Desde a década de 90 do século XX, com o processo de ampliação da globalização econômica, mudanças vieram sendo promovidas no âmbito dos mecanismos colocados à disposição da sociedade para a solução de seus conflitos. A importância dessa temática, essencial à concretização do Acesso à Justiça, em seu sentido amplo, vem se tornando, a cada dia, mais presente e relevante aos operadores do direito e à sociedade em geral. No que se refere à Arbitragem, desde 1996, com a edição da Lei n. 9.307 (Lei de Arbitragem), muitas transformações no pensamento e na dinâmica processual foram promovidas, com reflexos que levaram a sua “atualização” em 2015, trazendo para o âmbito do texto normativo o entendimento construído pela doutrina e consagrado pelos tribunais. Ainda, com a edição do Novo Código de Processo Civil, também em 2015, que desde seu preâmbulo traz a relevância desse mecanismo e o coloca em destaque, a arbitragem passou a despertar ainda mais interesse em acadêmicos e profissionais. Quanto à Mediação, apesar de fomentada pelas políticas do Judiciário e do Ministério Público, com a edição da Lei n. 13.140 em 2015 (Lei de Mediação) e, ainda, com o Novo Código de Processo Civil, também de 2015, passou a despertar mais interesse da sociedade, como um instrumento eficiente e promotor da paz, incentivando uma mudança de cultura jurídica e social para solução dos conflitos...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Arbitragem, Conciliação e Mediação , Códigos e Leis

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#Arbitragem, #Código Anotado, #Conciliação, #Mediação

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ISBN: 978-65-990261-4-0

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 68

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: Março/2020

Desde a década de 90 do século XX, com o processo de ampliação da globalização econômica, mudanças vieram sendo promovidas no âmbito dos mecanismos colocados à disposição da sociedade para a solução de seus conflitos. A importância dessa temática, essencial à concretização do Acesso à Justiça, em seu sentido amplo, vem se tornando, a cada dia, mais presente e relevante aos operadores do direito e à sociedade em geral.
No que se refere à Arbitragem, desde 1996, com a edição da Lei n. 9.307 (Lei de Arbitragem), muitas transformações no pensamento e na dinâmica processual foram promovidas, com reflexos que levaram a sua “atualização” em 2015, trazendo para o âmbito do texto normativo o entendimento construído pela doutrina e consagrado pelos tribunais. Ainda, com a edição do Novo Código de Processo Civil, também em 2015, que desde seu preâmbulo traz a relevância desse mecanismo e o coloca em destaque, a arbitragem passou a despertar ainda mais interesse em acadêmicos e profissionais.
Quanto à Mediação, apesar de fomentada pelas políticas do Judiciário e do Ministério Público, com a edição da Lei n. 13.140 em 2015 (Lei de Mediação) e, ainda, com o Novo Código de Processo Civil, também de 2015, passou a despertar mais interesse da sociedade, como um instrumento eficiente e promotor da paz, incentivando uma mudança de cultura jurídica e social para solução dos conflitos.
Amparadas em anos de discussão e estudos do Grupo de Pesquisa da Universidade Estadual de Londrina e contando com o apoio de vários de seus membros, as organizadoras, ambas docentes e pesquisadoras da UEL, se propuseram a realizar a presente obra – “Lei de Arbitragem e Lei de Mediação Anotadas”- de acordo com o conteúdo da jurisprudência ou letra de lei referente aos seus dispositivos, contemplando os dispositivos de documentos internacionais e das principais câmaras de mediação e arbitragem, com apontamentos eminentemente práticos, com a finalidade de facilitar o cotejo de diversos textos que versam sobre assuntos coligados ou similares, esperando com isso propiciar uma ferramenta útil e eficaz na compreensão das leis, otimizando sua análise e prática.
Não se pretende, contudo, algo pronto e acabado, mas um trabalho a ser continuamente construído e aprimorado, com a adição de novos apontamentos e com a colaboração, críticas e sugestões dos leitores nas suas próximas edições.
SOBRE AS AUTORAS
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO COLEÇÃO CÓDIGOS ANOTADOS
APRESENTAÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM E LEI DE MEDIAÇÃO ANOTADAS
ABREVIAÇÕES

LEI N. 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996
LEI DE ARBITRAGEM

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II – DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS
Capítulo III – Dos Árbitros
Capítulo IV – Do Procedimento Arbitral
CAPÍTULO IV-A – DAS TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA
CAPÍTULO IV-B – DA CARTA ARBITRAL
Capítulo V – Da Sentença Arbitral
Capítulo VI – Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Capítulo VII – Disposições Finais

LEI N° 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015
LEI DE MEDIAÇÃO

CAPÍTULO I – DA MEDIAÇÃO
Seção I – Disposições Gerais
Seção II – Dos Mediadores
Subseção I – Disposições Comuns
Subseção II – Dos Mediadores Extrajudiciais
Subseção III – Dos Mediadores Judiciais
Seção III – Do Procedimento de Mediação
Subseção I – Disposições Comuns
Subseção II – Da Mediação Extrajudicial
Subseção III – Da Mediação Judicial
Subseção IV – Da Confidencialidade e suas Exceções
CAPÍTULO II – DA AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS EM QUE FOR PARTE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Seção I – Disposições Comuns
Seção II – Dos Conflitos Envolvendo a Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações
CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS
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