A forma como consumimos conteúdo mudou — mas a regulação ficou para trás. Enquanto plataformas digitais ganham escala global e redefinem o mercado audiovisual, modelos regulatórios construídos para um mundo analógico ainda orientam regras, obrigações e assimetrias que impactam diretamente a concorrência, a inovação e o consumidor. Neste livro, Celso Ricardo de Oliveira Basílio analisa, de forma crítica e acessível, a tensão entre a regulação tradicional da TV por assinatura (SeAC) e o avanço das plataformas de streaming (OTTs), revelando como a convergência tecnológica desafia os limites do modelo regulatório setorial. Combinando rigor jurídico, visão econômica e experiência prática no setor, a obra oferece uma leitura essencial para compreender os dilemas atuais da regulação na economia digital — e os caminhos possíveis para sua transformação.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Público

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#Plataformas digitais, #Regulação de telecomunicações, #streaming

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ISBN: 978-65-5113-635-1

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 110

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/06/2026

A forma como consumimos conteúdo mudou — mas a regulação ficou para trás. Enquanto plataformas digitais ganham escala global e redefinem o mercado audiovisual, modelos regulatórios construídos para um mundo analógico ainda orientam regras, obrigações e assimetrias que impactam diretamente a concorrência, a inovação e o consumidor. Neste livro, Celso Ricardo de Oliveira Basílio analisa, de forma crítica e acessível, a tensão entre a regulação tradicional da TV por assinatura (SeAC) e o avanço das plataformas de streaming (OTTs), revelando como a convergência tecnológica desafia os limites do modelo regulatório setorial. Combinando rigor jurídico, visão econômica e experiência prática no setor, a obra oferece uma leitura essencial para compreender os dilemas atuais da regulação na economia digital — e os caminhos possíveis para sua transformação.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
VISÃO GERAL DO SEAC E SVA
1.1 A Lei da TV por assinatura - nº 12.485/2011
1.2 O Serviço de Valor Adicionado previsto na Lei nº 9.472/1997

CAPÍTULO 2
O CASO CLARO VS FOX
2.1 Denúncia e Resposta
2.2 Medida Cautelar e seus desdobramentos na Justiça Federal
2.3 A decisão final da Anatel

CAPÍTULO 3
LIÇÕES EXTRAÍDAS DO CASO CLARO VS FOX
3.1 Desafios Competitivos em Meio à Assimetria de Tratamento
3.2 Impacto da Assimetria nas Estratégias de Investimento

CAPÍTULO 4
CAMINHOS POSSÍVEIS FRENTE À INOVAÇÃO

CAPÍTULO 5
PROPOSTAS PARA O FUTURO DA LEI DO SEAC
5.1 Modernização do SEAC: eliminação da Limitação Societária
5.2 Descontinuação do SEAC

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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