ISBN: 978-65-5113-671-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 306
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/07/2026
Este livro investiga como litigantes de setores regulados utilizam sua posição de "Repeat Players" para incidir, influenciar e alterar resultados na Justiça, desafiando o ideal de igualdade processual. Amparado na clássica teoria de Marc Galanter, o autor revela as vantagens estratégicas — como expertise técnica, recursos financeiros e capacidade de articulação institucional — que permitem a esses gigantes moldar as "regras do jogo" em um sistema de forças assimétricas. Tomando como objeto o histórico julgamento do Rol da ANS no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra disseca os mecanismos de lobby e as arenas paralelas de influência que contribuíram para a reversão de um entendimento que protegia os cidadãos por décadas. A pesquisa vai além dos autos processuais, expondo como espaços extraprocessuais, como seminários e congressos patrocinados pelo setor, podem funcionar como instâncias de legitimação e gestação de teses jurídicas favoráveis ao mercado antes mesmo de chegarem aos tribunais. Este livro oferece uma reflexão crítica e corajosa sobre os limites do acesso à Justiça e os riscos da captura regulatória no Brasil contemporâneo. Ao trazer luz às tensões estruturais do ordenamento e à invisibilidade das estratégias de influência, o texto convida o leitor a repensar a paridade de armas e a função social do Judiciário em um cenário de litigiosidade de massa.
Organizadores da Coleção
Sobre o Autor
Apresentação da Coleção
Prefácio
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
A LITIGIOSIDADE REPETITIVA NA SAÚDE SUPLEMENTAR
1.1 Panorama da Saúde Suplementar no Brasil
1.2 Discussões sobre a litigiosidade repetitiva no Brasil
1.2.1 Litigiosidade repetitiva e acesso à justiça
1.2.2 Litigiosidade repetitiva no CPC/15
1.2.3 Limitações ao tratamento de demandas repetitivas
1.3 Painel de litigância na saúde suplementar
1.4 O papel e a atuação da agência reguladora
1.5 A litigiosidade do rol da ANS
CAPÍTULO 2
AS POSSIBILIDADES DE REPEAT PLAYERS
2.1 A tipologia de Marc Galanter
2.1.1 Repeat Players e a saúde suplementar
2.1.2 Relações interinstitucionais entre Judiciário e setor da saúde suplementar
2.1.3 Vantagens estratégicas na ANS
2.2 Lobby no Judiciário
2.2.1 Reflexões sobre o conceito de “lobby”
2.2.2 O lobby na prática
2.2.3 Lobby no STJ
CAPÍTULO 3
ABORDAGEM METODOLÓGICA
3.1 Aprendizados com a literatura
3.2 Galanter e o lobby
3.3.1 Notas metodológicas
3.3.2 Análise intraprocessual: Fontes Primárias
3.3.3.1 Análise extraprocessual: Fontes Secundárias
3.3.3.2 Perguntas norteadoras da análise documental
3.3.3.3 Sobre peças processuais
3.3.3.4 Sobre documentos e análise extraprocessual
CAPÍTULO 4
ANÁLISE DOCUMENTAL DOS JULGADOS
4.1 O Superior Tribunal de Justiça
4.2 ERESP n. 1.886.929-SP
4.2.1 Síntese da controvérsia
4.2.2 Resposta ao questionário
4.3 ERESP n. 1.889.704/SP
4.3.1 Síntese da controvérsia
4.3.2 Resposta ao questionário
4.4 Reflexões parciais
4.4.1 Os Embargos de Divergência e a escolha procedimental
4.4.2 Participação social e o RESP 1.733.013/PR
4.4.3 A fundamentação
4.4.4 Pontos de atenção na atuação processual da UNIMED
4.4.4.1 Novos Players: bancas de advogados
CAPÍTULO 5
ANÁLISE EXTRAPROCESSUAL E ARENAS PARALELAS DE INFLUÊNCIA
5.1 Reflexões parciais sobre os achados
CAPÍTULO 6
AS VANTAGENS ESTRATÉGICAS CONSTATADAS PELO
SETOR ECONÔMICO
6.1 Desigualdade estrutural
6.2 Conhecimento prévio, recursos e expertise
6.3 Acesso a especialistas
6.4 Capacidade de “jogar” a longo prazo e com a regulação
6.5 Desenvolvimento de relações informais
Conclusão
Referências e Bibliografia
