ISBN: 978-65-5113-396-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 630
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/11/2025
O presente livro, Processo Empresarial: do individual ao coletivo, do judicial ao extrajudicial, nasce da inquietação de compreender e repensar, de modo sistemático e crítico, os múltiplos caminhos que o direito processual percorre no contexto das disputas empresariais contemporâneas. Em um cenário jurídico-econômico marcado pela complexidade dos litígios, pela pluralidade de sujeitos e pela crescente interpenetração entre as esferas pública e privada, mostra-se urgente refletir sobre os instrumentos disponíveis — processuais e procedimentais — para a adequada solução desses conflitos.
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO DOS ORGANIZADORES
CAPÍTULO 1
Adriano Camargo Gomes
Rogéria Fagundes Dotti
TUTELA DA EVIDÊNCIA E A LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.470/2022)
1 Private enforcement no direito concorrencial brasileiro
2 Tutela da evidência
3 Tutela da evidência no art. 47-A, LDC
4 Espécies de tutela que podem ser concedidas
5 Tutela da evidência e cálculo do dano
6 Tutela da evidência e a decisão do art. 93, LDC
7 Tutela da evidência e o estímulo às soluções consensuais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Aline Dias
Júlia Merçon M. Athayde
COMPATIBILIZAÇÃO DO SIGILO NA ARBITRAGEM COMERCIAL: O CASO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS
Introdução
1 Breves apontamentos sobre a arbitrabilidade dos conflitos societários
2 A confidencialidade na arbitragem
2.1 Confidencialidade e Privacidade
2.2 Por que escolher o sigilo na arbitragem?
3 O dever de informação na arbitragem societária
3.1 A confidencialidade dos procedimentos arbitrais submetidos à administração do CAM
3.2 A Resolução CVM 80/22 e seu impacto na divulgação das demandas societárias
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Aluisio Berezowski
REFLEXÕES SOBRE ARBITRAGEM COLETIVA
Introdução
1 Principais questionamentos
2 Arbitrabilidade dos direitos coletivos
3 A ampla publicidade do processo coletivo estatal versus a confidencialidade do processo arbitral
4 O regime peculiar da coisa julgada no processo coletivo versus o regime geral da coisa julgada arbitral
5 A recorribilidade da sentença proferida em processo coletivo estatal versus a irrecorribilidade da sentença arbitral
6 Dever de revelação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Ana Carolina Weber
ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE COMPANHIAS
Introdução
1 Aspectos processuais da ação de responsabilidade dos administradores – o artigo 159 da Lei das S.A
1.1 Ação social proposta pela companhia
1.2 Ação social derivada proposta por acionistas
1.3 Ação individual proposta por acionistas
2 Alterações propostas pelo Projeto de Lei n. 2.925/2023
2.1 Não exoneração de responsabilidade dos administradores com a aprovação de contas
2.2 Requisitos de legitimidade para a propositura da ação derivada de responsabilidade
2.3 Incentivos econômicos para a propositura da ação derivada de responsabilidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Anissara Toscan
TUTELAS CONTRA O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
Introdução
1 Tutela ressarcitória pelo equivalente monetário e sua conexão com o Estado Liberal de Direito
2 O Estado Constitucional e a insuficiência do modelo liberal de tutela dos direitos
3 Tutelas específicas do direito material
4 Tutela(s) específica(s) contra o inadimplemento contratual
5 Tutela(s) específica(s) e o sistema de descumprimento do Código Civil
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Bruno Marzullo Zaroni
ASPECTOS DA LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL NOS LITÍGIOS ENVOLVENDO FUNDOS DE INVESTIMENTO
Introdução
1 Fundos de investimento: regulamentação, conceituação e natureza jurídica
1.1 Regulamentação dos fundos de investimentos: a evolução normativa
1.2 Conceituação
1.3 A natureza jurídica dos fundos de investimento
1.4 Autonomia patrimonial
1.5 Cotistas e a limitação de sua responsabilidade patrimonial
2 Representação processual dos fundos de investimento e os terceiros prestadores de serviços
3 Legitimação nas ações contra prestadores de serviços essenciais em casos de danos causados ao fundo de investimento
3.1 Danos diretos e indiretos
4 A legitimação na proteção coletiva dos cotistas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Bruna Alcino Marcondes da Silveira
Frederico Bizarro Weingartner
Joaquim de Paiva Muniz
ARBITRAGEM PENDULAR PARA DETERMINAÇÃO DE VALOR DE DANOS EM ARBITRAGENS EXPEDITAS
Introdução
1 Métodos adequados de solução de conflitos e arbitragem pendular
2 Arbitragens expeditas
3 Convergência entre arbitragens pendulares e procedimentos expeditos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Robert H. Smit
Caetano Berenguer
Gustavo Favero Vaughn
HÁBITOS QUESTIONÁVEIS DOS ÁRBITROS
Introdução
1 Hábitos gerais questionáveis dos árbitros
1.1 Relutância do árbitro em declinar suas opiniões preliminares sobre o caso antes da decisão final
1.2 Deixar as perguntas dos árbitros para momento posterior à inquirição das testemunhas ou os argumentos orais dos advogados
1.3 Reservar as deliberações dos árbitros para a audiência final
2 Hábitos questionáveis dos presidentes de tribunais arbitrais e árbitros nomeados pelas partes
2.1 Questão do presidente: nas deliberações, o presidente do tribunal arbitral deve expressar suas opiniões primeiro, ou convidar os árbitros nomeados pelas partes a expressar suas opiniões antes do presidente?
2.2 Questão do árbitro nomeado pela parte: o que deve fazer um árbitro nomeado pela parte quando o outro árbitro nomeado pela outra parte está sendo parcial?
Conclusão
CAPÍTULO 9
Clarisse Frechiani Lara Leite
INCENTIVOS ECONÔMICOS E AÇÕES SOCIETÁRIAS: UM ENSAIO SOBRE ANÁLISE ECONÔMICA DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Introdução
1 Análise econômica dos métodos de solução de conflitos, da perspectiva da AED positiva
2 AED normativa e direito processual
3 O modelo básico da litigância e os fatores que interferem na decisão de litigar
4 Os fatores da litigância aplicados às ações societárias
4.1 Reflexões em torno do valor do bem em disputa
4.2 Reflexões em torno dos custos para litigar
4.3 Reflexões em torno das divergências de expectativas entre litigantes
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Cristina Leitão
Lucas Salazar Serena
ARBITRAGEM COLETIVA DE INVESTIDORES DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: UM COMENTÁRIO AO PL 2925/2023
Introdução
1 Panorama geral sobre a tutela coletiva de direitos
2 Breves considerações sobre a arbitragem coletiva
3 O Projeto de Lei n.º 2.925/2023
3.1 Nova dinâmica de substituição processual
3.2 Publicidade como regra e excepcionalidade da confidencialidade
3.3 Conexão e Continência
4.4 Sentença arbitral coletiva e coisa julgada
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Daniela Peretti D´Ávila
Julia Lins das Chagas Lima
O DESAFIO DE TUTELAR, ESCORREITAMENTE, O DIREITO DO MERCADO DE CAPITAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS E ARBITRAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), PREVISTA NO ARTIGO 31 DA LEI 6.385/76 E, MAIS RECENTEMENTE, NO PROJETO DE LEI 2.925/23
Introdução
1 O papel da Comissão de Valores Mobiliários como amicus curiae, nas demandas envolvendo o mercado de capitais
2 Sobre a tendência (equivocada) de aplicação, pelo Poder Judiciário, da legislação civil ordinária e do Código de Defesa do Consumidor em detrimento da regulamentação específica que regula o mercado de capitais
3 Importância da participação da CVM como amicus curiae, reforçada pelo Projeto de Lei 2.925/23
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Edson Isfer
A SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E OS EFEITOS SOBRE A PAR CONDITIO CREDITORUM
Introdução
1 Do processo de negociação nas recuperações judiciais
2 Do ajustamento das negociações por meio de decisões judiciais
3 Da isonomia nas recuperações judiciais
4 Encerramento da recuperação judicial: efeitos
5 Obrigações novadas e o encerramento da recuperação judicial
6 Do interesse jurídico dos credores – tratamento não isonômico pós recuperação judicial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Eduardo da Silva Mattos
A PARIDADE DE ARMAS ENTRE DEVEDOR E CREDOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ENTRE INSTITUTOS JURÍDICOS E INCENTIVOS ECONÔMICOS
Introdução
1 A paridade de armas e a racionalidade econômica da estrutura do processo recuperacional
2 Dados: a realidade desequilibrada dos procedimentos recuperacionais
3 Hipóteses para o desequilíbrio existente
3.1 Descrença de credores em alternativa que não a aprovação do plano
3.2 Viés de continuidade por inferioridade hipotética da falência
3.3 Path dependence
4 Paridade de armas e reformas na legislação para fornecer mais poderes aos credores: uma leitura cética
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Elisa Schmidlin Cruz
Egon Bockmann Moreira
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E ARBITRAGEM: O DIREITO AUTÔNOMO À PROVA E O ALCANCE DA JURISDIÇÃO ARBITRAL
Introdução
1 Produção de prova pré-arbitral e jurisdição: contextualização do tema
2 A legislação brasileira de arbitragem e o direito à prova
3 Produção antecipada de prova pré-arbitral no Poder Judiciário: a Terceira Turma do STJ e o REsp nº 2.023.615/SP
4 Solicitação de produção autônoma de provas na via arbitral: solução prática conferida pelas Câmaras de Arbitragem
4.1 Resolução Administrativa 3/2023 do CAM AMCHAM
4.2 Resolução nº 14/2024 da Câmara CIESP/FIESP
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Elton Venturi
Thais Goveia Pascoaloto Venturi
SOBRE OS FUNDOS REPARATÓRIOS E OUTROS MÉTODOS DE REPARAÇÃO DE DANOS EM MASSA
Introdução
1 Superfund
2 World Trade Center Victim Fund (WTCVF)
3 Gulf Coast Claim Facility - GCCF
4 Os fundos reparatórios da Lei nº 7.347/85
5 O acidente aéreo do voo TAM 3054
6 O caso Rio Doce (Mariana)
7 O caso Brumadinho
8 O desafio da adequada formatação dos designs de resolução de conflitos
Referências
CAPÍTULO 16
Felipe Dellê
Lívia Losso Andreatini
Revisitando a penhora de quotas e o artigo 861 do CPC/15: o equilíbrio entre o direito do credor e a preservação da empresa
Introdução
1 Breves notas sobre a penhora de quotas sociais
2 Direito de preferência dos sócios na aquisição das quotas penhoradas
3 Procedimento de adjudicação das quotas penhoradas pela sociedade anônima
4 Penhora de quotas e o juízo universal da recuperação judicial
5 Penhora de quotas em sociedades limitadas unipessoais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Flávio Luiz Yarshell
Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo
A ESCOLHA DO MEIO ADEQUADO PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS
Introdução
1 O Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas e as características dos principais meios extrajudiciais de solução de conflitos
1.1 Mediação
1.2 Dispute Board
1.3 Arbitragem
2 Reflexões sobre a escolha do meio mais adequado para a solução dos conflitos empresariais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Francisco Rüger Antunes Maciel Müssnich
REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS CREDORES NO PROCESSO DE FALÊNCIA A PARTIR DO PROJETO DE LEI NO 3/24
Introdução
1 A LRF e o PL 3/24
2 Reações iniciais ao PL 3/24
Conclusão
CAPÍTULO 19
Gabriela Wallau
MEDIAÇÃO AVALIATIVA NO CONTEXTO SOCIETÁRIO
Introdução
1 Conflitos societários
1.1 Natureza das Relações Societárias
1.2 Potenciais Hipóteses de Conflitos
2 Mediação e resolução de conflitos
2.1 Princípios e Características da Mediação
2.2 Estilos de Mediação
3 Mediação avaliativa no contexto societário
3.1 Vantagens e Desafios da Mediação Avaliativa
3.2 Aplicabilidade no Contexto Societário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Giovana Benetti
ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: NOTAS SOBRE A TENSÃO ENTRE CONFIDENCIALIDADE E TRANSPARÊNCIA
Introdução
1 A recuperação judicial e as suas especificidades
2 Panorama sobre a confidencialidade na arbitragem e suas limitações
3 A problemática entre a confidencialidade e a transparência nas arbitragens envolvendo a recuperanda
Conclusão
CAPÍTULO 21
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luis Felipe Cochenski Borba
DISCOVERY OU ENFORCEMENT SOCIETÁRIO? A AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS EM MEIO A LITÍGIOS SOCIETÁRIOS
Introdução
1 A ação de produção antecipada de provas
2 O direito de fiscalização e à informação no âmbito das sociedades empresariais
2.1 Litígios societários
2.2 O direito à informação e o dever de fiscalizar
3 A produção antecipada de provas no contencioso societário
3.1 Abuso de minoria e limites
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Gustavo Osna
Mayara Roth Isfer Osna
BREVES REFLEXÕES ACERCA DA POSSÍBILIDADE DE NEGOCIAR SOBRE O PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO EM RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
1 Notas introdutórias – (ainda) os negócios jurídicos processuais
2 Negócios processuais e recuperação judicial – um diálogo possível?
3 Período de fiscalização e possibilidade de negociação
3.1 Período de fiscalização no processo recuperacional
3.2 É negociável a duração do período de fiscalização da recuperação judicial?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 23
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTATUTÁRIA E PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO POR INTEIRO DOS LIVROS DA COMPANHIA
Luiz Daniel Haj Mussi
1 O problema a ser analisado
2 Arbitragem societária. A solução adotada pela Lei das S/A
2.1 Quórum de instalação e quórum de deliberação (inserção de cláusula compromissória mediante reforma do estatuto social)
2.2 Eficácia da cláusula compromissória
3 Exibição por inteiro dos livros da companhia
4 Alcance objetivo da cláusula compromissória e pretensão de exibição por inteiro dos livros sociais
CAPÍTULO 24
Marcela Kohlbach de Faria
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA ARBITRAGEM: LIMITES DA COMPETÊNCIA DO ÁRBITRO
Introdução
1 Os limites da atuação do árbitro: a moldura da convenção de arbitragem
2 Desconsideração da personalidade jurídica: objeto de cognição do julgador
3 Escopo da convenção de arbitragem e análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica
4 Desconsideração da personalidade jurídica, vinculação à convenção de arbitragem por fraude ou abuso de direito e a desconsideração atributiva: figuras jurídicas diferentes com consequências jurídicas igualmente diferentes
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 25
Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana
Andressa Kassardjian Codjaian
DA INCOMPATIBILIDADE DA EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM A EXTRACONCURSALIDADE DOS CRÉDITOS
Introdução
1 Direito falimentar: da punição à preservação
2 Recuperação judicial: um processo (extra)concursal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 26
Maria Lucia Cantidiano
Luiza Pontes de Miranda Bretz
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FACE DE CONTROLADORES DA COMPANHIA (ARTIGO 246 DA LEI DAS S.A.) — PRECEDENTE JUDICIAL RECENTE E AS TEORIAS OBJETIVA E SUBJETIVA DA ACTIO NATA
Introdução
1 A ação de reparação da companhia em face do controlador e o recente julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a prescrição da pretensão
2 A actio nata no Direito Civil brasileiro
3 Adoção da teoria subjetiva na prescrição da pretensão do artigo 246 da Lei das S.A
4 Aplicação da teoria objetiva da actio nata
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 27
Mateus Dambiski Cecy
DESINVESTIMENTOS COMO MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Introdução
1 A importância do dinheiro novo na recuperação judicial
2 Desinvestimentos como meios de recuperação judicial
3 Riscos e incentivos dos desinvestimentos dentro e fora do processo
4 Investimentos em distressed assets: um mercado em construção
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 28
Renato Resende Beneduzi
PENHORA DE AÇÕES E QUOTAS SOCIAIS
Introdução
1 Sociedades de capital e sociedades de pessoas
2 Quotas e ações
3 Princípio da menor onerosidade da execução
4 Penhora de ações e quotas sociais
5 Quais ações e quotas sociais são penhoráveis
6 Ordem de penhora
7 Alternativas à penhora de ações e quotas
8 Expropriação de ações e quotas segundo o procedimento executivo comum
9 Expropriação de ações e quotas segundo o procedimento executivo especial previsto no art. 861 do CPC
10 Uma palavra sobre as sociedades em recuperação judicial
Referências
CAPÍTULO 29
Renan M. Nerone Lacerda
DISPUTE BOARDS COMO MECANISMO DE ADAPTAÇÃO E REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO EM CONTRATOS DE EPC
Introdução
1 O contrato de EPC
2 Os Dispute Boards no Silver Book da FIDIC
3 Dispute boards como mecanismo de adaptação contratual e redução dos custos de transação em contratos de EPC
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 30
Rodrigo Fux
EXCLUSÃO DE SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA: REFLEXÕES SOBRE RESERVA DE JURISDIÇÃO, DEVIDO PROCESSO LEGAL E INTERPRETAÇÃO DO QUÓRUM PREVISTO NO ARTIGO 1.085 DO CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 Exclusão de sócio: análise estrutural e funcional do instituto e suas modalidades
2 Apresentação da controvérsia: estado da arte envolvendo a interpretação do artigo 1.085 do Código Civil
2.1 Primeira corrente: inadmissibilidade de exclusão administrativa de sócio majoritário – interpretação literal e sistemática do artigo 1.085 do Código Civil
2.2 Segunda corrente: possibilidade de exclusão administrativa de sócio majoritário – interpretação ampliativa do artigo 1.085, à luz do artigo 1.074, § 2º, do Código Civil
3 Papel do Contraditório e da Reserva de Jurisdição
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 31
Rodrigo Tannuri
Silvia Resstel
AS CLÁUSULAS DE BREAK-UP FEE NOS CONTRATOS DE FUSÕES E AQUISIÇÕES E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Introdução
1 Natureza jurídica
2 Análise de casos
Conclusão
CAPÍTULO 32
Sabrina Maria Fadel Becue
Arthur Cassemiro Moura de Almeida
ASPECTOS CONTROVERSOS SOBRE A DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NOS CASOS DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL
Introdução
1 Estabelecimentos e Principal Estabelecimento
2 Análise da evolução jurisprudencial: primeiros casos de insolvência transnacional
2.1 Prosafe – principal estabelecimento “do grupo”
2.2 Gutmen – principal estabelecimento e “prevenção indireta”
2.3 Jason Blain – complexo de bens (não) organizado para exercício da empresa
3 Considerações finais: a insuficiência do critério de definição de competência na LRE
Referências
CAPÍTULO 33
Luiz Guilherme Marinoni
Sérgio Cruz Arenhart
EXTENSÃO SUBJETIVA DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA EM AÇÕES SOCIETÁRIAS
1 Esboço da questão
2 A prevalente orientação doutrinária e jurisprudencial sobre a questão
3 Um caso de tutela coletiva?
4 Representação adequada dos interesses dos ausentes
Conclusão
