O Incidente de Assunção de Competência (IAC), objeto central desta obra, passou a compor o microssistema brasileiro de precedentes vinculantes como um novo instituto a partir da vigência Código de Processo Civil de 2015. Fundamentando essa compreensão, Julia Jangutta traz um importante questionamento: seria possível aplicar o IAC, previsto na legislação processual civil, também ao âmbito penal? Nesse sentido, a autora percorre o tema iniciando pelos fundamentos do IAC. Em seguida, para orientar o leitor que venha a se utilizar desta obra na prática jurídica, levanta as decisões em sede de Recursos Especiais Repetitivos em matéria penal, para que sejam primeiro avaliadas as questões de direito material.

SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
NOTAS À 1ª EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
CONTEXTUALIZAÇÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
1.1 Do Direito Processual Civil como instrumento de efetividade dos direitos e garantias fundamentais e a possibilidade de utilização de seus institutos em outras áreas do Direito
1.2 Da inserção do IAC nos microssistemas processuais
1.2.1 Análise econômica dos precedentes
1.3 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e o Banco Nacional de Precedentes

CAPÍTULO 2
PRECEDENTES DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS EM MATÉRIA CRIMINAL

CAPÍTULO 3
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC)
3.1 Conceito, hipóteses de cabimento, requisitos, natureza jurídica e competência
3.1.1 Do IAC perante os Juizados Especiais
3.2 Das regras de instauração e admissibilidade e do processamento do incidente perante os tribunais
3.3 Dos efeitos da admissão do incidente e das consequências em relação à desistência do recurso paradigma
3.4 O IAC e as diferenças de outros institutos processuais
3.4.1 IAC vs. Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
3.4.2 IAC x Embargos de Divergência
3.5 Da aplicabilidade do IAC no processo penal

CAPÍTULO 4
O IAC NOS TRIBUNAIS
4.1 Adoção do IAC em outras matérias de Direito pelos tribunais
4.2 O IAC perante os Tribunais de Justiça Estaduais
4.2.1 Região Sul
4.2.2 Região Sudeste
4.2.3 Região Centro-Oeste
4.2.4 Região Nordeste
4.2.5 Região Norte
4.3 Considerações acerca dos dados levantados

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!