O Direito Tributário é o ramo do direito público que traz em seu bojo os princípios e regras que disciplinam as relações jurídicas tributárias, sendo que o tributo é o seu objeto principal de estudo...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Tributário

Tags:

#Direito Tributário, #Execução Fiscal

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ISBN: 978-65-5959-333-0

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 629

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Agosto/2022

O Direito Tributário é o ramo do direito público que traz em seu bojo os princípios e regras que disciplinam as relações jurídicas tributárias, sendo que o tributo é o seu objeto principal de estudo. Em especial, ao Direito Tributário incumbe disciplinar a instituição, a arrecadação e a fiscalização dos tributos, que são essenciais para que o Estado possa desempenhar as atividades que estão sob a sua responsabilidade
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