É com grande satisfação e prazer que trazemos ao público o presente estudo coletivo em comemoração ao 25º aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil, a nossa "Carta Maior de 1988".

A presente data, marcante por si, já mereceria comemorações por sua duração frente a toda uma história sinuosa da política brasileira. No entanto, muito mais do que isso, reluz no presente momento toda a carga deste verdadeiro estatuto de cidadania dirigente, ascendendo sobre nós nos mais variados campos da vida brasileira, bem como em seus laços estreitos para com a sociedade internacional.

Sabemos como é difícil, sobretudo no campo da Ciência Jurídica, a perenidade de textos legais, dada a própria volatilidade inerente às relações sociais e suas mais diversas transformações no tempo e em espaços de convívio múltiplos.

De certo é que na presente e festejada obra, com o contributo de uma variedade de pensadores, conhecedores de seu campo do saber, a tarefa de traduzir os impactos jurídicos e políticos da Carta Constitucional de 88 nos mais variados ambientes que cercam a vida hodierna, torna-se tarefa menos hercúlea, não pelo empreendimento em si, mas pelas letras a seguir, essas que, inegavelmente, traduzirão as motivações e alcances a que a presente comemoração, por certo, encarrega-se de ser merecedora!

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COMO FORMA DE POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS - Aloísio da Silva Lopes Júnior, p. 23

NOVA CONSTITUIÇÃO E VELHAS INSTITUIÇÕES - André Moysés Gaio, p. 37

BREVES REFLEXÕES ACERCA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE A DEMANDAS SOCIAIS PÓS CF/88 - Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 45

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: NOTAS PARA UMA NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO - Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira, p. 71

ESSÊNCIA DO DIREITO E O DESENCOBRIMENTO DO SER - Cleyson de Moraes Mello, p. 93

RUPTURAS E PERMANÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA JUVENIL NO BRASIL - Ellen Rodrigues, p. 105

CONSTITUIÇÃO E CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: ÂMBITO DE PROTECÇÃO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS - José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado, p. 121

PRIVACIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA NECESSÁRIA DISTINÇÃO CONCEITUAL PARA A ADEQUADA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Júlia Gomes Pereira Maurmo, p. 167

O DIREITO À INTIMIDADE DA VÍTIMA DE LESÕES CORPORAIS LEVES NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA - Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado, p. 205

BREVES REFLEXÕES ACERCA DAS INSUFICIÊNCIAS DA TEORIA NEOCONSTITUCIONAL PARA AS PARTICULARIDADES DO CASO BRASILEIRO - Lenio Luiz Streck, p. 215

NOTAS SOBRE A ADOÇÃO DOS INSTITUTOS DA DIRECT E CROSS-EXAMINATION NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, p. 233

A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NO COMPORTAMENTO JUDICIAL DOS MEMBROS DO STF - Marcelo Novelino, p. 261

FUNÇÃO E CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Márcio Gil Tostes dos Santos, p. 321

ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE - Polyana Vidal Duarte, p. 343

A ADPF 153 E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES - Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio, p. 361

SOCIEDADE CIVIL E ESFERA PÚBLICA: A CAMPANHA DAS DIRETAS JÁ NO BRASIL - Virna Ligia Fernandes Braga, p. 377

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!