A presente obra investiga, a partir da experiência bem sucedida da Procuradoria de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem do Pará (PCAM/PA), o sistema multiportas como instrumento de amplo acesso à justiça e os possíveis benefícios do acordo qualificado para a solução de conflitos que assegure a satisfação dos interesses dos envolvidos.
Sob olhar publicista, sustenta a ressignificação de conceitos sobre a indisponibilidade e sobre o interesse público no Estado Democrático de Direito, considerando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Re flete criticamente sobre a cultura da excessiva litigância no Judiciário para considerar a cultura da pacificação e o incentivo da autocomposição pelos envolvidos.
O trabalho parte da análise concreta dos quatro anos iniciais de atuação da PCAM/PA (tendo, nesse período, desde a criação, em 2019, celebrado mais de oito mil acordos). Com base em pesquisa colaborativa e comparativa (com Procuradores estaduais das cinco regiões do Brasil), propõe instrumentos para o avanço do sistema multiportas e o fomento da autocomposição, inclusive, e especialmente, pela Fazenda Pública.
Trata-se de relevante contribuição para a progressão contínua do conhecimento e da prática dialógica, racional, amistosa e eficiente pela comunidade jurídica na solução autocompositiva e satisfatória de conflitos.

SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
O ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO PROCEDIMENTO DIALÓGICO
1.1 O uso do diálogo para atendimento das necessidades humanas básicas
1.2 A importância do diálogo procedimental: do procedimento ao resultado
1.3 As possíveis formas de solução de conflitos: o sistema multiportas e a negociação autocompositiva como possível instrumento de solução

CAPÍTULO 2
A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO POR MEIO DA NEGOCIAÇÃO AUTOCOMPOSITIVA: PREMISSAS TEÓRICAS DA AUTOCOMPOSIÇÃO
2.1 O estado do Pará na concretização e na realização de direitos fundamentais: o direito a procedimentos e o acesso à justiça
2.2 O questionamento da indisponibilidade do interesse público
2.3 Litigância excessiva e habitual no Judiciário x autorregulação para a concretização
2.4 Teoria de concretização dos direitos fundamentais

CAPÍTULO 3
COMO ALCANÇAR A NEGOCIAÇÃO AUTOCOMPOSITIVA: ANÁLISE DAS PREMISSAS PROCEDIMENTAIS DA AUTOCOMPOSIÇÃO E DO MÉTODO DE NEGOCIAÇÃO DE HARVARD
3.1 Algumas premissas procedimentais da autocomposição: a possível relação entre a comunicação e a negociação
3.2 Dos princípios da autocomposição
3.3 Das fases da autocomposição
3.4 Linhas gerais do método de negociação de Harvard

CAPÍTULO 4
A NEGOCIAÇÃO AUTOCOMPOSITIVA DE CONFLITOS ENVOLVENDO O ESTADO DO PARÁ: A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA DE NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PCAM)
4.1 Dos critérios para submissão à PCAM
4.2 Do treinamento da Chefia da PCAM
4.3 Da pesquisa colaborativa com os coordenadores das Câmaras Estaduais do Pará, Rio Grande do Sul, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais
4.3.1 Coordenador da Câmara da PGE/AL
4.3.2 Coordenador da Câmara da PGE/PE
4.3.3 Coordenadora da Câmara da PGE/GO
4.3.4 Coordenador da Câmara da AGE/MG
4.3.5 Procurador-chefe da Câmara da PGE/PA
4.3.6 Coordenadores da Câmara da PGE/RS
4.3.6.1 Procuradora Elisa Berton Eidt
4.3.6.2 Procurador Guilherme Fallavena
4.4 Um estudo comparativo numérico da PCAM/PA com o CCM/RS
4.5 A economia para o estado do Pará com a PCAM/PA

CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

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