Não resta dúvida que o direito processual deve ser tratado exclusivamente por legislação federal, extraindo-se tal diretriz de forma clara do disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988. Contudo, o quadro nem sempre foi assim, eis que durante pequeno hiato temporal de nossa história permitiu-se aos Estados Federados legislar sobre matéria processual, fato que propiciou a edificação de algumas legislações processuais codificadas de cunho estadual....
Editora: Editora Thoth
Categorias: Códigos e Leis, Direito Processual Civil

Tags:

#Códigos e Leis

Autores:

Comentários
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!
Avaliações
  • Este arquivo ainda não possui nenhuma avaliação... seja o primeiro a avaliar!

ISBN: 978-65-5959-049-0

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 330

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021

Não resta dúvida que o direito processual deve ser tratado exclusivamente por legislação federal, extraindo-se tal diretriz de forma clara do disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988. Contudo, o quadro nem sempre foi assim, eis que durante pequeno hiato temporal de nossa história permitiu-se aos Estados Federados legislar sobre matéria processual, fato que propiciou a edificação de algumas legislações processuais codificadas de cunho estadual. O presente texto traz anotações horizontais que revelam a evolução histórica do direito processual civil até a edição dos códigos de processo civil pelos Estados Federados, focando-se, ao final, na elaboração do Código de Processo Civil do Estado do Espírito Santo, tema que – por ser pouco abordado – é praticamente desconhecido da comunidade jurídica, tanto no âmbito nacional, como também no seu espectro regional.
.
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!

Você também pode gostar:

Comentários à Recomendação n.º 134 do CNJ . R$ 75,00
CONTROLE DE PRECEDENTES A CONFORMAÇÃO SISTÊMICA DA LINGUAGEM JUDICIAL DOS INDEXADORES E NORMATIVIDADE CONCRETA R$ 70,00
ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA UM ESTUDO PRAGMÁTICO R$ 56,00
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS . R$ 52,50
Introdução ao Estudo do Esports Law . R$ 70,00
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E COMMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO . R$ 52,00
O Sistema Processual de Século XXI Novos Desafios R$ 80,00
A PROVA NO PROCESSO CIVIL PRINCIPAIS INOVAÇÕES E ASPECTOS CONTRADITÓRIOS – 3.ª EDIÇÃO Gratuito