ISBN: 978-65-5113-101-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 211
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/04/2025
Há questões que são fundamentais para a vida humana. O acesso à água potável é uma delas, pois é garantia da vida e deve estar acessível a todos. No entanto, a exploração econômica da água na indústria, na mineração e na agricultura, bem como a sua poluição, vem implicando a sua escassez. Como esta questão deve ser equacionada? A presente obra revela uma certa cegueira dos operadores jurídicos em geral, relacionada ao processo de fragilização dos direitos fundamentais. Ela explora como os poderes selvagens do mercado podem influenciar a criação e o desenvolvimento de políticas públicas, causando conflitos entre os diversos entes que formam uma federação e criando espaços onde podem atuar de forma livre.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O MODELO TEÓRICO DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA
1.1 CARACTERES BÁSICOS DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA
1.2 A IGUALDADE E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS MAIS VULNERÁVEIS
1.3 OS “PODERES SELVAGENS” E A PROTEÇÃO DOS BENS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
1.4 A PROPOSTA DE UM CONSTITUCIONALISMO GLOBAL
CAPÍTULO 2
SURGIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS ESTADOS FEDERAIS
2.1 O SURGIMENTO DOS ESTADOS FEDERAIS
2.2 AS FEDERAÇÕES E SEUS CARACTERES
2.3 A NECESSIDADE DE UMA TEORIA DOS CONFLITOS FEDERATIVOS
2.4 O FEDERALISMO NOS DIAS ATUAIS
CAPÍTULO 3
A EXPLORAÇÃO DA ÁGUA: DE RES NULLIUS A BEM FUNDAMENTAL
3.1 DO CAPITALISMO LIBERAL CLÁSSICO AO ESTADO SOCIAL
3.2 OS “NOVOS” CAPITALISMOS DO SÉCULO XXI
3.3 ÁGUA: DE BEM A MERCADORIA
3.4 A PROTEÇÃO DA ÁGUA ENQUANTO BEM FUNDAMENTAL
CAPÍTULO 4
OS CONFLITOS FEDERATIVOS E A PROTEÇÃO DA ÁGUA
4.1 A ANÁLISE DO DISCURSO DE MICHEL PÊCHEUX
4.2 CONFLITOS FEDERATIVOS SOBRE A ÁGUA NOS ESTADOS UNIDOS
4.3 CONFLITOS FEDERATIVOS SOBRE A ÁGUA NA ALEMANHA
4.4 CONFLITOS FEDERATIVOS SOBRE A ÁGUA NA ARGENTINA
4.5 CONFLITOS FEDERATIVOS SOBRE A ÁGUA NO BRASIL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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