ISBN: 978-65-5113-588-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 221
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/05/2026
Onde o direito não chegou, a vida construiu morada." Durante décadas, o Direito brasileiro ignorou as palafitas, tratando-as como anomalias urbanas e condenando milhares de famílias à precariedade e à insegurança jurídica. Como conciliar o direito constitucional à moradia de populações historicamente excluídas com a rigorosa proteção ambiental dos rios e ressacas? Coordenada pelo Ministro do STJ Mauro Campbell Marques, a obra Moradias Sobre as Águas é um marco inédito que une a biologia, a gestão pública e o direito urbanístico para preencher esse vácuo normativo. Os autores rompem com a falsa dicotomia que obriga o Estado a escolher entre a remoção compulsória de comunidades vulneráveis e a aceitação da degradação dos ecossistemas. Para solucionar esse impasse, a obra apresenta uma construção dogmática revolucionária no Brasil: o direito de uso da superfície fluvial com função social
Coordenador-Geral
Coordenador-Executivo
Sobre o Autor
Apresentação
Prefácio
CAMADA 1
FUNDAMENTOS TEÓRICO-JURÍDICOS
CAPÍTULO 1
A evolução do direito à moradia e sua dimensão territorial
1.1 O direito à moradia como direito humano fundamental
1.2 A constitucionalização do direito à moradia no Brasil
1.3 Moradia, dignidade da pessoa humana e território
1.4 Moradia em contextos não convencionais: águas, várzeas e palafitas
CAPÍTULO 2
Origem e evolução histórica da função social, o uso e parcelamento do solo, o direito real e a cidade no direito brasileiro
2.1 Da função social
2.2 Do uso e parcelamento do solo
2.3 Direito real
2.4 Informalidade urbana como expressão da desigualdade estrutural
CAPÍTULO 3
A natureza jurídica das águas e da superfície fluvial
3.1 As águas como bem público no ordenamento jurídico brasileiro
3.2 Regime constitucional e infraconstitucional dos recursos hídricos
3.3 A superfície fluvial como lacuna normativa
3.4 Uso múltiplo das águas e ocupações humanas consolidadas
CAPÍTULO 4
Limites ambientais e urbanísticos à ocupação do território
4.1 Limites ambientais e urbanísticos à ocupação do território: a tensão entre norma e realidade
4.2 Áreas de preservação permanente e a especificidade das zonas úmidas
4.3 Conflitos entre tutela ambiental e direito à moradia
4.4 Proporcionalidade, razoabilidade e a necessidade de monitoramento
CAMADA 2
O PROBLEMA JURÍDICO DAS PALAFITAS
CAPÍTULO 5
As palafitas como fato social, urbano e territorial consolidado
5.1 Formação histórica das palafitas no contexto brasileiro
5.2 Aspectos culturais, ambientais e socioeconômicos
5.3 Territórios ribeirinhos e urbanização sobre águas
5.4 Produção social do espaço fluvial
CAPÍTULO 6
A inadequação das categorias jurídicas clássicas
6.1 Imóvel, móvel e a limitação das classificações tradicionais
6.2 Palafitas, embarcações e edificações: distinções necessárias
6.3 Ocupação irregular versus moradia consolidada
6.4 Insuficiências do direito civil tradicional diante da realidade fluvial
CAPÍTULO 7
O conflito aparente entre proteção ambiental e direito à moradia
7.1 A construção do conflito no discurso jurídico e institucional
7.2 Jurisprudência e casos paradigmáticos
7.3 A falsa dicotomia entre remoção e preservação
7.4 Soluções jurídicas graduais e integradas
CAMADA 3
A REURB EM AMBIENTE FLUVIAL
CAPÍTULO 8
A Lei nº 13.465/2017 e o regime jurídico da regularização fundiária
8.1 Fundamentos, objetivos e princípios da REURB
8.2 Modalidades da REURB: social e específica
8.3 Núcleo urbano informal e flexibilização normativa
8.4 A REURB como instrumento de inclusão territorial
CAPÍTULO 9
Núcleos urbanos informais constituídos sobre a superfície fluvial
9.1 Conceito jurídico de núcleo urbano informal sobre águas
9.2 Palafitas como expressão de ocupação urbana consolidada
9.3 Critérios de caracterização e permanência
9.4 Infraestrutura, riscos e sustentabilidade
CAPÍTULO 10
Titulação, legitimação fundiária e segurança jurídica
10.1 A titulação como elemento estruturante da inclusão territorial
10.2 Propriedade, domínio público e uso: distinções necessárias
10.3 Instrumentos de titulação da REURB e sua releitura fluvial
10.4 Segurança jurídica, estabilidade e proteção contra remoções
10.5 O registro imobiliário como desafio e como solução
CAPÍTULO 11
Competência municipal, bens da União e governança da regularização fluvial
11.1 A centralidade do município na política de regularização fundiária
11.2 Bens da União e a falsa oposição entre domínio e gestão urbana
11.3 Atuação da União e dos órgãos federais na regularização fluvial
11.4 Governança multinível e coordenação interinstitucional
11.5 Conflitos federativos, controle e judicialização
CAMADA 4
ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS DA CONCESSÃO DE USO DA SUPERFÍCIE FLUVIAL
CAPÍTULO 12
A dimensão socioambiental das ocupações fluviais consolidadas
12.1 A ocupação fluvial como fenômeno socioambiental complexo
12.2 Populações ribeirinhas, palafitas e vulnerabilidade socioambiental
12.3 Função socioambiental do uso da superfície fluvial
12.4 O dever estatal de proteção ambiental com inclusão social
CAPÍTULO 13
Impactos ambientais da ocupação humana nos ambientes fluviais
13.1 A importância de sistemas de monitoramento socioambiental
13.2 O Ecossistema de ressaca e a dinâmica estuarina
13.3 Alterações hidrodinâmicas, morfológicas e risco de inundação
13.4 Degradação da qualidade da água e saneamento precário
13.5 Impactos na Biodiversidade e Supressão da Vegetação Nativa
13.6 Resíduos sólidos e a gestão de passivos ambientais
13.7 Vulnerabilidade socioambiental e riscos à saúde pública
13.8 Impactos socioambientais e na pesca artesanal
13.9 Diretrizes para uma gestão ambiental integrada
CAPÍTULO 14
Limites ambientais à concessão de uso da superfície fluvial
14.1 O regime jurídico das APPs e áreas alagadas
14.2 Vedação absoluta, mitigação e adaptação: distinções necessárias
14.3 Ocupações consolidadas e o princípio da vedação ao retrocesso social
14.4 Licenciamento, autorização ambiental e condicionantes específicas
CAPÍTULO 15
Critérios jurídicos e técnicos para concessão de uso de palafitas
15.1 Critérios jurídicos mínimos para concessão de uso habitacional
15.2 Critérios urbanísticos e construtivos das palafitas
15.3 Critérios ambientais: saneamento, resíduos e impacto hídrico
15.4 Critérios sociais: perfil socioeconômico e permanência
CAPÍTULO 16
Regime jurídico da concessão de uso da superfície fluvial para habitação
16.1 Natureza jurídica da concessão de uso fluvial habitacional
16.2 Concessão resolúvel, condicionada e fiscalizável
16.3 Deveres do concessionário e do Poder Público
16.4 Hipóteses de revisão, suspensão e extinção da concessão
CAPÍTULO 17
Monitoramento, controle e sustentabilidade da ocupação fluvial
17.1 A importância de sistemas de monitoramento socioambiental
17.2 Indicadores ambientais e sociais aplicáveis às palafitas
17.3 Fiscalização, participação comunitária e governança local
17.4 Sustentabilidade, adaptação climática e permanência digna
CAMADA 5
CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA
CAPÍTULO 18
O direito de uso da superfície fluvial com função social
18.1 A necessidade de uma construção dogmática
18.2 Fundamentos constitucionais do direito de uso da superfície fluvial
18.3 Conceito jurídico do direito de uso da superfície fluvial
18.4 Natureza jurídica: entre o direito civil e o direito público
18.5 Função social como elemento estruturante do instituto
CAPÍTULO 19
Convergências entre o direito de uso da superfície fluvial e o direito de superfície
19.1 O direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro
19.2 Elementos estruturais comuns entre os institutos
19.3 Dissociação entre solo e uso: do terrestre ao fluvial
19.4 Função social como eixo de convergência dogmática
19.5 Limites da analogia e especificidades do contexto fluvial
CAPÍTULO 20
Regime jurídico do direito de uso da superfície fluvial
20.1 Estrutura normativa e fundamentos legais do regime proposto
20.2 Dimensão civil: bens públicos, direitos reais e uso qualificado
20.3 Dimensão urbanística: Estatuto da Cidade, REURB e flexibilização normativa
20.4 Dimensão ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente e recursos hídricos
20.5 Instituição, registro e controle jurídico do direito
20.6 Limites e salvaguardas
CAPÍTULO 21
Diretrizes para a aplicação prática do direito de uso da superfície fluvial pelos municípios
21.1 A necessidade de diretrizes operacionais para a regularização fluvial
21.2 Identificação e delimitação dos núcleos urbanos fluviais
21.3 Classificação da modalidade de REURB e definição do instrumento jurídico
21.4 Compatibilização ambiental e gestão de riscos
21.5 Instituição formal, registro e publicidade do direito
21.6 Participação social, controle e revisão periódica
CAPÍTULO 22
Análise integrada da ocupação humana nos ambientes fluviais: aspectos ambientais, sociais e jurídicos em áreas de preservação e em áreas fluviais na Amazônia
22.1 Introdução: A Complexidade da Ocupação Humana na Amazônia Fluvial
22.2 Dimensões Ambientais, Sociais e Jurídicas: Degradação dos Ecossistemas Fluviais, Vulnerabilidade, Cultura e o Direito à Cidade
22.3 Conflitos e Contradições Ambientais e Jurídicos da Ocupação Humana nas Áreas Fluviais e Várzeas
22.4 Conflitos e Contradições entre a Legislação Ambiental e os Direitos e Deveres do Cidadão na Ocupação Humana nas Áreas Fluviais e Várzeas
22.5 Conclusão
CAPÍTULO 23
Proposta para gestão da ocupação humana nos ambientes fluviais
23.1 Introdução: da constatação do problema à formulação de um programa de gestão
23.2 Fundamentos do Programa de Gestão: ocupação consolidada não é licença para perpetuar degradação
23.3 Pilar 1 – Transformação física, ecológica e infraestrutural das ocupações consolidadas
23.3.1 Gestão de resíduos sólidos e reorganização logística
23.3.2 Água, ventilação, energia e qualidade habitacional
23.3.3 Lazer, espaço coletivo e qualificação do entorno
23.3.4 Restauração ecológica: água, conectividade e vegetação nativa
23.4 Pilar 2 – Educação ambiental comunitária e transformação social da relação com o território
23.4.1 Educação Ambiental como Ferramenta de Transformação Social
23.4.2 O Modelo Tamar: Do Degradador ao Protetor do Ambiente Fluvial
23.4.3 Educação ambiental associa
