A obra é coordenada pela Profa. Claudia Loureiro (UFU) e pela Profa. Maria Helena Diniz (PUC/SP) e foi organizada pela Profa. Claudia Loureiro (UFU) com a assistência de Giovana de Morais Figueiredo Cruz (Lusófona do Porto), Izabella Vieira Nunes (UFU), Marcela Nogueira Martins (Valência) e Sara Andreia Castro (UFU). A obra coletiva foi elaborada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia e da Cátedra Jean Monnet, da mesma instituição, coordenada pela Profa. Claudia Loureiro, no contexto do Projeto de Pesquisa GLOBAL CROSSINGS, dentro do eixo de pesquisa, Transhumanidade, que trata das questões relativas ao biodireito, à bioética e aos direitos humanos. A obra também promove um diálogo entre o ordenamento jurídico brasileiro e a União Europeia, além de realizar um estudo comparado, em alguns textos, com países da Europa, a exemplo de Portugal e da Ucrânia. Além disso, o livro também é consequência da pesquisa científica realizada pela Professora Claudia Loureiro como pesquisadora líder do grupo de pesquisa Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, da Universidade Federal de Uberlândia. Como já foi mencionado, a obra é composta por 28 textos que refletem as discussões e o debate mais recente relativamente à interseccionalidade entre biodireito e direitos da personalidade, passando pelos princípios e ideais bioéticos mais relevantes para a humanidade.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Constitucional , Direitos Humanos

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#Biodireito, #Bioética, #Direitos Humanos

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ISBN: 978-65-5959-577-8

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 564

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: Setembro/2023

A obra é coordenada pela Profa. Claudia Loureiro (UFU) e pela Profa. Maria Helena Diniz (PUC/SP) e foi organizada pela Profa. Claudia Loureiro (UFU) com a assistência de Giovana de Morais Figueiredo Cruz (Lusófona do Porto), Izabella Vieira Nunes (UFU), Marcela Nogueira Martins (Valência) e Sara Andreia Castro (UFU).
A obra coletiva foi elaborada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia e da Cátedra Jean Monnet, da mesma instituição, coordenada pela Profa. Claudia Loureiro, no contexto do Projeto de Pesquisa GLOBAL CROSSINGS, dentro do eixo de pesquisa, Transhumanidade, que trata das questões relativas ao biodireito, à bioética e aos direitos humanos.
A obra também promove um diálogo entre o ordenamento jurídico brasileiro e a União Europeia, além de realizar um estudo comparado, em alguns textos, com países da Europa, a exemplo de Portugal e da Ucrânia.
Além disso, o livro também é consequência da pesquisa científica realizada pela Professora Claudia Loureiro como pesquisadora líder do grupo de pesquisa Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, da Universidade Federal de Uberlândia.
Como já foi mencionado, a obra é composta por 28 textos que refletem as discussões e o debate mais recente relativamente à interseccionalidade entre biodireito e direitos da personalidade, passando pelos princípios e ideais bioéticos mais relevantes para a humanidade.
COORDENADORAS
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Maria Helena Diniz
SOLUÇÃO DE QUESTÕES SOBRE BIODIREITO E DIREITO DA PERSONALIDADE: AS TRÊS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO
Introdução: Direito como arte aplicativa
1 As três faces da judicialização
2 Dados norteadores para solução de questões sobre biodireito e direito da personalidade.
3 Solução de eventual conflito entre direitos da personalidade
4 Finalidade social e critério do “justum” como parâmetros do judiciário
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Maria Garcia
O DIREITO À PERSONALIDADE
Introdução
1 O Código Civil e “os direitos da personalidade”
2 O Direito à Personalidade
3 Personalidade e a Teoria Psicanalítica
4 Teorias da Personalidade
5 Os Direitos da Personalidade
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
Clayton Reis
A ANOMIA CONTEMPORÂNEA DO ESTADO EM RAZÃO DO PROCESSO DE POLARIZAÇÃO E OS SEUS EFEITOS SOBRE A PERSONALIDADE
Introdução
1 O conceito de personalidade
2 A anomia no século XX.
3 A polarização das condutas das pessoas
4 Os efeitos da polarização sobre a personalidade
6 Os danos sociais e os seus efeitos midiáticos na sociedade
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 4
Fátima Pacheco
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE: UMA SÓ ORDEM DE VALORES FUNDADA NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Introdução
1 Dos Direitos Humanos
2 Dos Direitos Fundamentais
2.1 Os direitos fundamentais na União Europeia – uma breve abordagem
2.2 Os direitos fundamentais na União Europeia enquanto expressão dos valores europeus – a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
3 Dos direitos de personalidade
3.1Direitos de personalidade em especial
3.3.1 Direito à vida
3.1.2 Direito à integridade física
3.1.3 Direito à honra e ao bom nome
3.1.4 Direito à reserva sobre a vida privada
3.1.5 O direito à confidencialidade das cartas-missivas
3.1.6 Direito à imagem
3.1.7 Direito ao nome
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Adelino Borges Ferreira
Jussara Borges Ferreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
O BIODIREITO E A TUTELA DA PERSONALIDADE: UMA INTERSECÇÃO NECESSÁRIA
Introdução
1 Biodireito na contemporaneidade
2 Panorama da tutela protetiva à personalidade no cenário jurídico brasileiro
3 A necessária intersecção entre a teoria dos direitos da personalidade e o biodireito: a disponibilidade controlada no âmbito biojurídico
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Anna Carolina Cudzynowski
Jorge Shiguemitsu Fujita
A RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A BIOÉTICA E O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Introdução
1 A Bioética
1.1 Conceito de Bioética
1.2 Principais princípios e fundamentos
2 Do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana
2.1 O status da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira
2.2 Conceituação mais adequada de dignidade da pessoa humana
3 A relação entre a Bioética e a Dignidade da Pessoa Humana
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A QUESTÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE E O LIVRE EXERCÍCIO DA SEXUALIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
Introdução
1 Breves considerações sobre o conceito e proteção das pessoas com deficiência no Brasil
2 Direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos e da personalidade
3 Direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência
4 A inclusão como mecanismo para o exercício da autonomia da vontade das pessoas com deficiência e os direitos da personalidade
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 8
Cláudio César Machado Moreno
Daniela Braga Paiano
Isabela Nabas Schiavon
GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE: CONEXÕES ENTRE BRASIL E UCRÂNIA
Introdução
1 Planejamento Familiar, Projeto Parental e o Desejo da Parentalidade
2 A gestação por substituição no Brasil: a necessária regulamentação
3 O contexto da gestação por substituição durante a guerra na Ucrânia e seus reflexos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Ana Paula Martins Amaral
Tatiana Azambuja Ujacow
Tânia Regina Silva Garcez
PROBLEMAS ÉTICO-JURÍDICOS DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS: REFLEXÃO SOBRE A PROTEÇÃO DA VIDA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE
Introdução
Desenvolvimento
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Ana Maria Viola de Sousa
Felipe Marquette de Sousa
PERSONALIDADE TRANSGÊNERO E BIODIREITO: REFLEXÕES SOBRE GÊNERO NÃO-BINÁRIO E A DESPATOLOGIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS
Introdução
1 Transgênero: direito ao corpo e à identidade
2 Gênero não-binário
3 Despatologização na perspectiva de direitos humanos
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 11
Ana Lúcia Macéa Ortigosa
Guilherme Duran Depieri
DIREITO A ENVELHECER COM DIGNIDADE
Introdução
1 A velhice
2 O envelhecimento é o cárcere humano ou a libertação?
3 Processo natural do ser humano
4 Envelhecer com dignidade
5 Tutela Constitucional e Legal da Dignidade na Velhice
6 Outros diplomas legais aplicáveis aos direitos do idoso, em virtude das inovações tecnológicas
7 Breve apanhado a respeito da legislação internacional sobre idosos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Oswaldo Peregrina Rodrigues
ENVELHECIMENTO E CAPACIDADE
Introdução
1 Fases da Vida Humana
2 Idade e Capacidade Civil
3 A Pessoa Idosa e sua Capacidade Civil
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Antonio Carlos Muniz
A INTEGRIDADE FÍSICA, DIREITO DA PERSONALIDADE, “VIS À VIS” DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO MÉDICO EM FACE DA BIOMEDICINA E DO BIODIREITO
Introdução
1 O homem em face da ética, da biomedicina e do biodireito
2 Do caso concreto frente à análise da integridade física “vis à vis” da responsabilidade civil do cirurgião médico em face da biomedicina e do
biodireito
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Catarina Ribeiro Sodré
Mariana Havir Bufarah
DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO E A PROBLEMÁTICA DO NARCISISMO NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
Introdução
1 Direito à autodeterminação
2iiEvolução da relação médico-paciente e a crescente autonomia do paciente
3 A Responsabilidade Civil Médica
3.1 O erro à luz do Código de Ética Médica
3.2 Modalidades das obrigações
4 A problemática do narcisismo do paciente e desdobramentos da autodeterminação exacerbada na Responsabilidade Civil médica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Fernanda Daltro Costa Knoblauch
André Gonçalo Dias Pereira
A CAPACIDADE DE CONSENTIR DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES EM CIRURGIA ESTÉTICA
Introdução
1 A capacidade de consentir
2 A capacidade de consentir das crianças e dos adolescentes
2.1 Fases da infância
2.2 Abordagem jurídica
3 A autonomia progressiva dos menores
4 As responsabilidades parentais
Conclusão Referências

CAPÍTULO 16
Juliana Carvalho Pavão
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
A INTIMIDADE E A PRIVACIDADE PODEM SER NEGOCIADAS? UMA
ANÁLISE SOB O PRISMA DO DIREITO NEGOCIAL E DAS NOVAS TECNOLOGIAS
Introdução
1 Direito público, direito privado e o estado
2 Intimidade como direito fundamental e direito da personalidade
3 A intimidade pode ser negociada?
4 Novas tecnologias e a intimidade
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Odete Novais Carneiro Queiroz
A BIOÉTICA, OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS
Introdução
1 Breve histórico das pesquisas em seres humanos
1.1 Dos primórdios até a Segunda Guerra Mundial
1.2 O Código de Nuremberg e a Declaração de Helsinque
1.3 O Belmont Report e as disposições nele inspiradas
2 Limites ético-jurídicos da experimentação científica em seres humanos
2.1 Os princípios básicos da bioética
2.2 O princípio da autonomia e a necessidade do consentimento livre e esclarecido
2.3 Os princípios da beneficência e da não maleficência
2.4 O princípio da justiça
3 A participação de pessoas e grupos vulneráveis em pesquisas
3.1 Crianças e adolescentes
3.2 Nascituros e embriões
3.3 Pessoas com distúrbios mentais ou comportamentais
3.4 Mulheres em idade fértil, gestantes e lactantes
3.5 Comunidades vulneráveis
3.6 Pessoas subordinadas ao pesquisador
3.7 Vulnerabilidade social
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 18
David Cury Neto
ASPECTOS ATUAIS DA DIGNIDADE DO CORPO HUMANO SEM
VIDA SOB O PRISMA DO BIODIREITO E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Introdução
1 Regramentos normativos elementares
2 Proteção jurídica do corpo da pessoa morta
3 Direito ao sepulcro
4 Direito à cremação
5 O direito à utilização científica
6 Direito ao transplante (doação de órgãos post mortem)
7 O direito ao culto religioso. O sentimento religioso e o respeito aos mortos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Maria de Fátima Freire de Sá
Diogo Luna Moureira
AUTONOMIA E MORTE DIGNA
Introdução
1 Pessoalidade e autonomia para morrer
2 O panorama brasileiro e latino-americano
3 Panorama deontológico: perspectiva do direito médico
3.1 A ortotanásia e a Resolução CFM n. 1.805/2006
3.2 A autonomia do paciente no Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 2.217/2018)
3.3 A recusa de tratamento médico na Resolução CFM n. 2.232/2019
4 Caminhando para a conclusão... ativismo judicial?
5 As novas aberturas semânticas
Referências

CAPÍTULO 20
Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa
Giselly Santos de Souza
O DIREITO À IDENTIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE AUTÔNOMO: APAGAMENTO HISTÓRICO E DA IDENTIDADE DA PESSOA NEGRA BRASILEIRA
Introdução
1 Direito à identidade como direito da personalidade: conteúdo, extensão, aplicabilidade e eficácia.
2 Análise dos conceitos de raça e etnia e a influência na formação da identidade
como conceito jurídico
3 Fatos históricos, aspectos políticos, ideológicos e culturais da escravidão do povo negro no Brasil: a abolição e pós abolição
4 Racismo estrutural e o apagamento da identidade da pessoa negra
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
José Emilio de Jesús Mercedes
IMPORTANCIA DEL DESARROLLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EN EDUCACIÓN INCLUSIVA EN LA REPÚBLICA DOMINICANA
1 Introducción
2 Importancia del desarrollo de políticas públicas en educación inclusiva en la república dominicana
3 Terminología de la educación inclusiva
4 Características y funciones de la educación inclusiva
5 Políticas educativas de república dominicana
6 Tipo de investigación y metodología empleada
7 Población y muestra
8 Naturaleza del distrito escolar 15-03
9 Participantes
10 Características de los participantes
11 Instrumentos
12 Validación del cuestionario adaptado para los alumnos
13 Aplicación del cuestionario al grupo piloto
14 Análisis de consistencia interna
15 Descripción del cuestionario definitivo
16 Hipótesis
17 Análisis de los datos
18 Conclusiones
Referencias

CAPÍTULO 22
Mariana Ferreira da Cruz Pires
DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
Introdução
1 Contexto histórico
2 Premissas técnicas
3 Direitos da personalidade
3.1 Direito à proteção de dados como evolução do direito à privacidade
3.2 Direito à proteção de dados como um direito da personalidade autônomo
4 Análise de casos de aplicação do direito à proteção de dados
5 Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 23
Paula Marcilio Tonani de Carvalho
A PROTEÇÃO DE DADOS GENÉTICOS PESSOAIS SENSÍVEIS FACE À ÉTICA E À BIOÉTICA
Introdução
1 Dado genético pessoal: direitos e garantias fundamentais
2 O tratamento de dados pessoas à luz da lei geral de proteção de dados
3 Pressupostos da responsabilização
3.1 A responsabilização na lei geral de proteção de dados
3.2 Da responsabilidade civil objetiva
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 24
Mônica Aguiar
Amanda Barbosa
ABORTO LEGAL À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DA CAPACIDADE CIVIL BIOÉTICA E VIABILIDADE FETAL
Introdução
1 Direito ao próprio corpo vs. direito à vida do nascituro
2 Capacidade bioética: vítima criança ou adolescente
3 Aborto legal no brasil: porque não há o dever de “esperar mais um pouquinho”
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 25
Nacoul Badoui Sahyoun
Najla Pinterich Sahyoun
A INSEMINAÇÃO CASEIRA E A ORIGEM DO ESTADO DE FILIAÇÃO
Introdução
1 Inseminação Caseira
2 Parentalidade Socioafetiva
3 Efeitos jurídicos oriundos da inseminação caseira
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 26
Claudia Loureiro
João Proença Xavier
ABORTO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL
1 Introdução 2 Aborto e igualdade de gênero: uma perspectiva bioética
2.1 Aborto sob a perspectiva da modernidade, da biopolítica e da necropolítica
2.2 A tutela internacional da identidade de gênero e o princípio da não discriminação.
3 O estado da arte do aborto no Brasil
4 A posição consolidada na Europa sobre o aborto.
5 O estado da arte do aborto em Portugal
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 27
María Victoria Steffany Montoya Rodríguez
LA LIBRE ELECCIÓN DEL ORDEN DE LOS APELLIDOS COMO MANIFESTACIÓN DEL DERECHO A LA IDENTIDAD: UN ANÁLISIS CON ENFOQUE DE GÉNERO A LA STC N° 02970-2019-PHC/TC
Introducción
1 Desarrollo
1.1 El reconocimiento de la despatriarcalización del orden familiar
1.2 La importancia del nombre como un atributo de la identidad dinámica
1.3 La deslegitimación de la imposición legal del orden en los apellidos sobre la base del principio de igualdad entre progenitores.
2 Estimaciones Críticas
Referências

CAPÍTULO 28
Wilson José Gonçalves
DIREITO AO NOME SOCIAL: PROTEÇÃO DO BIODIREITO E DOS
DIREITOS DA PERSONALIDADE
Introdução
1 Direito ao Nome Social
1.1 Conquista Histórica
1.2 Direito Efetivo
2 Proteção do Biodireito
2.1 Readequação Genital ou Transgenitalização
2.2 Corpo e Mente
3 Direitos da Personalidade
3.1 Direito ao Nome nos Documentos
3.2 Direito de Ser Nominada pelo Nome de Escolha
4 Análise da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275
5 Dignidade Humana pelo Nome
Conclusão
Referências
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