ISBN: 978-65-5959-713-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 153
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2024
A obra traz um estudo sobre o precedente judicial, a sua origem e a sua evolução no direito brasileiro, levando em consideração diferentes panoramas históricos até alcançar a atual codificação processual de 2015. Aprofundando a argumentação sobre a vinculatividade do inciso V do art. 927 do CPC/15 e a necessidade da criação de uma tese jurídica não necessariamente escrita, o autor explora a dificuldade consistente na existência de dispersão qualitativa na fundamentação dos votos do colegiado na criação de precedentes.
CAPÍTULO 1
INTROITO NECESSÁRIO23
CAPÍTULO 2
UM SISTEMA “ORGÂNICO” DE PRECEDENTES VINCULANTES43
2.1 A escola processual de Copacabana46
2.1.1 As principais características da escola processual carioca47
2.1.2 A influência da escola processual de Copacabana no sistema brasileiro de precedentes50
2.2 Precedentes vinculantes54
2.2.1 O precedente e suas origens no Common Law56
2.2.2 O precedente vinculante no Brasil e a sua formação60
2.2.3 A peculiaridade do precedente de plenário ou órgão especial para a organicidade do sistema brasileiro de precedentes vinculantes66
2.2.4 A função dos tribunais superiores71
2.3 Eficácia normativa73
2.3.1 A eficácia do sistema jurídico na teoria de Norberto Bobbio74
2.3.2 A eficácia de um subsistema: paralelo com os estudos de Norberto Bobbio76
2.3.3 A dispersão de fundamentos como ineficácia do sistema de precedentes vinculantes77
CAPÍTULO 3
REFLEXÕES SOBRE ALGUMAS DISTORÇÕES DA DISPERSÃO DE FUNDAMENTOS83
3.1 Distorções sofridas pelo jurisdicionado85
3.1.1 A dificuldade de recorrer86
3.1.2 A dificuldade no exercício do direito de ampla defesa89
3.1.3 O impacto no acesso à justiça91
3.2 Distorções sofridas pelos tribunais e juízes94
3.2.1 A dificuldade para identificar o entendimento predominante firmado em seu próprio tribunal94
3.2.2 O acúmulo de processos e a celeridade96
3.3 Fundamentação99
3.3.1 Papéis e funções da fundamentação101
3.3.2 Clareza e interpretação das decisões104
3.3.3 A tecnologia como ferramenta crucial para a clara identificação da ratio decidendi dos precedentes vinculantes108
CAPÍTULO 4
ANÁLISE DE POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DA DISPERSÃO113
4.1 As soluções já sugeridas para combater o movimento de dispersão114
4.1.1 Solução issue-by-issue117
4.1.2 Solução do voto vencedor118
4.1.3 Solução da técnica de julgamento: divergência qualitativa120
4.1.4 Solução do modelo de julgamento: o sistema híbrido122
4.2 Problemas em relação às soluções já apresentadas124
4.3 Sugestões para facilitar a interpretação das decisões judiciais: em busca da organicidade e eficácia do microssistema de precedentes vinculantes128
CONCLUSÕES137
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS141
