ISBN: 978-65-5113-281-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 248
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/08/2025
Esta obra analisa a ausência de prazo máximo para a duração da prisão preventiva no Brasil, com base em uma pesquisa empírica inédita realizada em processos criminais sentenciados em Varas Criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ao examinar a aplicação – ou a falta – da revisão nonagesimal prevista no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, o livro revela as consequências práticas da interpretação flexibilizante dos tribunais superiores acerca da exigência dessa reavaliação, que esvaziou o sentido garantidor da norma, contribuindo para a normalização do encarceramento cautelar por tempo indeterminado.
sobre o autor
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
Lista de abreviaturas e siglas
introdução
CAPÍTULO 1
A PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL
1.1 Prisão preventiva e cautelaridade no processo penal
1.2 Breve histórico da prisão preventiva: do Código de Processo Penal de 1941 aos dias atuais
1.3 Pressupostos, fundamentos e hipóteses de cabimento para decretação da prisão preventiva
1.3.1 Garantia da ordem pública
1.3.2 Garantia da ordem econômica
1.3.3 Conveniência da instrução criminal
1.3.4 Assegurar a aplicação da lei penal
1.4 Princípios reitores e características da prisão preventiva
1.5 Dados sobre a prisão preventiva no Brasil
CAPÍTULO 2
A NECESSIDADE DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
2.1 Breve histórico do direito à razoável duração do processo no direito internacional
2.2 Breve histórico do direito à razoável duração do processo no direito brasileiro
2.2.1 Interpretação jurisprudencial e uso frequente da “razoabilidade”
2.2.2 Reformas legislativas que buscaram consagrar o direito à razoável duração da prisão provisória e do processo penal no Brasil
2.2.3 Resoluções que buscaram consagrar o direito à razoável duração da prisão provisória e do processo penal no Brasil
2.2.4 Projetos de lei que buscaram consagrar o direito à razoável duração da prisão provisória e do processo penal no Brasil
2.3 O dever de reavaliação da prisão preventiva trazido pela Lei nº 13.964/2019
2.3.1 Interpretação jurisprudencial do parágrafo único do art. 316 do CPP
CAPÍTULO 3
A PESQUISA EMPÍRICA REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
3.1 Notas metodológicas
3.2 Exposição dos dados
3.2.1 Dados referentes ao processo
3.2.2 Dados referentes ao acusado
3.2.3 Dados referentes à prisão preventiva
conclusões
referências
apêndices
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