Honra-me o convite feito pelo professor Bruno Augusto Sampaio Fuga para estruturar um Código de Processo Penal com anotações sobre a legislação relacionada, sobre as Súmulas e Informativos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como sobre recentes decisões destas Cortes de Justiça.
Fragmento polêmico do Direito, o Processo Penal vem sofrendo mudanças legais e de entendimento jurisprudencial constantemente. Desta forma, foi necessário incluir nesta obra a Lei nº 13.964/19, conhecida como decorrente de um “Pacote Anticrime”, bem como colacionar a mesma diversas decisões das Cortes Superiores proferidas nos últimos 3 anos.
Este é o diferencial desta obra em cotejo com os demais Códigos de Processo Penal: A maioria deles apenas reproduzem o texto legal e o presente já se encontra com referências que proporcionam uma melhor exegese dos dispositivos legais, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores (STF e STJ).
Ainda em decorrência da alta variância legal e de interpretação, o intuito deste Autor é manter o presente Código de Processo Penal Anotado atualizado mês a mês e inclusive ampliá-lo com outras decisões de relevo processual penal, possibilitando aos atores do direito e aos estudantes acesso a um maior acervo de conhecimento da temática.