ISBN: 978-65-5113-121-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 207
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Editora Thoth
Repensar o tratamento dos conflitos com o Estado, contemplando métodos heterocompositivos e autocompositivos. Esta é a proposta da obra, que resulta da revisão, ampliação e atualização da dissertação de mestrado do autor em Direito Processual (UFES), sob a orientação do professor Rodrigo Mazzei. O livro parte da base principiológica fundamental do Direito Administrativo, que é tradicionalmente utilizada para justificar as prerrogativas processuais do Estado para, em seguida, problematizar essas prerrogativas, discutir o papel da Advocacia Pública no tratamento adequado e, ao final, aprofundar-se nos conceitos de disponibilidade do direito e transigibilidade do conflito. A partir da reconfiguração de conceitos e institutos clássicos, a obra propõe uma sistematização da admissibilidade da autocomposição nos conflitos com o Estado, traduzida no teste da transigibilidade.
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTADO EM JUÍZO
1.1 TERMINOLOGIA E CONCEITO
1.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
1.2.1 PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
1.2.2 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO
1.2.3 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA
1.3 PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO ESTADO
1.3.1 JUSTIFICAÇÃO TEÓRICA: O DIREITO MATERIAL FORMATANDO TÉCNICAS PROCESSUAIS
1.3.2 BASE LEGAL
1.3.3 A (DES)CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE INFORMAM O PROCESSO CIVIL
CAPÍTULO 2
CONTROLE DE JURIDICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 PARÂMETROS GERAIS E LIMITES DO CONTROLE JURISDICIONAL
2.2 O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTROLE DE JURIDICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E NO TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS
CAPÍTULO 3
DISPONIBILIDADE E TRANSIGIBILIDADE
3.1 PREMISSAS CONCEITUAIS
3.2. DIREITOS INDISPONÍVEIS
3.2.1 A FALSA DICOTOMIA ENTRE DIREITOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS
3.2.2 DISPONIBILIDADE MATERIAL E PROCESSUAL
3.2.3 A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO COMO CRITÉRIO PARA O AFASTAMENTO DE ÔNUS PROCESSUAIS
3.3 CONFLITOS QUE NÃO ADMITEM AUTOCOMPOSIÇÃO
3.4 RELAÇÕES ENTRE A DISPONIBILIDADE DO DIREITO E A TRANSIGIBILIDADE
3.5 RESTRIÇÕES À DISPONIBILIDADE: UMA PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO
3.5.1. INTENSIDADE DA RESTRIÇÃO (GRAUS DE AFETAÇÃO): INDISPONIBILIDADE ABSOLUTA E RELATIVA
3.5.2 NATUREZA DA RESTRIÇÃO: INDISPONIBILIDADE MATERIAL E PROCESSUAL
3.5.3 CRITÉRIO DA RESTRIÇÃO: INDISPONIBILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA
3.5.4 FONTE DA RESTRIÇÃO: INDISPONIBILIDADE FORMAL E SUBSTANCIAL
CAPÍTULO 4
O TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS COM O ESTADO
4.1 PARADIGMA ATUAL
4.2 A POLÍTICA DE CONSENSUALIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
4.3 A LITIGÂNCIA HABITUAL DO ESTADO E A DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS
4.4 O TESTE DA TRANSIGIBILIDADE COM O ESTADO: UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
