A água mineral é apenas um recurso mineral e uma mercadoria ou um bem essencial para a manutenção da própria vida no Planeta? No Brasil, a legislação ainda insiste em classificar as águas minerais e potáveis de mesa sob a ótica da racionalidade econômica – uma lógica utilitarista que coisifica a Natureza, ignora o ciclo hidrológico e rompe com a complexidade dos sistemas vivos. A obra propõe uma virada paradigmática urgente. A partir do pensamento do teórico Enrique Leff e da análise crítica da proteção ambiental no Brasil e no Cone Sul, a autora conduz o leitor por uma reflexão profunda sobre a necessidade de recategorizar juridicamente as águas. Mais do que apontar falhas, o livro oferece uma alternativa sólida para reinserir esses elementos vitais em uma nova Ordem Ecológica, ao propor a transição da racionalidade econômica para uma racionalidade ambiental centrada na preservação da vida. Trata-se de uma leitura indispensável e transformadora para todos que buscam compreender os caminhos do Direito na era das mudanças climáticas e da transição ecocêntrica.

SOBRE A AUTORA
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
A CONSTRUÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À ÁGUA DOCE E POTÁVEL E A INDISPENSÁVEL RELAÇÃO ENTRE SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA PARA O SEU ACESSO
1.1 O reconhecimento do direito à vida e à dignidade como um sistema
1.2 Os principais tipos de água
1.3 A escassez da água doce no Planeta
1.4 A inclusão da água no Direito Internacional: o reconhecimento do acesso à água limpa, potável e segura como Direito Humano pela ONU
1.5 A importante relação entre sustentabilidade e governança para o acesso à água potável
1.5.1 A governança da água potável nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS
1.5.2 A pegada hídrica como instrumento de governança da água

CAPÍTULO 2
A ÁGUA NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANO: UMA ANÁLISE DA DICOTOMIA HOMEM X ÁGUA (BOLÍVIA E EQUADOR)
2.1 Simbologia da água: A relação homem x água
2.2 O reconhecimento constitucional dos Direitos da Natureza na América Latina (Equador e Bolívia)
2.3 O reconhecimento dos Direitos da Natureza e a proteção à água no contexto latino-americano (Equador e Bolívia)
2.4 Direitos da Natureza: O reconhecimento dos rios como sujeito de direitos no contexto latino-americano

CAPÍTULO 3
O ACESSO À ÁGUA DOCE E POTÁVEL NO CONTEXTO LEGAL BRASILEIRO
3.1 Evolução histórica da legislação brasileira sobre as águas até a Constituição Federal de 1988
3.2 A importante construção da proteção ecológica da água no ordenamento constitucional brasileiro e sua classificação como bem difuso
3.2.1 A água e os Princípios
3.2.1.1 O Meio Ambiente como Direito Humano
3.2.1.2 Desenvolvimento Sustentável
3.2.1.3 Princípio da Prevenção
3.2.1.4 Princípio da Precaução
3.2.1.5 Princípio da Cooperação
3.2.1.6 Valor Econômico da Água
3.2.1.7 Poluidor-pagador e Usuário-pagador
3.2.1.8 Bacia Hidrográfica: Instrumento de planejamento e gestão
3.2.1.9 Equilíbrio entre os diversos usos da água
3.3 A Política Nacional de Recursos Hídricos e sua percepção ecológica das águas
3.3.1 A participação democrática na gestão dos recursos hídricos através dos Comitês de Bacias Hidrográficas
3.3.2 A utilização racional e integrada dos recursos hídricos e o acesso equitativo à água
3.3.3 As águas subterrâneas, sua explotação e as ferramentas de proteção para a sustentabilidade

CAPÍTULO 4
ÁGUA MINERAL: RECURSO MINERAL X RECURSO HÍDRICO – UMA RECATEGORIZAÇÃO PELA GRAMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
4.1 O escorço histórico da água mineral
4.2 Água Mineral: Conceito e categorização pelo Código de Água Mineral
4.3 A água mineral no ordenamento jurídico brasileiro
4.4 Uma análise do Código de Água Mineral pelas lentes da Gramática dos Direitos Fundamentais
4.5 O reconhecimento dos Direitos da Natureza no Brasil e a ressignificação da relação entre os seres humanos e a água mineral

CAPÍTULO 5
UMA PROPOSTA PARA RECATEGORIZAÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA MINERAL
5.1 A Ordem Ecológica de Sustentabilidade segundo Enrique Leff
5.2 A Materialização do Saber Ambiental e a Reapropriação da Natureza para a Recategorização da Água Mineral

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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