EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA

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O presente livro tem por objeto o estudo da eficácia preclusiva da coisa julgada, figura processual contemplada no art...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Processual Civil

Tags:

#Direito Processual Civil, #Processo Civil

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ISBN: 978-65-5959-352-1

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 439

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Novembro/2022

O presente livro tem por objeto o estudo da eficácia preclusiva da coisa julgada, figura processual contemplada no art. 508 do CPC/2015, o qual prevê que, “transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-seão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido”.
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