ISBN: 978-65-5113-315-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 218
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/09/2025
O contencioso tributário brasileiro movimenta cifras bilionárias, impacta diretamente a arrecadação pública e afeta empresas em todo o país. Ainda assim, o processo administrativo tributário carece de mecanismos que garantam maior eficiência, isonomia e celeridade. Este livro apresenta uma reflexão: é possível — e necessário — importar institutos e microssistemas do Código de Processo Civil para aprimorar o contencioso administrativo tributário. Com base em sólida pesquisa, apresenta-se de forma crítica e prática, a aplicação de três pilares processuais ao contencioso administrativo tributário: os precedentes, os casos repetitivos e os negócios jurídicos processuais. Esta obra conecta conceitos da teoria geral do processo à realidade concreta das disputas fiscais, discutindo a evolução histórica, o estágio atual e as propostas de reforma legislativa em curso. Ao final, o leitor encontrará não apenas uma análise aprofundada, mas também propostas de melhoria que dialogam com a necessidade urgente de modernização do sistema.
SOBRE A AUTORA
INTRODUÇÃO
Capítulo 1
O processo administrativo tributário e a teoria geral do processo
1.1 A “processualidade administrativa” e o desenvolvimento da disciplina dos processos administrativos no Brasil
1.1.1 O modelo de contencioso brasileiro
1.2 O processo administrativo tributário sob a teoria geral do processo
1.3 A evolução histórica da regulamentação do processo administrativo tributário no sistema jurídico brasileiro
1.4 Dados sobre o contencioso administrativo tributário brasileiro
Capítulo 2
O Código de Processo Civil e a sua aplicação aos demais tipos processuais
2.1 A posição ocupada pelo CPC no ordenamento jurídico brasileiro e o seu papel transetorial
2.2 O alcance do art. 15 do CPC
2.3 A aplicação subsidiária e supletiva do CPC
2.3.1 A aplicação subsidiária e supletiva do CPC nos processos administrativos tributários
Capítulo 3
O sistema de precedentes e a sua aplicação aos processos administrativos tributários
3.1 O surgimento do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
3.1.1 Base normativa do sistema de precedentes vinculantes
3.1.2 A concretização dos princípios da isonomia e da segurança jurídica
3.1.2.1 Os princípios da isonomia e da segurança jurídica no direito tributário
3.2 O contencioso tributário e os precedentes judiciais vinculantes
3.2.1 Observância ao princípio da legalidade
3.3 A disciplina dos precedentes vinculantes no processo tributário judicial versus administrativo
3.3.1 Os precedentes vinculantes e o processo administrativo tributário federal
3.3.2 Os precedentes vinculantes e o processo administrativo tributário estadual e municipal
3.3.3 As críticas da adoção do art. 927 do CPC ao contencioso administrativo tributário
3.3.4 As possíveis soluções para o descompasso
3.4 Necessárias cautelas para aplicação dos precedentes em âmbito administrativo
Capítulo 4
Tratamento dos casos repetitivos no contencioso administrativo tributário
4.1 A litigância repetitiva no contencioso administrativo tributário e sua adequada tutela
4.2 O microssistema dos casos repetitivos do CPC
4.2.1 A seleção de causas piloto e dos recursos repetitivos
4.2.2 O exercício do contraditório
4.3 Suspensão dos casos administrativos coordenada com a suspensão dos casos judiciais
4.4 O emprego das técnicas de julgamento de casos repetitivos na esfera administrativa tributária
4.4.1 Os “lotes de recursos repetitivos” no CARF e as “sessões temáticas” do TIT-SP
4.4.2 A Câmara de Uniformização do PLP 37/2024 e o Incidente de Uniformização do PLP 108/2024
Capítulo 5
Negócios jurídicos processuais nos processos administrativos tributários
5.1 Os negócios jurídicos processuais no ordenamento jurídico brasileiro
5.1.1 A cláusula geral de negociação processual do CPC
5.1.2 Os limites gerais para celebração dos negócios jurídicos processuais
5.2 Os negócios processuais celebrados com a Fazenda Pública
5.2.1 Limitações à negociação pela Fazenda Pública
5.2.1.1 A forma escrita, a motivação e a publicidade dos atos
5.2.1.2 O respeito à isonomia entre os contribuintes
5.2.1.3 A regulamentação por cada um dos entes interessados e as convenções processuais atípicas
5.3 As convenções processuais nos processos administrativos tributários
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
