O presente livro se destina a expor e debater, em linhas gerais, o fenômeno da intervenção judicial nas Políticas Públicas de Saúde. Nele, o autor aborda e distingue as categorias Saúde e Prestações de Saúde, além de Ativismo Judicial, Intervenção Judicial e Judicialização de Políticas Públicas, conceitos que reputa inafastáveis para o estudo do tema. O livro parte de uma análise crítica sobre aquilo que o autor denomina como a “falácia do crescimento econômico” como caminho para o Estado de bem-estar social, com base no conceito de Sustentabilidade, conceito esse que orienta o restante do raciocínio da obra...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Constitucional

Tags:

#Direito, #Judicialização, #Políticas Públicas, #Saúde

Autores:

ISBN: 978-85-94116-99-4

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 131

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2020

O presente livro se destina a expor e debater, em linhas gerais, o fenômeno da intervenção judicial nas Políticas Públicas de Saúde. Nele, o autor aborda e distingue as categorias Saúde e Prestações de Saúde, além de Ativismo Judicial, Intervenção Judicial e Judicialização de Políticas Públicas, conceitos que reputa inafastáveis para o estudo do tema. O livro parte de uma análise crítica sobre aquilo que o autor denomina como a “falácia do crescimento econômico” como caminho para o Estado de bem-estar social, com base no conceito de Sustentabilidade, conceito esse que orienta o restante do raciocínio da obra. Nessa direção, o autor elenca a cultura e a conveniência da Judicialização como causas tão relevantes do fenômeno quanto a ineficiência administrativa dos órgãos governamentais. A falta de credibilidade e a complexidade administrativa, do mesmo modo, seriam o cenário perfeito para a criação do seguinte argumento pré-processual: o de que houve falha por parte da Administração. Em suas conclusões, o autor apresenta a Judicialização como um fenômeno de efeitos ainda mais perversos do que o próprio problema que se propunha resolver, por desrespeito à igualdade entre os usuários do SUS, além do esvaziamento do sistema e do desperdício de recursos.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
DEDICATÓRIA
APRESENTAÇAO
PREFÁCIO
ROL DE CATEGORIAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
A PROMESSA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO COMO CAMINHO PARA O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
1.1 O estado social a desejar
1.1.1 Do Estado liberal ao Estado social
1.1.2 A noção de Estado democrático de direito
1.1.3 O Estado no “tempo XXI”
1.2 A sustentabilidade e suas dimensões
1.2.1 Sustentabilidade social
1.2.2 Sustentabilidade econômica
1.2.3 Sustentabilidade ética
1.3 O esgotamento de um modelo falido: a falácia do crescimento econômico
1.3.1 Um modelo esgotado
1.3.2 A inviabilidade do crescimento infinito
1.3.3 A necessidade de uma alternativa

CAPÍTULO 2
DIREITO À SAÚDE: DO RECONHECIMENTO À JUDICIALIZAÇÃO
2.1 Considerações sobre o direito à saúde
2.1.1 Do reconhecimento ao plano normativo
2.1.2 A categoria direito à saúde
2.1.3 A questão da eficácia do direito à saúde
2.2 Moldura constitucional do direito à saúde
2.2.1 Divisão de competências
2.2.2 Financiamento do Sistema
2.2.3 Forma de atuação
2.3 A judicialização das políticas públicas da saúde
2.3.1 Ativismo judicial e judicialização
2.3.2 Análise da expansão da Intervenção Judicial no Brasil
2.3.3 Judicialização das políticas públicas de saúde

CAPÍTULO 3
CAUSAS DESTACADAS, ASPECTOS PREOCUPANTES E PERSPECTIVAS DE FUTURO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
3.1 Causas destacadas do fenômeno
3.1.1 Ineficiência administrativa e falta de credibilidade
3.1.2 Complexidade da administração
3.1.3 A cultura e a conveniência da judicialização
3.2 Aspectos preocupantes da judicialização
3.2.1 Quebra da isonomia
3.2.2 “Paradoxo” da legalidade
3.2.3 Esvaziamento do sistema e desperdício de recursos
3.3 Perspectivas de futuro
3.3.1 A sustentabilidade como paradigma
3.3.2 A aguardada manifestação do Supremo Tribunal Federal

CONSIDERAÇÕES FINAIS

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