ISBN: 978-65-5113-481-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 275
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2026
Esta obra coletiva é resultado direto da atuação qualificada e contínua da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/PR, historicamente comprometida com o debate jurídico brasileiro e que, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, teve papel ainda mais relevante na reflexão crítica sobre os rumos do processo civil. Ao longo desse período, a Comissão consolidou-se como espaço permanente de estudo, diálogo institucional e produção qualificada, acompanhando de forma crítica a aplicação do novo Código pela advocacia e pelos tribunais.
Ao longo da última década, o CPC/2015 deixou de ser promessa normativa para se tornar prática cotidiana da advocacia, da magistratura e dos tribunais. Nesse percurso, institutos foram testados, ressignificados e, em muitos casos, tensionados pela realidade forense. É justamente esse movimento que permeia os artigos reunidos nesta coletânea.
A obra não se estrutura a partir de eixos temáticos rígidos ou compartimentos estanques. Ao contrário, reflete a própria dinâmica do processo civil contemporâneo, no qual os institutos dialogam entre si e os problemas práticos frequentemente atravessam mais de uma categoria dogmática. O fio condutor que confere unidade à coletânea é a análise crítica dos impactos do CPC/2015 ao longo de seus primeiros dez anos de vigência.
Os artigos abordam temas sensíveis e atuais da prática processual, como a objetivação do recurso especial, a força vinculante dos precedentes qualificados, o uso da reclamação constitucional, a fungibilidade recursal, o alcance recursal das decisões sobre prova, o direito à sustentação oral na ampliação do quórum de julgamento, bem como os limites e as consequências da suspensão de liminares. Essas reflexões evidenciam o amadurecimento do sistema recursal sob o CPC/2015, ao mesmo tempo em que revelam os desafios ainda existentes para a efetivação de um modelo coerente, previsível e compatível com as garantias processuais.
Outro conjunto relevante de textos dedica-se à tutela provisória e aos standards de prova, enfrentando questões como a estabilização da tutela antecipada, a necessidade — ou não — de interposição de recurso e os critérios decisórios aplicáveis às tutelas de urgência. Esses artigos dialogam diretamente com uma das principais inovações do Código: a busca por maior efetividade sem abdicar da segurança jurídica.
A execução civil também ocupa espaço central na obra. Os artigos analisam o novo paradigma de efetividade inaugurado pelo CPC/2015, explorando temas como as medidas executivas atípicas previstas no art. 139, IV, a execução de alimentos, a ação probatória autônoma como instrumento de inteligência processual e o papel das decisões e dos processos estruturantes. Essas reflexões demonstram como o processo civil contemporâneo se afasta de modelos meramente formais e passa a exigir soluções criativas, proporcionais e comprometidas com a realização concreta dos direitos reconhecidos.
Há, ainda, textos que se debruçam sobre institutos fundamentais do sistema processual, como os honorários advocatícios e o princípio do iura novit curia, evidenciando como o CPC/2015 redesenhou posições jurídicas, responsabilidades e margens de atuação dos sujeitos do processo. Esses temas, longe de se esgotarem na letra da lei, continuam a provocar debates relevantes na doutrina e na jurisprudência.
No âmbito da OAB Paraná, as Comissões desempenham papel estratégico na aproximação entre a instituição, a advocacia e a sociedade. São espaços de participação ativa, produção de conhecimento e formulação de propostas, que permitem à Ordem acompanhar criticamente as transformações do Direito e responder, de forma qualificada, aos desafios impostos à advocacia. A Comissão de Direito Processual Civil, atualmente presidida por Sandro Gilbert Martins, insere-se de forma exemplar nesse contexto, estimulando o engajamento técnico, o debate plural e a produção acadêmica qualificada.
Parte dos trabalhos que integram esta coletânea resulta, ainda, da atuação organizada de Grupos de Trabalho da Comissão de Direito Processual Civil, evidenciando a capacidade desses espaços de produzir reflexão qualificada a partir do debate coletivo e especializado. A coordenação da obra, exercida por Silvia Barros e Sandro Gilbert Martins, e a organização, a cargo de Thaís Lunardon Toledo e Pablo Vianna Roland, traduzem com precisão esse esforço coletivo, reunindo contribuições diversas sob um eixo comum de análise crítica do CPC/2015, o que confere ao livro Perspectivas contemporâneas do Processo Civil nos 10 anos de vigência do CPC/2015 vocação para se tornar referência no tema.
Como Diretora de Comissões, compreendo que esta obra materializa a razão de existir desses espaços institucionais. As Comissões são ambientes de construção coletiva, produção intelectual e diálogo permanente entre teoria e prática. Ao reunir advogadas e advogados comprometidos com o estudo aprofundado do Direito Processual Civil, a Comissão reafirma seu papel como protagonista no debate jurídico e como referência institucional dentro da OAB.
Esta coletânea, portanto, não é apenas um registro acadêmico, mas o resultado de um trabalho coletivo, voluntário e qualificado, que traduz o compromisso da Comissão de Direito Processual Civil com a evolução do processo civil, com a valorização da advocacia e com o fortalecimento das instituições. Ao revisitar os primeiros dez anos do CPC/2015, a obra também projeta reflexões indispensáveis para os próximos desafios do processo civil contemporâneo.
Coordenadores
Organizadores
Sobre os Autores
Apresentação
Prefácio
Capítulo 1
A AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA COMO FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA NA EXECUÇÃO CIVIL: SUPERAÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL E DOS GARGALOS DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
Premissas iniciais
1 O direito autônomo à prova e a ruptura com o modelo cautelar do CPC/1973
1.1 Distinção entre ação probatória autônoma e ação de exibição de documentos
1.2 Limites cognitivos da execução e função estratégica da ação probatória
1.3 Natureza da decisão e limites da coisa julgada
2 A ação probatória autônoma como instrumento de inteligência na fase pré-executiva e na crise da execução
2.1 Intervenção atípica de terceiros
2.2 Requisitos estratégicos de admissibilidade
3 Contraditório, fishing expedition e tutela cautelar na ação probatória autônoma
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS NO PROCESSO CIVIL: TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO, IURA NOVIT CURIA E OS LIMITES DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Premissas iniciais
1 A teoria da substanciação no processo civil brasileiro
2 Causa de pedir remota e causa de pedir próxima
2.1 Causa de pedir remota: os fatos essenciais como limites objetivos da demanda
2.2 Causa de pedir próxima: a qualificação jurídica dos fatos e o iura novit curia
3 Fundamentação legal e fundamentação jurídica: distinções necessárias
3.1 Fundamentação legal: indicação normativa e seus limites
3.2 Fundamentação jurídica: subsunção, construção argumentativa e liberdade do julgador
4 A iura novit curia e a distinção entre questão de fato e questão de direito
4.1 Questão de fato e questão de direito: distinção funcional e relevância prática
4.2 Limites ao conhecimento ex officio e à atuação judicial na qualificação dos fatos
5 Princípio da adstrição (congruência) e vedação à decisão extra petita
5.1 Conteúdo e funções do princípio da congruência
5.2 Julgamento ultra, extra e citra petita: critérios formais e materiais de identificação
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 3
A VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS E O USO DA RECLAMAÇÃO
Premissas iniciais
1 A teoria dos transcendência dos motivos determinantes
1.1 O que são motivos determinantes?
1.2 O que é transcendência?
2 O controle concentrado de constitucionalidade e o atual entendimento do STF
3 A necessidade de pensar a transcendência dos motivos determinantes não apenas no controle concentrado de constitucionalidade
4 Cabimento de reclamação pela transcendência dos motivos determinantes em outros tipos decisionais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
TUTELA PROVISÓRIA EM GRAU RECURSAL
1 Tutela Provisória em Grau Recursal
1.1 Premissas Iniciais
1.2 Desenvolvimento
1.2.1 Tutelas de Urgência: Antecipada, Cautelar e de Evidência
1.2.2 Tutela de Urgência Recursal
1.2.2.1 Tutela Recursal em Agravo de Instrumento
1.2.2.2 Tutela Recursal em Apelação
1.2.2.3 Tutela Recursal em Recurso Especial e Extraordinário
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 5
O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: A CONTROVÉRSIA DO TEMA 1281/STJ
Premissas iniciais
1 O princípio da fungibilidade recursal no Código de Processo Civil de 2015
2 A controvérsia do Tema 1281/STJ
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
SUSPENSÃO DE LIMINAR: QUE CONSEQUÊNCIAS IMPORTAM?
Premissa Essencial: Suspensão de Liminar e (Des)Igualdade Processual
1 Suspensão de Liminar na Prática: uma Breve Fotografia
2 Quais Consequências Importam? – Suspensão de Liminar e Risco Moral
Referências
Apêndice
CAPÍTULO 7
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS DO ART. 139, INC. IV, DO CPC EM LITÍGIOS ESTRUTURAIS: A IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO PRÉVIO COM A FAZENDA PÚBLICA
Premissas Iniciais
1 Conceitos iniciais acerca do litígio estrutural
2 Medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil
3 A necessidade de participação da Fazenda Pública na efetivação de medidas atípicas em processos estruturais em que faça parte
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
STANDARDS DE PROVA NA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Premissas Iniciais
1 Desenvolvimento
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 9
PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DA ATIPICIDADE EXECUTIVA NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: PONDERAÇÃO CONSTITUCIONAL E VULNERABILIDADES
Premissas iniciais
1 O sistema principiológico do processo civil contemporâneo
2 A cláusula geral do art. 139, IV, CPC/2015 e a expansão do poder de coerção judicial
3 A execução de alimentos como espaço de ponderação entre vulnerabilidades
4 Critérios para uma aplicação constitucionalmente adequada das medidas atípicas
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 10
TEMA 988/STJ E O ALCANCE RECURSAL DAS DECISÕES SOBRE PROVA NO CPC
Premissas iniciais
1 Generalidades dos recursos no processo civil
2 O agravo de instrumento nos códigos anteriores e a herança quanto a tipicidade
3 O Tema 988/STJ e a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC/2015
4 Destinatários da prova no processo civil
5 O alcance recursal das decisões sobre prova no CPC/15
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 11
O NOVO PARADIGMA DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO CPC/2015 E A RESISTÊNCIA JUDICIAL NA SUA APLICAÇÃO PRÁTICA
Premissas iniciais
1 O problema em números
2 A doutrina da proteção ao devedor
3 A mudança de paradigma quanto à efetividade da execução
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 12
DA SUCESSÃO DE ADVOGADO E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
1 Apresentação
2 Direito aos honorários advocatícios
3 Sucessão de advogado e os honorários de sucumbência
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 13
OBJETIVAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL: O PARADOXO ENTRE A EFICIÊNCIA DO PRECEDENTE E A GARANTIA DO ACESSO INDIVIDUAL À JUSTIÇA
Premissas Iniciais
1 A mutação estrutural do Recurso Especial em razão dos Recursos Repetitivos
1.1 Da “objetivação” do Recurso Especial
2 Os limites e consequências da aplicação de precedentes
2.1 O STJ como “Corte de Precedentes” e a aproximação do common law
2.2 O distinguishing como resistência à aplicação mecânica do precedente
3 O necessário equilíbrio entre a celeridade processual e o direito fundamental ao acesso à justiça individual
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 14
O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL NA AMPLIAÇÃO DO QUÓRUM DE JULGAMENTO
Premissas Iniciais
1 O cabimento de nova sustentação oral após a ampliação do quórum e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 15
A (DES)NECESSIDADE DE RECURSO PARA A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA
Premissas Iniciais
1 O regime geral da tutela provisória
2 A estabilização da tutela antecipada antecedente
3 A (des)necessidade de interposição de recurso para a estabilização da tutela
3.1 A teoria “teleológica-sistemática”: qualquer meio de impugnação
3.2 A “teoria legalista” e interpretação literal pela necessidade do recurso
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 16
PROCESSOS E DECISÕES ESTRUTURANTES: A (R)EVOLUÇÃO DA GRAMÁTICA PROCESSUAL CIVIL
Premissas iniciais
Considerações introdutórias
1 Processos e decisões estruturantes
Considerações finais
Referências
