ISBN: 978-65-5113-710-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 188
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/09/2026
A transformação digital alterou profundamente a forma como as pessoas trabalham, se deslocam e produzem informações. Entre esses novos registros, os dados de geolocalização passaram a desempenhar papel cada vez mais relevante na reconstrução de fatos controvertidos em processos judiciais, especialmente nas demandas trabalhistas. Esta obra examina os limites jurídicos da utilização da geolocalização como meio de prova no Processo do Trabalho, analisando sua compatibilidade com a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o direito à privacidade e o devido processo legal. A partir do diálogo entre a teoria da prova, a proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais, o autor propõe critérios para orientar magistrados, advogados e pesquisadores na produção dessa modalidade probatória, conciliando eficiência probatória e tutela das liberdades individuais. Destinada a profissionais do Direito, pesquisadores e estudantes, a obra oferece uma análise atual sobre um dos temas mais relevantes da prova digital no contexto das novas tecnologias.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
COORDENADOR DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
DIREITOS FUNDAMENTAIS À PRIVACIDADE E À PROVA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
1.1 A fundamentalidade e o núcleo essencial do direito à privacidade
1.2 A fundamentalidade e o núcleo essencial do direito à prova
1.2.1 Direito fundamental à prova
1.2.2 Núcleo essencial do direito à prova
1.3 Como Hart, Dworkin e Alexy resolvem casos difíceis: interpretação jurídica constitucional aplicada à resolução de colisões entre princípios
1.3.1 A arquitetura do direito segundo Hart: normas, reconhecimento e a inevitável margem de criação
1.3.2 Integridade e coerência: a proposta dworkiniana de interpretação judicial
1.3.3 Fundamentos teóricos da ponderação em Alexy
CAPÍTULO 2
A PROVA DIGITAL POR GEOLOCALIZAÇÃO
2.1 Origem, conceito e meios de prova
2.2 Verdade real, verdade formal e verdade
2.3 Os momentos da prova
2.4 As provas digitais
2.4.1 Conceito de provas digitais
2.4.2 Natureza jurídica e características das provas digitais
2.4.3 Meios de obtenção das provas digitais
2.4.4 Os requisitos de validade da prova digital: autenticidade, integridade e cadeia de custódia
2.4.5 A geolocalização como prova
2.4.6 Posse dos dados
2.4.7 Ferramentas de análise e interpretação dos dados de geolocalização
2.4.8 Confiabilidade e limites da geolocalização
2.4.9 O ônus da prova aplicado às provas digitais
CAPÍTULO 3
OS DADOS E O DIREITO: O REGIME JURÍDICO DAS PROVAS DIGITAIS
3.1 Fundamentos jurídicos da proteção de dados
3.1.1 O papel do Marco Civil da Internet no contexto da proteção de dados: fundamentos da salvaguarda digital
3.1.2 A Lei Geral de Proteção de Dados: autorizações e restrições à utilização de dados como prova
3.2 Decisões judiciais acerca da admissibilidade ou inadmissibilidade da geolocalização como prova
3.2.1 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas número 12 do TRT da 8ª Região
3.2.1.1 Os votos vencidos
3.2.1.2 O voto vencedor e a tese prevalecente
3.2.1.3 Síntese analítica
3.2.2 Decisão da SBDI-II do TST no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 23218-21.2023.5.04.0000
3.2.2.1 Resumo da decisão
3.2.2.2 Síntese analítica
CAPÍTULO 4
CRITÉRIOS E LIMITES PARA UTILIZAÇÃO DA PROVA POR GEOLOCALIZAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
