ISBN: 978-65-5113-566-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 138
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/05/2026
A aplicação do direito tributário no Brasil tem sido marcada por um paradoxo: ao mesmo tempo em que se consolida um sistema de precedentes vinculantes, persiste um cenário de instabilidade decisória, com impactos diretos sobre a segurança jurídica e a previsibilidade das relações entre Fisco e contribuinte. Neste contexto, a obra examina, com rigor teórico e aprofundamento jurisprudencial, a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes, propondo sua compreensão como instrumento apto a racionalizar a jurisdição e conferir maior coerência ao sistema de precedentes.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
PRECEDENTES JUDICIAIS E O SISTEMA DE VINCULAÇÃO NO CPC/2015
1.1 A evolução legislativa e jurisprudencial do sistema de precedentes no Brasil
1.2 A sistematização dos precedentes vinculantes no CPC/2015
1.2.1 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Incidente de Assunção de Competência, Recursos Repetitivos e a Repercussão Geral
1.2.2 A Reclamação Constitucional e o art. 988 do CPC como instrumento de vinculação de precedentes judiciais
1.3 Distinção entre decisão, tese e motivos determinantes no âmbito dos precedentes
1.4 Força vinculante e sua amplitude: decisões para além do dispositivo
CAPÍTULO 2
A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
2.1 Origem e fundamentos teóricos
2.2 A aplicação da teoria pelo STF até 2010
2.2.1 O caso da Rcl. 1.987/DF (rel. Min. Maurício Corrêa)
2.2.2 A inflexão jurisprudencial a partir da Rcl. 3.294/RN (rel. Min. Dias Toffoli)
2.3 O advento do CPC/2015 e a revitalização da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes: uma análise da Rcl 22.328/DF (rel. Min. Luís Roberto Barroso)
2.4 Pesquisa Empírica de Julgados pelo STF em sede de Reclamação
CAPÍTULO 3
A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO: O PRECEDENTE DO TEMA 69 DA REPERCUSSÃO GERAL E A CONSTRUÇÃO DA COERÊNCIA JURISPRUDENCIAL
3.1 A aproximação entre a Teoria da Transcendência e o Sistema Tributário
3.2 O Tema 69 e a consolidação prática da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes
3.2.1 A ratio decidendi e a força irradiadora da decisão
3.2.2 Destaques dos votos da Ministra Carmem Lúcia e dos Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barros: coerência e integridade hermenêutica
3.2.3 A projeção da decisão e o surgimento das “teses filhotes”
3.3 O Tema 1048 e a reversão interpretativa: limites da transcendência e o distinguishing tributário
3.4 Segurança Jurídica e Previsibilidade: Os efeitos transcendentes dos precedentes firmados nos Temas 69 e 1048 da Repercussão Geral no campo tributário e a Incoerência de sua distinção
Considerações Finais
Referências
Apêndice
