ISBN: 978-65-5113-370-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 312
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/10/2025
A aproximação entre a administração tributária e os contribuintes, por meio do estabelecimento de uma relação cooperativa, dialógica e menos adversarial entre eles, é um fenômeno recente no Brasil. Um novo ambiente cooperativo tem se formado, permitindo o surgimento de medidas inovadoras voltadas a incentivar a conformidade tributária. Trata-se do modelo denominado de administração tributária dialógica. Este livro reúne elementos trazidos pela economia comportamental e a sua instrumentalização através dos nudges, além das recomendações da OCDE relacionadas, na tentativa de demonstrar como esses elementos têm influenciado o desenho e a implementação de políticas públicas, especialmente a política tributária, com destaque para a ascensão do modelo da administração tributária dialógica. O uso de normas sociais, a simplificação de procedimentos e da própria linguagem utilizada, a reformulação de mensagens enviadas aos contribuintes, a criação de programas de conformidade tributária cooperativa e a previsão da instituição de cadastro fiscal positivo são alguns exemplos concretos citados nesta obra, que trazem elementos de aplicação da economia comportamental pela administração tributária brasileira, também respaldados pelas recomendações da OCDE.
SOBRE A AUTORA
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O ESTADO REGULADOR DE COMPORTAMENTOS E A ECONOMIA COMPORTAMENTAL: UM NOVO HORIZONTE NA CONFORMAÇÃO DA POLÍTICA REGULATÓRIA E NO DESENHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1.1 Introdução ao universo da economia comportamental: dos conceitos básicos à implementação de políticas públicas
1.1.1 Racionalidade limitada (Bounded Rationality)
1.1.2 Teoria do valor, da perspectiva ou do prospecto
1.1.3 O sistema dual do pensamento humano: intuição versus racionalidade
1.1.4 Heurísticas e vieses
1.1.4.1 Efeito posse ou efeito dotação e viés do status quo
1.1.4.2 Viés da retrospectiva (hindsight bias)
1.1.4.3 A dificuldade de autocontrole e o viés do presente (desconto hiperbólico)
1.1.4.4 Viés da confirmação e viés egocêntrico
1.1.4.5 Viés de conclusão ou prejulgamento
1.1.4.6 Viés da coerência excessiva (ou efeito halo)
1.1.4.7 Viés do otimismo e excesso de confiança
1.1.5 Alavancas psicológicas da mudança comportamental e políticas públicas
1.2 Ciência comportamental aplicada e política tributária: pontos e contrapontos
CAPÍTULO 2
NUDGES: O EMPREGO DE INSIGHTS COMPORTAMENTAIS PARA APRIMORAR POLÍTICAS PÚBLICAS
2.1 A arquitetura da escolha: a importância do contexto
2.1.1 Princípios básicos que orientam a arquitetura da escolha
2.1.2 Sludge versus Nudge: duas faces da mesma moeda?
2.2 Desafios atuais em relação à política de nudges
2.2.1 Controvérsias relativas à legitimidade do Estado para implantação da política de nudges
2.2.2 A importância da simplificação e outros desafios relevantes
2.3 Os limites éticos dos nudges: reflexões essenciais
2.4 Nudges fiscais: considerações iniciais e exemplos
2.5 Distinções entre a extrafiscalidade, as normas tributárias indutoras de comportamentos, os nudges fiscais e os insights comportamentais
CAPÍTULO 3
AS ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OCDE QUANTO À UTILIZAÇÃO DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL (BEHAVIORAL INSIGHTS) NA FORMATAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
3.1 A OCDE como fórum global: panorama de atuação e potencial influência nas administrações públicas
3.2 Os principais documentos produzidos pela OCDE em relação à utilização da ciência comportamental aplicada no desenho e implementação de políticas públicas e regulatórias
3.2.1 Política regulatória e economia comportamental (2014)
3.2.2 Insights comportamentais e políticas públicas: lições e casos práticos (2017)
3.2.3 A preocupação da OCDE com as questões éticas relacionadas à utilização da ciência comportamental aplicada no âmbito das políticas públicas (2022)
3.2.4 O processo de consolidação e integração da política pública comportamental e a preocupação com os sludges (2024)
3.3 Detalhamento das recomendações da OCDE em relação à atuação das administrações fiscais – nudges fiscais, insights comportamentais e estímulos à conformidade fiscal
3.4 A experiência internacional na utilização de nudges e insights comportamentais, com destaque para casos referidos no relatório da OCDE de 2017 (Behavioural Insights and Public Policy)
3.4.1 Aprimoramento do serviço público
3.4.2 Tributação
3.5 A experiência brasileira e a OCDE
CAPÍTULO 4
A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIALÓGICA: UM NOVO MODELO EM CONSTRUÇÃO?
4.1 Administração tributária dialógica: da necessidade de um conceito
4.2 O surgimento de um sistema cooperativo e de um ambiente de diálogo entre a administração tributária e os contribuintes
4.2.1 A reconfiguração do interesse público e o giro paradigmático do Direito Administrativo em prol da centralidade do cidadão, da participação democrática e a afirmação da consensualidade
4.2.2 As contribuições da Economia Comportamental e das recomendações da OCDE para o advento do paradigma da administração tributária dialógica
4.2.2.1 A relevância das normas sociais e da moral tributária (Tax Morale) para a conformidade fiscal
4.2.2.2 Conformidade tributária cooperativa
4.2.2.3 Simplificação tributária, melhor comunicação/informação e aprimoramento da transparência fiscal
4.3 A experiência da administração tributária brasileira na utilização da economia comportamental e dos nudges fiscais
4.3.1 O aplicativo Dívida Aberta desenvolvido pela PGFN: das normas sociais à educação fiscal
4.3.2 A transação tributária e a experiência do diálogo
4.3.3 O Programa CONFIA de Conformidade Tributária Cooperativa da Receita Federal do Brasil: diálogo, consensualidade e prevenção da litigiosidade
4.3.4 A previsão legal de instituição do Cadastro Fiscal Positivo
4.3.5 O Portal da Cidadania Tributária e a Plataforma Digital REGULARIZE na PGFN
4.4 Considerações finais
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
