O Direito Ambiental brasileiro não pode ser compreendido sem reconhecer a contribuição singular do estimado Prof. Édis Milaré. Um dos pioneiros da doutrina do direito ambiental brasileiro, decisivo na criação da Coordenadoria das Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, tendo atuado ainda como Curador do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e coautor do anteprojeto da Lei da Ação Civil Pública, Milaré consolidou conceitos e práticas que moldaram a tutela ambiental no país. Esta obra reúne 26 capítulos assinados por alguns dos mais renomados juristas, magistrados, advogados e pesquisadores do Brasil, que se debruçam sobre os desafios atuais e futuros do Sistema de Justiça no campo ambiental. Do debate sobre responsabilidade civil e administrativa à aplicação de novas tecnologias como inteligência artificial no licenciamento, passando por questões de ética, governança, energia renovável, justiça intergeracional e obrigações internacionais, cada texto oferece uma análise profunda e atualizada.

COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
HOMENAGEM
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Anna Carolina Duarte Guimarães
Werner Grau Neto
ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL: CONTROVÉRSIAS RELACIONADAS AO CONCEITO DE POLUIDOR INDIRETO
Introdução
1 A responsabilidade civil ambiental
2 A delimitação do conceito de poluidor indireto
3 Outras confusões comuns relacionadas ao conceito do poluidor indireto
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
José Henrique de Oliveira Couto
Leticia Arantes Kehdi
Wendel de Brito Lemos Teixeira
A PRESCRIÇÃO CIVIL DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL
Introdução
1 A prescrição
2 Dano ambiental
3 A responsabilização por danos ambientais
3.1 A prescrição civil da pretensão de reparação do dano ambiental coletivo
3.2 A prescrição civil da pretensão de reparação patrimonial do dano ambiental individual
3.3 A prescrição civil da pretensão de reparação in natura do dano ambiental
3.4 A prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
Vladimir da Rocha França
LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ORDENADORA AMBIENTAL
Referências

CAPÍTULO 4
Ana Mônica Medeiros Ferreira
José Albenes Bezerra Júnior
ÉTICA AMBIENTAL PARA UMA CULTURA DE PAZ E SUSTENTABILIDADE: UM RESGATE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA SOLIDARIEDADE
Introdução
1 Meio ambiente e gestão pública
2 Ética na gestão ambiental
3 Os conflitos socioambientais e sua judicialização
4 A mediação como possibilidade de efetivação de direitos ambientais
5 Cooperação e soliedariedade para cultura de paz e sustentabilidade
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Albenir Querubini
Mariana Mocci Dadalto
IMPACTO ECONÔMICO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE ÁREA NO ESTADO DE MATO GROSSO
Introdução
1 O objeto da ação civil pública nº 0016583-03.2016.4.01.36
2 Instrução Normativa SEMA/MT nº 12/2016
3 O impacto econômico da sentença
4 Mato Grosso: um modelo de sustentabilidade
5 Aprimoramento contínuo e fiscalização rigorosa
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Alexandre Valente Selistre
ESG + A
Introdução
1 A relação entre humanos e animais
2 Pecuária brasileira
3 Direito aplicado à pecuária brasileira
4 Bem-estar animal na pecuária brasileira
5 Produtividade versus bem-estar animal
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
Andrea Natan de Mendonça
Marcelo Kokke
Rafael Campos Soares da Fonseca
MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO DO COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E A RESPONSABILIDADE DE ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Introdução
1 A riqueza e fragilidade dos ecossistemas brasileiros: a complexidade do tráfico de animais silvestres
2 Órgãos de atuação no controle do tráfico da fauna silvestre
3 Papel dos municípios no combate do tráfico de animais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Bruno Campos Silva
Carlos Sérgio Gurgel
IMPLICAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA EFETIVIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL
Introdução
1 Da escorreita aplicabilidade das normas processuais civis no âmbito da ACP ambiental
2 Das tutelas preventivas - especialmente, a tutela inibitória
3 O recurso de apelação na ACP ambiental e o novo CPC
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Alexandre Burmann
Rafael Pereira
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO
Introdução
1 Do licenciamento ambiental
2 Vícios sistêmicos e eficácia do licenciamento ambiental
3 A inteligência artificial como foco
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Claudia Voigt Pisconti Machado
Vladimir Passos de Freitas
A ENERGIA EÓLICA IMPULSIONANDO A ERA DOS VEÍCULOS ELÉTRICOS
Introdução
1 Energia eólica no brasil
2 Impactos positivos e negativos: sociais, ambientais, econômicos e culturais
3 Energia elétrica proveniente de parques eólicos para o abastecimento de veículos elétricos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Cristiane Jaccoud
O JUDICIÁRIO EM RESPOSTA ÀS DEMANDAS AMBIENTAIS: POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DELINEAMENTOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Litigância ambiental
2 Repercussões nos Tribunais Superiores
3 Temática ambiental no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
3.1 Institucionalização da Agenda 2030 e das questões ambientais no âmbito da gestão administrativa do poder Judiciário e a inclusão de metas de impulsionamento de julgamentos de ações ambientais
3.2 Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente
3.3 Programas e Ações
3.3.1 Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional – SireneJud
3.3.2 Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário
3.3.3 Protocolo para julgamento de ações ambientais – primeiro escopo
3.3.4 Quantificação de Danos Ambientais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Douglas Alencar Rodrigues
Gabriel Cabral Furtado
Rodrigo Rodrigues Buzzi
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA E JURISPRUDENCIAL
Introdução
1 Responsabilidade Ambiental: Previsão Constitucional e Dano Ambiental
2 A Responsabilidade por Dano Ambiental como Derivação Principiológica
3 Um Comparativo entre a Responsabilidade Civil e a Responsabilidade Administrativa em Matéria Ambiental
4 Um Comparativo Jurisprudencial: Transição para a Subjetividade
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Georges Louis Hage Humbert
O ESTADO DE COISAS ECOINCONSTITUCIONAIS E TODOS OS MITOS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Introdução
1 Os mitos do direito ambiental brasileiro e o estado de coisas ecoinconstitucionais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Flavio Ahmed
Gilberto Passos de Freitas
Consuelo Y. M. Yoshida
ADVOCACIA E MEDIAÇÃO AMBIENTAL
Introdução
1 O poder judiciário, o ministério público e os métodos consensuais
1.1 Poder Judiciário e soluções consensuais
1.2 Ministério Público e os métodos consensuais
2 Métodos consensuais e solução de conflitos
3 A mediação
3.1 A mediação e sua importância para a solução dos conflitos ambientais
4 Da mediabilidade em matéria ambiental
4.1 Da mediabilidade em face da problemática ambiental
5 O advogado e a mediação
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Maria Luiza Almeida Cunha de Castro
Giselle Ribeiro de Oliveira
ESCOLHAS TECNOLÓGICAS NA MINERAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA: INSERINDO OUTROS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE MELHORES SOLUÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE REJEITOS
Introdução
1 Escolhas tecnológicas do setor minerário
1.1 O mito da neutralidade
1.2 O enfoque da não-neutralidade. Necessidade de intervenção do Estado
2 Melhores tecnologias disponíveis para gestão de rejeitos: inserção do critério segurança na sua definição
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Cicília Araújo Nunes
Helena Carvalho de Lorenzo
Juliane Caravieri Martins
JUSTIÇA INTERGERACIONAL COMO DIRETRIZ AMBIENTAL PARA O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL EM LAVOURAS DE CACAU NO BRASIL
Introdução
1 A justiça intergeracional como diretriz e princípio do direito ambiental
2 Direito ambiental e o meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado
3 A mácula do trabalho infantil nas lavouras cacaueiras no brasil e as perspectivas para o seu enfrentamento ante a justiça intergeracional
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Luis Antonio G. S. Monteiro de Brito
DIREITO AMBIENTAL VERSUS JUSTIÇA AMBIENTAL: CRÍTICA AO ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE
Introdução
1 O ativismo judicial como violação à ordem democrática
2 Os limites interpretativos dos princípios jurídicos
3 Crítica ao ativismo judicial em matéria ambiental
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 18
Fernanda de Oliveira Crippa
Luna Rocha Dantas
Marcelo Buzaglo Dantas
ATUAÇÃO DA ADVOCACIA AMBIENTAL NAS CORTES BRASILEIRAS
Introdução
1 Conceituação da jurisprudência no brasil
2 Temas controvertidos nos tribunais superiores
2.1 Ônus da prova
2.2 Tema 1010
2.3 Natureza propter rem das obrigações ambientais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
Catarina de Macedo Rodrigues Buzzi
Amanda Ribeiro Martins
HISTÓRIA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS E LEGISLAÇÕES PROTETIVAS
Introdução
1 Evolução histórica das legislações que protegem os animais não humanos
1.1 Libertação Animal
1.2 Declaração Universal dos Direitos dos Animais
2 A objetificação dos animais na indústria da beleza
3 Os maus tratos para com os animais dentro da moda
4 A utilização de animais em testes farmacêuticos
5 Animais são vistos como mercadorias
5.1 Animais domésticos
5.1.1 Delegacia de Proteção aos Animais no Distrito Federal
5.2 Animais silvestres
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 20
Leandro Mello Frota
Monique da Fonseca Mello Frota
O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)
Introdução
1 Os custos sociais do consumo e conflitos ecológicos
2 Os serviços ecossistêmicos
3 O pagamento por serviços ambientais e a lei federal do psa
4 O PSA pode fortalecer a agricultura familiar e pequenos produtores rurais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
Pedro Flávio Cardoso Lucena
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR ATRASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
Introdução
1 Considerações iniciais acerca do equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos
2 O licenciamento ambiental na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal n.º 11.133/21)
3 Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos por atraso na conclusão de procedimentos no licenciamento ambiental
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 22
Rennan Thamay
Ana Claudia Tocantins N. Daldegan
Luis Henrique Chaves Daldegan
RECONVENÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Introdução
1 Aspectos gerais da reconvenção
2 Do cabimento da reconvenção sustentado pela autarquia federal para pagamento e/ou reparação do dano ambiental
3 Do art. 343, § 5º, do CPC, em matéria de reconvenção que a despeito de admitir legitimação extraordinária não fundamenta a pretensão da autarquia federal
4 Do perigo de dano preceituado pela autarquia na reconvenção para a requerida tutela provisória de urgência
5 Dos honorários advocatícios na reconvenção
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 23
Rodrigo Jorge Moraes
A PERSPECTIVA PARA A ADVOCACIA AMBIENTAL E OS DESAFIOS DO DIREITO E DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL
Introdução
1 A Perspectiva da Advocacia Ambiental em um Sistema de Justiça em Transformação
2 A Responsabilidade Constitucional para com o Meio Ambiente
3 A atuação estratégica da Advocacia Ambiental
4 Advocacia Ambiental e o Atrativo da Responsabilidade Social Corporativa
5 O Desenvolvimento Sustentável e a Advocacia Ambiental como Instrumento de Transformação
Conclusão
Referência

CAPÍTULO 24
Sylvio Toshiro Mukai
A URGÊNCIA AMBIENTAL E A INEFICÁCIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Referências

CAPÍTULO 25
Talden Farias
Beatriz Crêspo Casado
O CASO DAS PAPELEIRAS (URUGUAI vs ARGENTINA) E AS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS
Introdução
1 O caso, seu contexto e reflexos nos tribunais internacionais e na atualidade
1.1 Contexto histórico, político e processual: análise do caso
1.2 O caso das papeleiras, a CIJ e a jurisprudência internacional em meio ambiente
2 O estudo de impacto ambiental no direito internacional do meio ambiente
2.1 Os estudos de impacto ambiental no Brasil
Conclusão
Referências

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