A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O FORNECIMENTO PÚBLICO DE MEDICAMENTOS PELO SUS

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A Constituição Federal de 1988 prescreve, no art. 195, que a seguridade social “será financiada por toda a sociedade” e, dentro desse sistema, o subsistema da saúde...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Constitucional , Direito Processual Civil

Tags:

#Direito a Saúde, #Direitos Sociais, #Judicialização, #SUS

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ISBN: 978-65-5959-349-1

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 218

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Outubro / 2022

A Constituição Federal de 1988 prescreve, no art. 195, que a seguridade social “será financiada por toda a sociedade” e, dentro desse sistema, o subsistema da saúde, “direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao aceno universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
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