Nos termos da Constituição Federal de 1891, aos Estados federados competia legislar sobre Direito processual. Os Estados federados e o Distrito Federal puderam, então, criar códigos estaduais para disciplinar os processos civil, comercial e criminal...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Códigos e Leis

Tags:

#Código de Processo Civil, #Código do processo da Bahia, #Códigos Estaduais, #Direito, #Processo Civil

Autores:

Comentários
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!
Avaliações
  • Este arquivo ainda não possui nenhuma avaliação... seja o primeiro a avaliar!

ISBN: 978-65-86300-58-1

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 282

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Setembro 2021

Nos termos da Constituição Federal de 1891, aos Estados federados competia legislar sobre Direito processual. Os Estados federados e o Distrito Federal puderam, então, criar códigos estaduais para disciplinar os processos civil, comercial e criminal.
Decorrente do projeto elaborado por Eduardo Espínola, o Código do Processo do Estado da Bahia (Lei Estadual nº. 1.121, de 21 de agosto de 1915) é frequentemente considerado pela doutrina um dos mais importantes códigos de processo estaduais vigentes no período da República Velha até o advento da Constituição Federal de 1934, quando a União passou a ter competência exclusiva para legislar sobre processo civil.
Uma de suas principais características, a união em um mesmo texto legal das disciplinas do processo civil, comercial e criminal, consiste em uma opção legislativa distinta da adotada pelos demais códigos estaduais de processo àquela altura.

.
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!

Você também pode gostar:

CÓDIGO DO PROCESSO DO ESTADO DA BAHIA . R$ 52,00
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E COMMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO . R$ 52,00
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO - VOL II . R$ 56,00
CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO MANUAL JURÍDICO E APLICAÇÃO PRÁTICA R$ 59,00
TRATADO DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL CRIMINAL 2ª EDIÇÃO R$ 188,00
Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada . R$ 150,00
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO 2ª EDIÇÃO 2ª EDIÇÃO R$ 63,00
MARCO CIVIL DA INTERNET E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ANOTADOS . R$ 35,00