A presente obra busca analisar o arm’s length, tanto para definição de sua efetiva natureza jurídica, como para demonstrar a sua estreita correlação com os princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva do direito brasileiro, o que permitirá uma interpretação e aplicação mais precisa das regras de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no que se refere aos preços de transferência. Para tanto, são abordados o conceito de renda, as regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil na Lei nº 9.430/1996, as correlações e distanciamentos da legislação brasileira em relação às orientações sobre o arm’s length expedidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), haja vista o iminente ingresso do Brasil nesta organização internacional, bem como as ideias de princípio jurídico, regra jurídica, postulados normativos, proporcionalidade e praticabilidade, de forma a organizar e facilitar a compreensão do instituto.
Categorias: Direito Tributário

Tags:

#Capacidade Contributiva, #Código Tributário, #Direito Tributário

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ISBN: 9786557910450

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 248

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: 2021

A presente obra busca analisar o arm’s length, tanto para definição de sua efetiva natureza jurídica, como para demonstrar a sua estreita correlação com os princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva do direito brasileiro, o que permitirá uma interpretação e aplicação mais precisa das regras de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no que se refere aos preços de transferência. Para tanto, são abordados o conceito de renda, as regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil na Lei nº 9.430/1996, as correlações e distanciamentos da legislação brasileira em relação às orientações sobre o arm’s length expedidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), haja vista o iminente ingresso do Brasil nesta organização internacional, bem como as ideias de princípio jurídico, regra jurídica, postulados normativos, proporcionalidade e praticabilidade, de forma a organizar e facilitar a compreensão do instituto.
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