A presente obra consiste em comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados conforme a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91). A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente. Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar. Seguem os comentários sobre a nova legislação. A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei. Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina. Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro.
Editora: Editora Mizuno
Categorias: Direito Penal , Direito Processual Civil

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#Penal

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ISBN: 9786555260793

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 332

NÚMERO DA EDIÇÃO: Edição Nº1

DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2021

A presente obra consiste em comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados conforme a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91). A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente.

Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar. Seguem os comentários sobre a nova legislação. A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei. Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina. Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro.


O que o livro Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade inclui:
Lei 13.869/19 comentado artigo por artigo
O dolo específico da Lei de Abuso de Autoridade
Os agentes ativo e passivo dos crimes
Conceito de agente público e de autoridade
Teoria e prática com exemplos
Distinções dos crimes de abuso de autoridade perante crimes do Código Penal, Lei de Tortura e Estatuto da Criança e do Adolescente.
INTRODUÇÃO

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

Art. 9º

Art. 10º

Art. 11º

Art. 12º

Art. 13º

Art. 14º

Art. 15º

Art. 16º

Art. 17º

Art. 18º

Art. 19º

Art. 20º

Art. 21º

Art. 22º

Art. 23º

Art. 24º

Art. 25º

Art. 26º

Art. 27º

Art. 28º

Art. 29º

Art. 30º

Art. 31º

Art. 32º

Art. 32º

Art. 34º

Art. 35º

Art. 36º

Art. 37º

Art. 38º

Art. 39º

Art. 40º

Art. 41º

Art. 42º

Art. 43º

Art. 44º

Art. 45º


REFERÊNCIAS
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