O início da transição da reforma dos tributos deverá pautar o Direito Tributário em 2026, mas não só isso. Especialistas listam uma série de julgamentos de grande impacto nos tribunais brasileiros previstos para este ano, com discussões relevantes sobre PIS/Cofins envolvendo o ICMS e a incidência sobre o Difal (Diferencial de Alíquotas). Além disso, há os desdobramentos da Lei 15.270/2025, que determina a retomada da tributação de lucros e dividendos e inclui o Simples Nacional no regramento.(...). Em tal perspectiva foram selecionados os mais respeitados tributaristas do Estado do Paraná, não pouco dele reconhecidos nacionalmente, que discorrem a respeito de temas relevantes nesse perídio de incertezas a respeito do real alcance da reforma tributária, quando a jurisprudência é, ainda, incipiente. Certamente o Superior Tribunal de Justiça irá enfrentar as candentes dúvidas de interpretação para consolidar precedentes que irão direcionar a aplicação do Direito Tributário.

Coordenador
Organizadores
Sobre os Autores
Apresentação
Prefácio

CAPÍTULO 1
Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL – ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Introdução
1 A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil – linhas gerais
2 A responsabilidade tributária
3 O terceiro e a execução fiscal na jurisprudência do TJPR
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2
Carlos Renato Cunha
Betina Treiger Grupenmacher
A PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA E OS CASOS DAS PAUTAS FISCAIS, PLANTAS E TABELAS DE VALORES: REFLEXÕES SOB A PERSPECTIVA DA LEGALIDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Introdução
1 Fundamentos, Natureza e Finalidade da Praticabilidade Tributária
2 As técnicas da Praticabilidade Tributária: a delegação, a generalização e a sintetização
3 Pautas Fiscais, Plantas Genéricas de Valores e a Praticabilidade Tributária
3.1 Generalidades: vocábulos que designam fenômenos muito diversos
3.2 Pautas em casos sujeitos a lançamento de ofício como regra (Plantas Genéricas de Valores do IPTU e pautas ou tabelas de valores do IPVA)
3.3 Pautas em casos sujeitos a lançamento de ofício subsidiário (ICMS, IPI, ITBI, Contribuições Previdenciárias e ISS incidentes sobre a construção civil)
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3
Jozelia Nogueira
A REFORMA TRIBUTÁRIA DO PONTO DE VISTA CRÍTICO E PRÁTICO
Introdução
1 O Federalismo brasileiro e a Reforma Tributária
2 O IVA DUAL – CBS e IBS - e os benefícios fiscais
3 O funcionamento do IBS, o Comitê Gestor e a transição
4 A transição e a garantia de que os Estados-membros terão mantidas suas receitas tributárias
5 O Split Payment e o Cash Back
Conclusão

CAPÍTULO 4
José Sebastião Fagundes Cunha
Osmar Gomes Junior
TEMA 122 DO STJ: APLICABILIDADE DE FORMA RELATIVA NOS CASOS DE INEXISTÊNCIA DE ANINUS DOMINI PELO PROPRIETÁRIO CONSTANTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5
Ayrton Ruy Giublin Neto
Letícia Araújo Belz
A TRIBUTAÇÃO DA PERMUTA DE IMÓVEL NO CONTEXTO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS: CONTEXTO PRÉ E PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA
1 A permuta de imóveis: premissas conceituais e sua importância no mercado imobiliário
2 A tributação da permuta de imóveis antes da reforma tributária
2.1 ITBI na permuta de imóveis
2.2 Tributação da pessoa física (IRPF)
2.3 Tributação da pessoa jurídica (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)
2.3.1 A Relevância da Classificação Contábil
2.3.2 Lucro real: tributação pela competência e confronto de receitas e despesas
2.3.3 Lucro presumido: tributação sobre a receita bruta e as controvérsias da permuta
3 A tributação da permuta de bens imóveis após a reforma tributária
3.1 O regime constitucional específico para operações imobiliárias
3.2 O tratamento tributário da permuta no IVA DUAL
3.3 A operação de “dupla escritura” e seu reconhecimento legislativo
3.4 A permuta com torna e a tributação parcial
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6
José Roberto Vieira
Kelly Cristine Dominicki
BEM AMBIENTAL E EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA: A ASCENDÊNCIA SUPERIOR DA ENERGIA SOLAR
1 Bem Ambiental
2 Extrafiscalidade
3 Tributo Ambiental
4 Tributação e Energia Solar
5 A Dupla Face da Seletividade
6 O Tema nº 745/STF
7 Cenário da Reforma Tributária
8 Energia Solar e Seletividade Extrafiscal
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7
Anderson Furlan
Luis Vasconcelos Maia
PROVA DO ARDIL E DO DOLO DE SUPRIMIR TRIBUTO NO PLANEJAMENTO FISCAL ILÍCITO: PADRÕES DE INFERÊNCIA E ÔNUS PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO
1 Delimitação material do ilícito penal tributário no planejamento fiscal
1.1 Análise do tipo objetivo: a supressão ou redução de tributo como resultado indispensável
1.2 Tipo subjetivo: a fronteira entre o dolo penal e a otimização fiscal legítima
2 Dinâmica probatória do elemento subjetivo no Processo Penal Tributário
2.1 Ônus probatório no Processo Penal Tributário
2.2 Padrões de inferência do dolo a partir de indícios objetivos
2.3 Standard probatório no Processo Penal Tributário brasileiro
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8
Carlos Eduardo Pereira Dutra
O CRITÉRIO MATERIAL E A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE LIXO 15 ANOS APÓS A SÚMULA VINCULANTE 19 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Introdução
1 Do Critério Material das Taxas
2 Dos precedentes que instruíram a edição da Súmula Vinculante
3 A especificidade e a divisibilidade nas taxas de serviço e sua intrínseca relação com a base de cálculo
4 Legislação municipal e taxa de coleta de lixo
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9
Daniel Prochalski
Maria Luiza Bello Deud
O REGIME ESPECÍFICO DO IBS E DA CBS NAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS: REFLEXÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
Introdução
1 Regime Específico de Tributação​
2 Fato Gerador
3 Qualificação de Contribuintes​
4 Base de cálculo
5 Alíquotas e Redutores
6 Regimes de Transição
7 Da não cumulatividade no regime específico com os bens imóveis
8 Fiscalização
9 Desafios e Considerações Finais
Conclusão

CAPÍTULO 10
Natália Brasil Dib
QUESTÕES CONTROVERTIDAS NA ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NA DOAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS: UMA ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DO ITCMD NO ESTADO DO PARANÁ.
Introdução
1 O óbvio a ser dito: a necessária observância da legalidade tributária
2 Base de Cálculo do ITCMD: entre o arbitramento e a legalidade.
3 Base de cálculo na doação de participações societárias no Estado do Paraná: valor de mercado versus patrimônio líquido contábil.
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 11
Jorge de Oliveira Vargas
A DISCUSSÃO DO TRIBUTO NO CÍVEL E A SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA.
Conclusão

CAPÍTULO 12
Luiz Gustavo de Andrade
DESPESAS COM PESSOAL E A DECISÃO DO STF NA ADI 2135: BREVE ANÁLISE À LUZ DE CONCEITOS DE FINANÇAS PÚBLICAS
1 Estabilidade do servidor público e a ADI 2135 STF
2 As medidas do art. 169, § 3º, da Constituição
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13
Osvaldo Canela Junior
O IMPOSTO SELETIVO PÓS-REFORMA TRIBUTÁRIA: Entre a Extrafiscalidade e a (I)legitimidade Constitucional
Introdução
Parte I - Fundamentos Teóricos
1 A extrafiscalidade como categoria jurídica autônoma
2 O conceito de (i)legitimidade constitucional
Parte II - O imposto seletivo na EC 132/2023
3 Anatomia jurídica do novo tributo
4 Diálogo com modelos internacionais
Parte III - A dialética da (i)legitimidade
5 Tensões constitucionais estruturais
6 O teste de (i)legitimidade constitucional
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14
Matheus Monteiro Morosini
Flávio Zanetti de Oliveira
O PROCESSO TRIBUTÁRIO NO PÓS-REFORMA: DESAFIOS E PARADIGMAS
1 O paradoxo da simplificação: contexto e premissas da reforma tributária
2 O Comitê Gestor do IBS: natureza jurídica e concentração de competências
3 A nova arquitetura do processo administrativo tributário: rupturas e continuidades
4 O processo administrativo do IBS: inovações procedimentais e garantias constitucionais
4.1 Revisão do lançamento pela autoridade lançadora
4.2 Produção de provas em segunda instância
4.3 Sistema de precedentes vinculantes
4.4 Sistema recursal e incidentes de uniformização
5 Estrutura orgânica do tribunal administrativo do IBS
6 Controle judicial: competência, legitimidade passiva, dispersão jurisdicional e insegurança jurídica
7 O Processo Tributário Pós-Reforma como Labirinto: Novos Desafios
8 Segurança jurídica, previsibilidade e simplificação: a promessa não cumprida
9 Considerações conclusivas: a sociedade está pronta para o processo tributário de uma federação em rede?
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15
Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues
Laércio Cruz Uliana Junior
OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 124, I, E 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Introdução
1 Da solidariedade prevista no art. 124, inciso I, do CTN
2 Da responsabilidade pessoal do art. 135 do CTN
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16
Demetrius Nichele Macei
REFORMA TRIBUTÁRIA: DE CORPO E (OU) ALMA!
Introdução
1 A alma da reforma
1.1 Simplicidade estrutural
1.2 Neutralidade econômica
1.3 Eliminação de regimes especiais
1.4 Racionalidade federativa
1.5 Previsibilidade e segurança jurídica
2 O corpo da reforma
2.1 Proliferação de regimes especiais
2.2 Alíquotas diferenciadas
2.3 Transição longa e complexa
2.4 Manutenção de exceções setoriais
2.5 Cashback e instrumentos compensatórios
2.6 Federalismo fiscal e riscos de assimetria
2.7 Complexidade normativa residual
3 A dimensão comportamental da reforma
3.1 Preferências setoriais e inércia institucional
3.2 O contribuinte e a percepção de justiça fiscal
3.3 Administração tributária e capacidade institucional
3.4 Guerre fiscal e incentivos estratégicos
4 Impactos institucionais, econômicos e federativos
4.1 Impactos econômicos
4.2 Impactos jurídicos
4.3 Impactos federativos
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17
Eduardo Cambi
RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NO DIVÓRCIO E NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Introdução
1 Regime da comunhão parcial de bens como regra geral do casamento e da união estável
2 A repartição das dívidas no regime da comunhão parcial de bens
3 Repartição das dívidas tributárias
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 18
José Miguel Garcia Medina
Marcos Vinícius Paiva
STF: A “TESE DO SÉCULO” (TEMA 69), AS “TESES FILHOTES” E A ADC 98
1 O papel do Supremo, o alcance e força de seus precedentes
2 Análise da Aplicabilidade do Tema 69 sobre as “Teses Filhotes”
3 Análise Crítica da ADC 98
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19
Acyr Antunes das Neves Filho
A TRIBUTAÇÃO DA POSSE: REFLEXÕES SOBRE O FATO GERADOR E A TITULARIDADE NO DIREITO IMOBILIÁRIO
Introdução
1 Posse, propriedade e fato gerador tributário
1.1 A densidade jurídica da posse
1.2 A função social da propriedade e da posse
2 O art. 34 do CTN e a titularidade passiva no IPTU
3 Jurisprudência do STJ sobre a tributação da posse
4 Tensão entre propriedade formal e realidade fática
5 A posse prolongada e a preparação para a usucapião
6 Prescrição aquisitiva originária e desconstituição de gravames tributários
7 Repercussões práticas para o fisco, para o registro imobiliário e para a advocacia
8 Prova da posse pelo IPTU e regularização fundiária
Conclusão

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