Este trabalho é fruto das experiências de pesquisa do autor (individuais e em projetos coletivos) e, principalmente, de sua atuação como docente, ao ministrar disciplinas propedêuticas nos anos iniciais da graduação em Direito, especialmente no campo da Ciência Política e Teoria do Estado e do Direito Constitucional...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Constitucional

Tags:

#Cassação, #Ciência Política, #Direito Constitucional

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ISBN: 978-65-5959-268-5

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 168

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Abril/2022

Este trabalho é fruto das experiências de pesquisa do autor (individuais e em projetos coletivos) e, principalmente, de sua atuação como docente, ao ministrar disciplinas propedêuticas nos anos iniciais da graduação em Direito, especialmente no campo da Ciência Política e Teoria do Estado e do Direito Constitucional, abordando temáticas afetas ao desenvolvimento dos poderes constituídos do Estado, a sua relação com a democracia, bem como o cenário de crise da democracia representativa e os limites e tensões decorrentes do exercício da justiça constitucional no Brasil.
SOBRE O AUTOR

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

LISTA DE QUADROS



INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA E O EXERCÍCIO DO MÚNUS REPRESENTATIVO

1.1 O desenho institucional do parlamento no século XXI: evoluação histórico conceitual e suas funções

1.2 Cláusulas de proteção do exercício da função parlamentar: prerrogativas e imunidades reconhecidas ao parlamento



CAPÍTULO 2

CARACTERES ESSENCIAIS DO MANDATO PARLAMENTAR: UMA IMERSÃO NAS FORMAS DE AQUISIÇÃO E PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR

2.1 O mandato como instrumentalização do ideal representativo: formas de aquisição, características e sua importância no contexto democrático

2.2 Perda antecipada de mandato parlamentar e o seu regramento pela Constituição Federal de 1988

2.3 A natureza político-administrativa do decoro parlamentar no Brasil: indeterminação semântica, abertura interpretativa e configuração



CAPÍTULO 3

CONSTITUCIONALISMO CIENTÍFICO E A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO POLÍTICO-NORMATIVO DE DISCURSOS OU CONDUTAS DE NEGACIONISMO CIENTÍFICO POR PARLAMENTARES COMO COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR

3.1 Os limites da inviolabilidade material dos parlamentares: dimensões instrumental e constitutiva da liberdade de expressão

3.2 O enquadramento da prática de discursos negacionistas como procedimento incompatível com o decoro parlamentar (?)



CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS
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