Neste segundo volume da série, reúnem-se os escritos garantístico-processuais de Eduardo José da Fonseca Costa de 2021 a 2025. Como não poderia deixar de ser, eles gravitam ao redor do processo - do «devido processo legal» [CF, artigo 5º, LIV] - como direito de defesa do cidadão contra eventuais arbítrios do Estado. Se é verdade que, por sua natureza, o poder tem a tendência inata de se expandir e de se concentrar, ameaçando as liberdades individuais, não é menos verdade que, no Brasil, essa expansão e essa concentração têm se deslocado de maneira assimétrica para o Poder Judiciário. Logo, desde a edição do primeiro volume a continuação da série se tornou para mim um imperativo moral. Anal de contas, o processo é a garantia constitucional contrajurisdicional par excellence, razão pela qual urge uma reação rme contra as doutrinas autoritárias, que pretendem capturá-lo para o Estado-jurisdição e desnaturá-lo em um instrumento de poder a serviço de juízes e tribunais.

Sobre o Autor
Introdução

Capítulo 1
GARANTISMO É TEXTUALISMO?

Capítulo 2
O “FIM DA HISTÓRIA” NA CIÊNCIA PROCESSUAL

Capítulo 3
A GARANTÍSTICA PROCESSUAL E A “TUTELA DO DIREITO MATERIAL”

Capítulo 4
A IMPARCIALIDADE JUDICIAL NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE

Capítulo 5
A GARANTICIDADE DOS PROCESSOS JURISDICIONAL, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO

Capítulo 6
O POSTULADO GARANTISTA DA INTEROPERABILIDADE PROCEDIMENTAL

Capítulo 7
O JUIZ E O ADMINISTRADOR PÚBLICO: ENTRE IMPARCIALIDADE E IMPESSOALIDADE

Capítulo 8
PROCESSO: GARANTIA ANTIJURISDICIONAL OU CONTRAJURISDICIONAL?

Capítulo 9
GARANTIA DE LIMITE E GARANTIA DE CONTROLE

Capítulo 10
A REALIDADE QUE CONSTRANGE O JUIZ E O JUIZ QUE CONSTRANGE A REALIDADE

Capítulo 11
OS QUINZE INIMIGOS DA IMPARCIALIDADE

Capítulo 12
PROCESSO DEMOCRÁTICO: DOIS MODELOS

Capítulo 13
UMA PERSPECTIVA GARANTISTA SOBRE OS PRAZOS PROCESSUAIS

Capítulo 14
TEORIA PROCESSUAL COMO ARTE LITERÁRIA

Capítulo 15
O DIREITO DE SER OUVIDO

Capítulo 16
A LIBERDADE DE INVOCAR FUNDAMENTOS

Capítulo 17
QUANDO O JUIZ SE OBSTINA EM IGNORAR REQUERIMENTO

Capítulo 18
NÓTULA EXEGÉTICA SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Capítulo 19
REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL: QUEM DEVE EDITÁ-LO?

Capítulo 20
ADVOCACIA TRIBUTÁRIA COMO OFÍCIO GARANTÍSTICO

Capítulo 21
DECISÃO COM SURPRESA E DECISÃO DE SURPRESA

Capítulo 22
O PROBLEMA DOS ATOS EXTRAPOLATIVOS

Capítulo 23
UMA TIPOLOGIA DO PROCESSUALISTA BRASILEIRO ATUAL

Capítulo 24
O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU

Capítulo 25
O GARANTISMO PROCESSUAL E A GUERRA DAS IDEOLOGIAS

Capítulo 26
O PROCESSO PODE SER, AO MESMO TEMPO, GARANTIA DO JURISDICIONADO “E” INSTRUMENTO DA JURISDIÇÃO?

Capítulo 27
A ANGÚSTIA NOMENCLATURAL DOS GARANTISTAS

Capítulo 28
O DEVIDO PROCESSO [CF/1988, ART. 5º, LIV]: RESERVA LEGAL, DIREITO FUNDAMENTAL NECESSÁRIO OU SUPERAFETAÇÃO?

Capítulo 29
PODER JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO DE CONSULTA

Capítulo 30
REGRAS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E REGRAS SOBRE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: UMA SEPARAÇÃO RADICAL?

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