E se o direito previdenciário pudesse finalmente reconhecer a identidade de gênero das pessoas transexuais como expressão legítima do princípio da dignidade humana? Neste livro, você encontrará uma análise jurídica inédita, necessária e profundamente comprometida com a concessão da aposentadoria às pessoas transexuais, de acordo com sua identidade de gênero, como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana.

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Agradecimentos
Prefácio
Introdução

CAPÍTULO 1
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO GARANTIA DE UMA SOCIEDADE LIVRE DE PRECONCEITOS
1.1 Definição e elementos do princípio da dignidade humana
1.2 As funções do princípio da dignidade humana no ordenamento jurídico brasileiro
1.3 A constitucionalização do direito por meio da interpretação sistemática do ordenamento jurídico

CAPÍTULO 2
A TRANSEXUALIDADE COMO FENÔMENO SOCIAL E A EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
2.1 Transexualidade: uma abordagem sobre a identidade de gênero
2.2 Os desafios, avanços e a busca pelo reconhecimento jurídico das pessoas transexuais
2.3 As dificuldades enfrentadas pelas pessoas transexuais: um estudo empírico com participantes da comunidade trans e relatos acerca da busca pelo reconhecimento

CAPÍTULO 3
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA
3.1 Princípio da legalidade e o direito previdenciário
3.2 Estudo empírico da posição do poder judiciário sobre a concessão da aposentadoria
3.3 O direito à aposentadoria conforme a identidade de gênero como concretização do princípio da dignidade humana

Conclusão
Referências
Anexos

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