerca das situações processuais no financiamento de litígios: é possível imputar deveres e obrigações ao funder?
3.1 Assédio processual em atos de múltiplos processos: RESP 1817845
3.2 Conflito de interesses: impedimento ou suspeição
3.3 Dever de revelação, extensão dos deveres e obrigações processuais ao financiador
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Beclaute Oliveira Silva
SISTEMA MULTIPORTAS OU LABIRINTO: OS PROBLEMAS DO ACESSO À JUSTIÇA OU JUSTIÇA SEM PROCESSO
Introdução
1 A simplificação da linguagem como modo de acesso à justiça
2 Acesso à justiça – para quem?
3 Portas ou labirinto?
4 Por que trazer “diante da lei” e “Sidarta”?
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
Bruno César de Carvalho Coêlho
Giúlia Karine Vasconcelos Ribeiro
DESAFIOS E LIMITAÇÕES DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) NA UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL DA JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Introdução
1 Os Juizados Especiais como instrumento de Acesso à Justiça
2 Uniformização da jurisprudência: segurança jurídica e isonomia à luz do art. 926 do CPC
3 A Uniformização no âmbito dos Juizados: Limitações do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
4 IRDR e os Juizados Especiais
4.1 IRDR: Considerações introdutórias
4.2 Suscitação do IRDR a partir de processos que tramitam no Juizado Especial
4.2.1 IRDR instaurado a partir de processos que tramitam nos Juizados, com julgamento realizado pelas Turmas de Uniformização
4.2.2 IRDR instaurado a partir de processos que tramitam nos Juizados, com julgamento pelo Tribunal de 2º grau (estadual ou regional).
5 Proposta de “lege ferenda” ao PUIL – solução de uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
Benedito Cerezzo Pereira Filho
O DIREITO DO NEGRO
Introdução
1 O poder e o direito
2 O jurista e o poder
3 O fetiche do jurista
4 O Código Negro
5 O negro no Código Civil: de 1822 a 1916 e 2022
5.1 O negro no Processo Civil: das ações de liberdade ao defeito de cor
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Carlos Alberto de Santana
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
Introdução
1 Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil
2 O acesso à justiça e os honorários advocatícios
3 Do advogado na fase de cumprimento da sentença
4 Das alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005 na fase do cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia
5 A execução fundada em título judicial
6 Da eliminação do processo autônomo
7 A discussão a respeito da incidência dos honorários
8 Do julgamento do Recurso Repetitivo REsp n.º 1.1.34.186-RS
8.1 Do momento processual para o arbitramento dos honorários advocatícios
8.2 Da possibilidade de arbitramento de honorários na impugnação
8.3 Da impossibilidade de dupla condenação
9 Nota a respeito do entendimento do Superior Tribunal de Justiça
10 Da atual disciplina dos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença no Código de Processo Civil
11 Dos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
Referências

CAPÍTULO 6
Cássio Benvenutti de Castro
FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL E O DIREITO À MORADIA DO CONSUMIDOR
Introdução
1 O formalismo do direito público (modelo simplificador)
1.1 A tutela da posição jurídica tributária e a técnica processual na execução fiscal
1.2 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução fiscal – o estreitamento (narrowing) da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.141.990/PR (representativo do Tema 290 do STJ)
2 O estreitamento (narrowing) do Enunciado decorrente do Tema 290 do Superior Tribunal de Justiça para garantir o direito fundamental à moradia do consumidor
2.1 Para além do pensamento simplificador: o direito do consumidor como trunfo fundamental
2.2 A moradia como direito normodependente
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
Edilene Lôbo
ROMPENDO COM AS RAÍZES MEDIEVAIS DO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO: PERSPECTIVAS DE GÊNERO E DE RAÇA
Introdução
1 A Herança Medieval
2 O modelo de processo e a efetivação da justiça social
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Helena Patrícia Freitas
POR UM PROCESSO DEMOCRÁTICO DECOLONIAL E ANTIRRACISTA: PROCESSOS PLURIVERSAIS COMO ALTERNATIVA DE DIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE
Introdução
1 Cenário contemporâneo da ocultação negra
2 Para falar de “Processo”, precisamos antes falar do mito da Modernidade
3 A Relação entre Modernidade e (de)colonialidade na criação estratégica das raças
4 A estrutura das Teorias Processuais modernas e a chancela da colonialidade
4.1 O procedimentalismo da Teoria do Processo como relação jurídica
5 Pluriversalidade como ampliação do espaço de construção da metacidadania processual ecológica
6 O que são Processos Pluriversais?
7 Da passagem do contraditório para a complementaridade na diversidade
8 O exercício da ampla defesa para uma dimensão emancipatória
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Irapuã Santana do Nascimento da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
A DESJUDICIALIZAÇÃO E A REDEFINIÇÃO DO INTERESSE DE AGIR
Introdução: os juizados como uma das primeiras vias do acesso à justiça democrático
1 Desjudicialização no Brasil: simplificando ainda mais a resolução do conflito
2 Interesse de agir: novos “filtros” para o acesso ao Judiciário
3 O Supremo Tribunal Federal e as ações que demandam requerimento administrativo prévio ao ajuizamento da demanda
4 Demandas consumeristas: a Senacon e o IRDR n. 91 do TJMG
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
João Paulo Lordelo
REVISITANDO A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS DIGITAIS
Introdução
1 Conceitos fundamentais
1.1 Endereço de protocolo de internet (endereço IP), domain names e DNS
1.2 Provedores de conexão à internet
1.3 Provedores de aplicações de internet
2 O regime processual estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
3 Metodologia básica para a produção da prova digital
4 Busca e apreensão virtual x interceptação de fluxo de dados: distinções necessárias
5 Cadeia de custódia da prova, perícia e hashing
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Jéssica Galvão
INDÍCIO E VALOR PROBATÓRIO: O CASO DO MARCELINHO CARIOCA
Introdução
1 Indícios, presunções e máximas da experiência
2 Indício e valor probatório
3 Referência prática: caso Marcelinho Carioca
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Letícia Marques Padilha
A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA: ART. 489, § 1º, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Introdução
1 Fundamentação
2 O juiz não é obrigado a se manifestar a respeito de todas as alegações das partes
3 Art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Luciana Cristina de Jesus Silva
Gabriel Henrique Faria Perdigão Silva
AS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E OS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 17 DA LEI FEDERAL N. 13.140/2015
Introdução
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Luís Manoel Borges do Vale
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIÁLOGO COM A TEORIA TECNOLÓGICA DOS PRECEDENTES
Introdução
1 Estamos engatinhando e já queremos correr: a saga dos números judiciais e a otimização a qualquer custo
2 Impactos da tecnologia na formação e aplicação dos precedentes judiciais
3 A complexidade multifatorial do arcabouço fático e sua possível captação pelos sistemas computacionais
4 Notas conclusivas: será que nosso destino é a mera subsunção tecnológica dos precedentes judiciais?
Referências

CAPÍTULO 15
Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos
Victor Augusto dos Santos Moreira
DECISÃO JURÍDICA NO PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO
Introdução
1 Qual fundamentação jurisdicional no Estado democrático?
2 Democracia como fundamento do processo na contemporaneidade
3 Qual demarcação no discurso processual democrático?
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Márcia Jakeline de Almeida
UMA ANÁLISE DA ADPF 186 SOB O VIÉS PROCESSUAL: A ADPF 186 COMO UMA DECISÃO ESTRUTURANTE
Introdução
1 A racialização do acesso à educação de qualidade
2 decisões Estruturais: um caminho para a equidade
3 O papel do judiciário na promoção da justiça racial
4 A importância de que a decisão da ADPF 186 seja considerada como uma decisão estrutural
5 Decisões estruturais e o ativismo judicial como instrumento de justiça social
6 A interseção entre raça e direito
7 A ADPF 186 como um instrumento de efetivação da educação jurídica e da consciência racial
8 A ADPF 186 como um parâmetro para os desafios e perspectivas enfrentados na busca pela justiça racial no Brasil
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Marcia Cristina Xavier de Souza
BREVES APONTAMENTOS SOBRE A MEDIAÇÃO EM AÇÕES POSSESSÓRIAS COLETIVAS
Introdução
1 Ações possessórias coletivas
1.1 Citações e intimações
2 Audiência de mediação e de conciliação
2.1 Audiência de mediação nas ações possessórias coletivas
2.1.1 Designação da audiência
2.1.2 Ação de posse nova ou de posse velha
2.1.3 Intimações para a audiência
2.1.4 Marcação de duas audiências
2.1.5 Audiência por meio eletrônico
2.2 Audiência de Conciliação ou de Mediação?
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 18
Osvir Guimarães Thomaz
A QUESTÃO DA UTILIDADE DAS DECISÕES COMO FORMA DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA
Introdução
1 A Fazenda Pública
2 O Interesse Público
3 A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A UTILIDADE DAS
DECISÕES
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Rafael Alves de Luna
A QUESTÃO DA BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE IDEOLOGIAS E ARGUMENTAÇÃO
Introdução
1 A importância da prova para o deslinde processual
2 Ciência como meio apropriado à busca da verdade?
3 Reflexões sobre a verdade e a iniciativa probatória dos magistrados: possibilidade objetiva ou mero artifício argumentativo político
Referências

CAPÍTULO 20
Renzo Radwan Souza
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM PROVA NOVA: CONTEXTUALIZAÇÃO E ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS
Introdução
1 Aspectos introdutórios da ação rescisória: natureza, objeto e temas correlatos
2 Ação rescisória fundada em prova nova – Conceito, momento de “descoberta” da prova e a necessidade de força probante decisiva
3 Juízo rescindente e juízo rescisório: peculiaridade em relação à rescisória fundada em prova nova
4 Prazo da ação rescisória por prova nova
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
Rodrigo Santos de Souza
POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIRRACISTAS E O DIREITO PROCESSUAL ANTIDISCRIMINATÓRIO
Introdução
1 O Controle Judicial de Políticas Públicas Antirracistas pela via jurisdicional
2 O Direito Processual Antidiscriminatório
3 O Processo Estrutural como Premissa do Direito Processual Antidiscriminatório
4 A Intercambialidade de Técnicas e Procedimentos no Direito Processual Antidiscriminatório
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 22
Sérgio Luiz Almeida Ribeiro
TRANSCONSTITUCIONALISMO E PROCESSO CIVIL: O DIÁLOGO ENTRE JUÍZES
Introdução
1ª Parte: globalização, relações transnacionais e o transconstitucionalismo
1 Os modelos sociais que antecederam a sociedade globalizada
1.1 Modelo de dominação social pelo direito eclesiástico
1.2 Primórdios da emancipação política do soberano ao direito eclesiástico
1.3 Constitucionalismo – dicotomia da política do direito pela Constituição
2 A revolução digital e o surgimento de nova ordem social: o transnacionalismo
2.4 As Principais correntes norteadoras transconstitucionalista
2.4.1 Teoria realista ou hobbesiana
2.4.2 Teoria kantiana
2.4.3 Teoria grociana ou inglesa
2.5 Dimensão jurídica do transnacionalismo
3 Do Transconstitucionalismo
3.1 Da racionalidade do transconstitucionalismo
3.2 A relação do transconstitucionalismo com a cidadania
3.3 A relação do transconstitucionalismo com os Direitos Humanos
3.4 A necessidade de tutelar direitos pelo transconstitucionalismo
3.5 Os dois principais modelos de transconstitucionalismo
3.5.1 Modelo Habersiano
3.5.2 O transconstitucionalismo de Teubner
3.6 Considerações finais acerca desta primeira parte
2ª Parte - O processo civil no cenário do transconstitucionalismo
4 Direito processual civil muito além de instrumento de poder jurisdicional
5 Os conflitos transnacionais e a relevância do direito processual civil
5.1 Conflitos transconstitucionais desencadeadores do reconhecimento de direitos de animais não humanos
5.1.1 Meio ambiente e a visão ecocêntrica no mundo transnacional
5.1.2 Animais não humanos como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro
6 O surgimento de alguns modelos de código de processo civil transnacional
6.1 O modelo principiológico de processo civil formulado pela Unidroit
6.2 O código modelo de processo civil da America Latina
7 Tentativa de esboçar as principais linhas mestras de um código de processo civil transnacional
3ª Parte - O juiz no mundo transnacional
8 Considerações iniciais
9 O que o passado nos tem a dizer?
10 Poder e autoridade do juiz
10.1 O misticismo em torno da figura do juiz e a valoração da autodeterminação do jurisdicionado
10.2 O papel do juiz neste início do século XXI
10.3 A função de reinterpretar a luz da necessidade do tempo
10.4 Problemas atinentes ao papel do juiz no ambiente transnacional
10.4.1 A sedição judicial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 23
Thaís Costa Teixeira Viana
COMO AS ANDORINHAS FAZEM VERÃO: PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA EM PROCESSOS COLETIVOS ESTRUTURAIS
Introdução
1 Litígios coletivos complexos, conflituosos, policêntricos e mutáveis
2 Identidade(s) coletiva(s) no litígio e no processo
3 Como podem então as andorinhas fazer verão?
3.1 Breves comentários sobre o modelo brasileiro de processos coletivos estruturais
3.2 Participação democrática em processos coletivos complexos
Conclusão
Referências

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!