ISBN: 978-65-5113-828-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 1012
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/11/2026
Poucas inovações recentes do direito processual brasileiro apresentam potencial tão expressivo de transformação do sistema de justiça quanto a instituição da relevância da questão de direito federal infraconstitucional (RQF) como requisito de admissibilidade do recurso especial. Introduzida pela Emenda Constitucional n. 125/2022, a relevância não constitui apenas mais um pressuposto recursal a ser acrescentado ao já complexo sistema de admissibilidade dos recursos excepcionais. A exigência de demonstração de que a controvérsia ultrapassa os interesses subjetivos das partes e possui importância econômica, política, social ou jurídica impõe uma reflexão mais profunda sobre a própria função constitucional do Superior Tribunal de Justiça. É precisamente nesse momento de transição, permeado de expectativas, dúvidas e riscos, que vem a público a presente obra, Relevância da questão federal: perspectivas e desafios a partir da EC n. 125/2022, da Lei n. 15.484/2026 e da Emenda Regimental n. 55/2026 do RISTJ.
COORDENADOR-GERAL
COORDENADOR-CIENTÍFICO
COORDENADOR-EXECUTIVO
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Afrânio Vilela
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PROCESSUAL E FORTALECIMENTO DOS PRECEDENTES
Introdução
1 A jurisdição exercida pelo Superior Tribunal de Justiça
2 O filtro de relevância como instrumento de gestão processual
2.1 A Relevância da Questão Federal como Requisito de Admissibilidade
2.2 A Relevância da Questão Federal como Instrumento de Formação de Precedentes Vinculante
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 2
Ana Carolina A. Caputo Bastos
O NOVO DESENHO INSTITUCIONAL DO STJ E A FRONTEIRA ENTRE NORMA PROCESSUAL E REGIMENTAL. DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA RQF
Introdução
1 Em busca da própria identidade
2 Microssistema da RQF
2.1 EC n. 125/2022: o divisor de águas
2.2 ER n. 53/2026: preparando a infraestrutura
2.3 Lei n. 15.484/2026: tirando a ideia do papel
2.4 IN STJ n. 42/2026: da petição ao dado
2.5 ER n. 55/2026: transformando conceito em procedimento
2.6 Resolução STJ n. 52/2026: o custo de acesso também compõe a paisagem
3 A fronteira entre norma de processo e regimental
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 3
André Macedo de Oliveira
Sarah Roriz de Freitas
A RELEVÂNCIA ALÉM DO FILTRO: TEMPO, TECNOLOGIA E DIÁLOGO NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CULTURA DE PRECEDENTES NO STJ
1 O início de uma nova cultura: a relevância para além do filtro
2 O tempo da mudança: da vigência normativa à cultura de precedentes
3 A inteligência artificial a serviço da relevância
4 Expandindo as fronteiras: diálogo do STJ com os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais
5 O papel do CNJ na gestão de precedentes e no diálogo institucional
Conclusão: os caminhos da relevância e uma nova cultura no STJ
CAPÍTULO 4
Antônio Pereira Gaio Júnior
DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DE TEMAS DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Introdução
1 A Unidade do Direito como lógica do Sistema Jurídico
2 A distinção e a superação como mecanismos de desenvolvimento da
jurisprudência
3 A atuação da Comissão Gestora e do relator no procedimento de
representatividade
3.1 A qualificação do recurso como representativo da controvérsia
4 A proposta originária de revisão de tese e a superação de entendimento
4.1 A participação do Ministério Público Federal
4.2 A observância do procedimento de afetação e julgamento
5 A revisão de temas em razão de decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal
6 O cancelamento ou a revisão do tema pela rejeição da relevância
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 5
Araken de Assis
RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL
Introdução
1 Origem do recurso especial
2 Posição da relevância no juízo de admissibilidade
3 Demonstração da relevância e suprimento da eventual omissão
4 Motivos determinantes da relevância
5 Descabimento da relevância nos recursos especiais pendentes
6 Procedimento do recurso especial no tribunal a quo
6.1 Poderes do relator nos recursos
6.2 Interposição do recurso especial
6.3 Negativa de seguimento do recurso especial
6.4 Juízo de retratação do acórdão recorrido
6.5 Agravo contra o juízo de inadmissibilidade
6.6 Efeito da rejeição da relevância
7 Procedimento do recurso especial no tribunal ad quem
7.1 Competência e quórum para não conhecer a relevância
7.2 Julgamento em sessão virtual ou presencial
7.3 Incidente de resolução de demandas repetitivas
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 6
Benedito Gonçalves
Camile Sabino Bezerra Corrêa
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL E A CONSTRUÇÃO DE PRECEDENTES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Evolução histórica da jurisprudência vinculante
2 Os deveres de estabilidade, coerência e integridade
3 O desenho constitucional e a regulamentação legal pela Lei n. 15.484/2026
4 Presunções de relevância e ônus de demonstração
5 As duas técnicas decisórias do Regimento Interno do Superior Tribunal de
Justiça (RISTJ)
6 Eficácia dos julgamentos e controle da aplicação
7 Direito intertemporal e integração aos repetitivos
8 A relevância no Direito Público
9 Estimativas de impacto e limites da evidência
10 Fundamentação, participação e governança
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 7
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Davi Weber Regioli
A RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL NOS RECURSOS ESPECIAIS FUNDAMENTADOS EM VIOLAÇÃO AO ART. 489 E AO ART. 1.022, AMBOS DO CPC
Introdução
1 A demonstração da relevância da questão federal infraconstitucional no
Recurso Especial
1.1 As hipóteses de relevância presumida
1.2 A relevância não presumida: demonstração na forma do §2º do art.
1.035-A do CPC
2 Violações ao art. 489 e ao art. 1.022 do CPC no Recurso Especial
2.1 Violação ao art. 489 e ao art. 1.022 do CPC: nulidade do acórdão recorrido por vício na fundamentação
2.2 Ausência de causa decidida e necessidade de indicação de violação ao art. 1.022 do CPC para a admissão de prequestionamento ficto no STJ
3 Relevância nas violações aos arts. 489 e 1.022 do CPC: proposta de solução
3.1 Inexistência de transcendência dos limites subjetivos do processo nas violações ao art. 489 E 1.022 do CPC
3.2 Proposta de solução: presunção de relevância pelo art. 105, § 3º, V, da CF
3.3 Processamento dos referidos recursos de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Regimental nº 55/26 do STJ
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 8
Cassio Scarpinella Bueno
ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A CHAMADA “PRESUNÇÃO” DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL E SOBRE SUA FORMA DE DEMONSTRAÇÃO
Introdução
1 Os casos em que a própria CF admite a relevância
2 A demonstração da relevância: forma x conteúdo
3 A regulamentação regimental da Relevância
Conclusão
CAPÍTULO 9
Daniel Mitidiero
DOIS CAMINHOS PARA A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL?
CAPÍTULO 10
Daniela Rodrigues Teixeira
Júlio César Craveiro Devechi
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: A DEVOLUÇÃO DA MISSÃO CONSTITUCIONAL DO STJ COMO CORTE DE PRECEDENTES
Introdução
1 Da arguição de relevância à Lei 15.484/2026
2 A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça e o sentido da
relevância
3 O conceito de relevância
4 O regime jurídico: demonstração, reconhecimento e procedimento
5 Relevância, repercussão geral e recursos repetitivos
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 11
Daniela Rodrigues Teixeira
Felipe Longobardi Campana
EM TEMPOS DE RELEVÂNCIA, A IRRELEVÂNCIA É IMPORTANTE NO STJ? A REJEIÇÃO DA RELEVÂNCIA E A REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COMO ESTRATÉGIAS PARA MUDANÇA DA NATUREZA DA CORTE E PARA A GESTÃO DO ACERVO
Introdução
1 A técnica de julgamento da formação de precedentes e as figuras da rejeição e da reafirmação de jurisprudência
1.1 Rejeição da relevância da questão de direito federal e seu procedimento
1.2 O procedimento da reafirmação de jurisprudência pela técnica de formação de precedentes qualificados
2 O impacto das figuras da tese da irrelevância e da reafirmação de jurisprudência na mudança de paradigma do STJ
3 O impacto das figuras da tese da irrelevância e da reafirmação de jurisprudência na gestão de acervo do STJ
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 12
Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim
Rosane P. Santos Arruda Alvim
Ígor Martins da Cunha
O REGRAMENTO INFRACONSTITUCIONAL DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL – PRIMEIRAS IMPRESSÕES
Introdução da relevância da questão de direito federal infraconstitucional no recurso especial em nosso ordenamento
1 Algumas notas sobre o procedimento para formação de precedente
qualificado
2 A relevância para o caso concreto, sem formação de precedente qualificado
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 13
Fábio Häggsträm
Luiz Dellore
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL (RQF) E O NOVO PROCEDIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO STJ, À LUZ DA CF, CPF E RISTJ
Introdução
1 Da crise numérica ao novo papel institucional: o STJ entre corte superior e
corte suprema
1.1 A genealogia da sobrecarga: do Tribunal Federal de Recursos à Lei 15.484/2026
1.2 Corte superior ou corte suprema? O quadro teórico e a posição ambígua do STJ
1.3 O filtro seletivo puro: a proposta doutrinária e o que dela se aproveitou
2 A moldura normativa superior: da EC 125/2022 à Lei 15.484/2026
2.1 O requisito constitucional e sua exigibilidade
2.2 A previsão do art. 1.035-A do CPC
2.3 As alterações sistêmicas e a remessa ao Regimento Interno
3 A preparação infraestrutural: a Emenda Regimental 53/2026
3.1 A reorganização de competências entre Seções e Turmas
3.2 A triagem recursal pela Presidência do STJ
3.3 O art. 343-A e a triagem pelo STJ
3.4 Recursos repetitivos e reafirmação de jurisprudência
3.5 O julgamento virtual assíncrono como ambiente procedimental
4 O procedimento da relevância na Emenda Regimental 55/2026
4.1 Duas técnicas, duas lógicas: o art. 255-C
4.2 O procedimento ordinário bifásico
4.3 O procedimento sumário de reafirmação de jurisprudência
4.4 Os precedentes negativos: rejeição da relevância e afirmação de incompetência
4.5 A técnica de julgamento de efeito exclusivo nas Turmas: o art. 255-AE
4.6 Direito intertemporal e integração com os recursos repetitivos
5 Critérios de seleção e garantias do novo procedimento
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 14
Fernando da Fonseca Gajardoni
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL (RQF) E A ORDEM DE ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RESP E DO ARESP
1 Um novo requisito de admissibilidade
2 A questão central: há uma ordem de análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos no STJ?
3 A tese: prioridade lógica da relevância sobre a maioria dos óbices ao conhecimento do recurso especial (REsp) e do agravo em recurso especial (AResp)
4 O status juridicamente diferenciado do requisito da relevância da questão de direito federal infraconstitucional
Conclusão
CAPÍTULO 15
Fernando Natal Batista
O NOVO RECURSO ESPECIAL: O MICROSSISTEMA NORMATIVO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL
Introdução: uma mudança de perfil
1 Antecedentes e diagnóstico institucional da RQF
2 A delegação normativa ao Regimento Interno e a Emenda Regimental 55/2026
3 A dualidade de técnicas de apreciação da relevância e os três circuitos procedimentais
4 A técnica de formação de precedente qualificado
4.1 O procedimento inicial
4.2 O procedimento ordinário bifásico
4.3 O procedimento sumário (“fast track”)
4.4 Os temas negativos: ausência de relevância, incompetência e óbices de admissibilidade
4.5 Revisão, distinção e superação
5 A técnica de julgamento com efeito exclusivo para o caso concreto
6 A reconfiguração orgânica: o novo papel da comissão gestora de precedentes
7 A recusa fracionária da relevância e a natureza objetiva do requisito
8 A reclamação no regime da relevância
9 A conversão de óbices de admissibilidade em temas qualificados
10 A revisão do valor da causa pelo STJ no rito da relevância
11 O Regime Intertemporal
Conclusão
CAPÍTULO 16
Georges Abboud
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: TRAJETÓRIA NORMATIVA, MUDANÇAS PRÁTICAS E CRITÉRIOS PARA UMA SELEÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA
Introdução
1 Da advertência de 2022 ao regime vigente em 2026
2 O que a regulamentação respondeu — e o que permaneceu em aberto
3 A primeira mudança: a EC n. 125/2022 constitucionaliza a seleção das questões federais
4 A segunda mudança: a Lei n. 15.484/2026 transforma a relevância em regime processual
5 A terceira mudança: a Emenda Regimental n. 55/2026 cria duas técnicas e reorganiza o STJ
6 O que muda na prática para partes, advocacia e tribunais
7 Relevância não é livre escolha
8 O caso concreto e os limites do “Tribunal de teses”
9 Inteligência artificial: auxílio técnico não pode virar decisão jurídica
10 Uma leitura reconstrutiva do novo regime
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 17
Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes
O FECHAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO REGIME DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: A “ÚLTIMA PALAVRA” DOS TRIBUNAIS LOCAIS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Acesso à justiça e cortes supremas: o que a Constituição garante
2 A necessidade do filtro: o STJ como instância de fechamento de sentidos normativos
3 O novo desenho da admissibilidade do Recurso Especial
4 As lições da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos
5 Teses excessivamente genéricas comprometem o entendimento: a lição de Brown V. Board of Education
6 O ponto cego: erro de enquadramento e a “última palavra” dos tribunais locais
7 Garantias mínimas contra o erro de enquadramento
7.1 O agravo interno como juízo qualificado de distinção
7.2 A cláusula do “manifesto desacordo” e a reclamação
7.3 A revisão dos temas negativos e o canal institucional dos tribunais de origem
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 18
Gustavo Osna
TRÊS NOTAS SOBRE O CRITÉRIO DA RELEVÂNCIA: REALINHAMENTO FUNCIONAL DO STJ, PRESUNÇÃO BASEADA EM VALOR E BIFUNCIONALIDADE
Introdução
1 Premissa Geral: a Relevância e o Realinhamento Funcional do STJ
2 Três Notas sobre a Relevância
2.1 O Necessário Realinhamento Funcional do STJ: a Relevância é Justificável
2.2 O Problema da Presunção de Relevância Baseada no Valor da Causa
2.3 Relevância e Dinâmica Bifuncional: Requisito ou Técnica de Julgamento?
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 19
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Fernanda Bragança
OS CIRCUITOS DECISÓRIOS DO FILTRO DA RELEVÂNCIA: A LEI N. 15.484/2026 E A EMENDA REGIMENTAL N. 55/2026 DO STJ
1 A Lei n. 15.484/2026
1.1 O novo art. 1.035-A do CPC
1.2 A compatibilização com o microssistema de precedentes
1.3 O redesenho da reclamação
1.4 As disposições finais
2 A regulamentação no âmbito do STJ
2.1 A Emenda Regimental n. 55/2026
3 Os circuitos decisórios da Emenda Regimental n. 55/2026
3.1 A bifurcação do art. 255-C
3.2 A geometria dos órgãos julgadores
3.3 A Comissão Gestora de Precedentes como órgão propositivo
3.4 O plenário virtual da relevância
3.5 O circuito de entrada: seleção na origem e triagem no Tribunal
3.6 Primeiro circuito: o procedimento ordinário bifásico
3.7 Segundo circuito: o procedimento sumário de reafirmação de jurisprudência
3.8 Terceiro circuito: os temas negativos
3.9 Quarto circuito: o julgamento com efeito exclusivo para o caso concreto
3.10 O circuito de revisão: distinção, superação e cancelamento do tema
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 20
Humberto Martins
ACESSO À JUSTIÇA E A PREVISÃO DO ART. 105, § 3º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Introdução
1 Acesso à Justiça
2 Jurisdição e acesso à Justiça
3 Art. 105, § 3º, inciso III, da Constituição Federal de 1988
3.1 Demonstração da relevância nas ações cujo valor da causa ultrapasse 500 (quinhentos) salários mínimos e suas implicações
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 21
Jacqueline Lima Montenegro
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO STJ E SEUS IMPACTOS NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
Introdução
1 A relevância como mudança de função do recurso especial
2 A Lei 15.484/2026 e a integração ao microssistema de precedentes
3 A Emenda Regimental 55/2026 e a dupla via de apreciação da relevância
4 A nova posição institucional do Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais
4.1 Seleção de recursos representativos
4.2 Suspensão seletiva e o dever de distinguir
4.3 Dessobretamento e regularização do acervo
4.4 Juízo de retratação
4.5 Juízo de admissibilidade e o papel das vice-presidências
4.6 Riscos institucionais da implementação
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 22
José Henrique Mouta Araújo
O REGIME DA RELEVÂNCIA E OS FLUXOS PROCEDIMENTAIS NO STJ: OBSERVAÇÕES INICIAIS
Introdução
1 Os fluxos procedimentais a partir dos tribunais locais: a indicação, distinção ou superação de teses.
2 A manutenção dos demais requisitos de admissibilidade e as múltiplas competências
3 O procedimento comum e o procedimento sumário de formação de precedente qualificado (positivo ou negativo): o papel da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas
4 A relevância presumida, para o caso concreto e a aplicação da tese pelos órgãos locais
CAPÍTULO 23
José Miguel Garcia Medina
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL ENTRE A ADMISSIBILIDADE E O PRECEDENTE: NOTAS A PARTIR DA LEI 15.484/2026 E DA EMENDA REGIMENTAL N. 55/2026
1 Origem e consagração da exigência. Tipologia da relevância da questão de direito federal infraconstitucional
2 Questões qualificadas. Repercussão geral e relevância como mecanismo de restrição e como veículo de transposição do recurso
3 A divergência jurisprudencial como hipótese de relevância inerente à função uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça
4 Omissão não suprida e recurso especial fundado em violação do art. 1.022 do CPC/2015. Relevância sem objeto e relevância in re ipsa
5 Relevância como requisito para o julgamento do caso e relevância para a formação de precedente qualificado
CAPÍTULO 24
José Rogério Cruz e Tucci
ANÁLISE CRÍTICA DO FILTRO DA RELEVÂNCIA DO RECURSO
ESPECIAL
1 Visão geral
2 Duas técnicas de julgamento
3 Ônus do recorrente e o controle na origem
4 Formação de precedente qualificado
5 Julgamento com efeito circunscrito ao caso concreto
6 Reflexos na origem, impugnação e reclamação
7 Direito intertemporal
8 Questões em destaque que exigem atenção
Conclusão
CAPÍTULO 25
Leonardo Carneiro da Cunha
RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES DE DIREITO FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL E DIREITO INTERTEMPORAL
Introdução
1 A norma constitucional de eficácia limitada e a dupla regulamentação
2 Direito intertemporal
2.1 A antinomia entre o § 2º do art. 105 da Constituição e o art. 2º da Emenda Constitucional 125/2022
2.2 O direito adquirido processual ao recurso
2.3 O precedente da repercussão geral
2.4 O art. 4º da Lei nº 15.484/2026
2.5 Limites temporais da aplicação da irrelevância aos recursos especiais interpostos antes do início de vigência da Lei nº 15.484/2026
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 26
Luis Felipe Salomão
Marco Aurélio Bellizze
Fernando da Fonseca Gajardoni
Marcelo Ornellas Marchiori
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO REGIMENTO INTERNO DO STJ (EMENDA REGIMENTAL N. 55/2026): O DESENHO DE UMA NOVA DINÂMICA DECISÓRIA
Introdução
1 As opções metodológicas adotadas pela Emenda Regimental n. 55/2026
2 A técnica de formação de precedente qualificado
3 Seleção dos recursos e atuação da Comissão Gestora
4 Plenário Virtual da Relevância
5 O procedimento ordinário bifásico
6 A rejeição da relevância pela técnica de formação de precedente qualificado
7 A afirmação da incompetência do STJ pela técnica de formação de precedente qualificado
8 O procedimento sumário de reafirmação de jurisprudência
9 A técnica de julgamento com efeito exclusivo para o caso concreto
10 Disposições transitórias e integração ao sistema de precedentes do STJ
Conclusão
CAPÍTULO 27
Luís Manoel Borges do Vale
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE FIRMADO NO REGIME DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: NOVOS RUMOS
Introdução
1 A Relevância da Questão Federal e a formação de precedentes obrigatórios
2 Linhas gerais sobre o procedimento de superação de precedentes
3 A superação do precedente firmado no regime da relevância da questão federal: novos rumos.
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 28
Luiz Henrique Krassuski Fortes
Marina de Araujo Lopes
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E MOLDURA FÁTICA: ENTRE OS LIMITES COGNITIVOS DO RECURSO ESPECIAL E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS
Introdução
1 Os limites cognitivos do recurso especial: reexame, interpretação e requalificação das consequências jurídicas de fatos já delineados pelos tribunais locais
1.1 Reexame de fatos e provas e interpretação contratual: as Súmulas 7 e 5 do STJ
1.2. Revaloração dos fatos e qualificação jurídica
2 Da moldura fática à questão federal relevante na Lei Nº 15.484/2026
2.1 A demonstração da relevância a partir da moldura fática estabilizada pelos tribunais de apelação
3 Do caso além de si mesmo: a moldura fática na formação do precedente de relevância
3.1 Da generalização da questão federal aos limites da abstração
3.2 Os elementos fáticos juridicamente relevantes e o âmbito de incidência do precedente
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 29
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Marcelo Ornellas Marchiori
RECURSOS ESPECIAIS CRIMINAIS E A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL
1 Procedimentos relativos à prova cautelar tampouco veiculam ação penal
2 Da mesma maneira, a reabilitação prevista nos artigos 743 e seguintes do CPP
Referências
CAPÍTULO 30
Marco Antonio Rodrigues
João Pedro Coutinho Alves
A REGULAMENTAÇÃO DO FILTRO DA RELEVÂNCIA: O QUE VEM POR AÍ?
Introdução
1 A natureza jurídica do filtro da relevância
2 O procedimento para julgamento da relevância
3 A caracterização da relevância
3.1 As hipóteses de relevância presumida no art. 105, § 3º, CRFB/88
3.2 A demonstração casuística da relevância
4 O que vem por aí?
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 31
Marco Aurélio Bellizze
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL: MUDANÇAS NO PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU
Introdução
1 Breves reflexões sobre a relevância da questão de direito federal
2 Mudanças no Superior Tribunal de Justiça
3 Mudanças na atuação dos tribunais de segundo grau
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 32
Marco Aurélio Ventura Peixoto
Renata Cortez Vieira Peixoto
A RECUSA DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: EFEITOS SOBRE O ACESSO AO STJ E LIMITES DE SUA PROJEÇÃO SOBRE O MÉRITO
Introdução
1 O objeto da recusa
2 A recusa nas duas técnicas de julgamento
3 O precedente negativo de relevância e a delimitação de sua autoridade
4 Identidade da questão e fundamentação da aplicação
5 Processos pendentes, coisa julgada e interpretação do art. 5º da Lei nº
15.484/2026
6 A equiparação regimental entre incompetência e ausência de relevância
7 Distinção, superação e mudança do contexto de relevância
8 Parâmetros para a formação e a aplicação da decisão negativa
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 33
Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Anderson Luis Motta da Silva Junior
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: ADMISSIBILIDADE E FORMAÇÃO DE PRECEDENTES
Introdução
1 A função do STJ e a relevância da questão federal como requisito de admissibilidade do recurso especial
2 O exame da relevância e a formação de precedentes na disciplina legal e regimental
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 34
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
Marta Saad
O FILTRO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA PENAL
Introdução
1 Dois filtros e uma assimetria estrutural
2 A delimitação da expressão “ações penais”
3 A relevância constitucionalmente estabelecida nas ações penais: alcance e fundamento
4 A exigência de tópico específico de relevância
5 Acesso ao Superior Tribunal de Justiça e formação de precedentes qualificados: planos distintos
Conclusão
CAPÍTULO 35
Mauro Campbell Marques
Fabiano Tesolin
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: PRIMEIRAS REFLEXÕES APÓS A EC 125/2022, A LEI N. 15.484/2026 E A EMENDA REGIMENTAL N. 55/2026 DO RISTJ
Introdução
1 O filtro da relevância como instrumento processual multifuncional
2 A compreensão do conceito de relevância da questão de direito federal
3 Os mecanismos decisórios da relevância da questão federal no STJ
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 36
Messod Azulay Neto
Felipe Resende Sabino
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL DOS RECURSOS ESPECIAIS CRIMINAIS: UMA REGRA CONSTITUCIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE RELEVÂNCIA
Introdução
1 O regime geral das presunções jurídicas
2 Relevância nos recursos especiais criminais: regra de presunção ou regra de qualificação constitucional
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 37
Michel Noronha Pires
Os circuitos processuais do recurso especial no regime da relevância e o controle da negativa de prestação jurisdicional
4.1 A relevância para a formação de precedente qualificado
4.2 A relevância para reafirmação de jurisprudência
4.3 A relevância para o caso concreto
4.4 O julgamento do recurso especial fora do regime da relevância
5 O controle da negativa de prestação jurisdicional após a introdução do requisito da relevância
5.1 Prequestionamento e violação ao art. 1.022 do CPC na jurisprudência do STJ
5.2 A negativa de prestação jurisdicional como questão autônoma e antecedente à relevância
Conclusão
CAPÍTULO 38
Osmar Mendes Paixão Côrtes
A RECLAMAÇÃO CONTRA O DESRESPEITO A TESES FIRMADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DA NOVA REGULAMENTAÇÃO REGIMENTAL
Introdução
1 A Origem da Reclamação: De Construção Jurisprudencial a Imperativo Lógico
2 A evolução do cabimento da reclamação
3 A reclamação no atual Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 39
Paulo Mendes
A RELEVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL UMA CALIBRAGEM ENTRE A RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS E A FORMAÇÃO DE
PRECEDENTES
Introdução
1 A estrutura e o funcionamento da relevância no Superior Tribunal de Justiça
2 Da regulamentação à prática - os primeiros passos do novo regime
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 40
Pedro Miranda de Oliveira
Romero Assis de Oliveira
A PRESUNÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL
Introdução
1 A finalidade constitucional do Recurso Especial
2 O exame da transcendência e Relevância como poder discricionário das
Cortes Supremas
3 Entre antinomias e interpretações sistemáticas
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 41
Raul Araújo
Fernando Natal Batista
O IMPACTO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 A relevância da Questão Federal como técnica de formação de precedentes e filtro residual: premissas do novo processamento
1.1 O microssistema normativo da relevância
1.2 A natureza híbrida do instituto e a ordem de precedência de suas funções
2 O marco temporal de exigibilidade e a formação de um regime dúplice: os novos recursos e o acervo existente
2.1 O critério da publicação do acórdão recorrido
2.2 A defasagem entre a vigência da norma e a chegada dos recursos novos ao Tribunal
3 O processamento dos recursos especiais novos
3.1 O ônus da demonstração em tópico específico
3.2 O juízo de admissibilidade na origem
3.3 A triagem da Presidência, os poderes equivalentes do relator e o agravo em recurso especial
3.4 A interpretação do art. 105, § 3°, da Constituição Federal e sua repercussão na tramitação do recurso
3.5 As previsões constitucionais, as presunções legais e o conceito de jurisprudência dominante
3.6 A escolha da técnica de apreciação e sua projeção sobre o fluxo recursal
3.7 O roteiro decisório dos recursos novos
4 O processamento do acervo pendente: a técnica do caso concreto como regime ordinário de julgamento
4.1 A inexigibilidade do tópico específico e a persistência do regime anterior de admissibilidade
4.2 A presunção do art. 255-AE, § 3º, do RISTJ e a possibilidade de absorção do acervo pela técnica do caso concreto
4.3 As saídas da técnica do caso concreto e a eficácia dos precedentes qualificados
Conclusão
CAPÍTULO 42
Reynaldo Soares da Fonseca
Valter Pedroso Vitelli
RELEVÂNCIA PRESUMIDA E FORMAÇÃO DE PRECEDENTES PENAIS NO STJ: CRITÉRIOS PARA A REAFIRMAÇÃO SUMÁRIA DA JURISPRUDÊNCIA
Introdução
1 Relevância presumida e função do recurso especial em matéria criminal
2 A técnica de formação de precedente: procedimento ordinário e procedimento sumário
3 Jurisprudência dominante como pressuposto do procedimento sumário
4 Critérios para verificar a consolidação e a adequação da reafirmação
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 43
Rodrigo Cunha Mello Salomão
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO NO RECURSO ESPECIAL: RESGATANDO A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Principais aspectos da relevância
1.1 O conceito e o ônus de demonstração
1.2 As hipóteses de presunção
1.3 O juízo de admissibilidade na origem e no STJ
1.4 Os dois caminhos do recurso especial
1.4.1 O primeiro caminho: a técnica de formação de precedente qualificado
1.4.2 O segundo caminho: o julgamento com efeito exclusivo para o caso concreto
1.5 Os recursos representativos da controvérsia e a Comissão Gestora de Precedentes
1.6 A reclamação e a suspensão dos processos no regime da relevância
Conclusão
CAPÍTULO 44
Rodrigo Frantz Becker
Arthur Bobsin de Moraes
Guilherme Pupe da Nóbrega
O RETORNO DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE: UMA CRÍTICA À PRESUNÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL
Introdução
1 Uma expressão problemática
2 A regulamentação legal e regimental: a indeterminação mantida e ampliada
3 Crítica ao conceito de jurisprudência dominante
4 Assimetria e circularidade: a mesma expressão para abrir e para fechar o acesso
5 Consequências processuais da indeterminação constitucional
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 45
Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro
REJEIÇÃO DE RELEVÂNCIA E A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL: POSSIBILIDADES E LIMITES DO PRECEDENTE QUALIFICADO NEGATIVO
Introdução
1 Requisitos gerais e específicos de admissibilidade do recurso especial
2 A relevância da questão de direito federal: requisito de admissibilidade e técnica de formação de precedente qualificado
3 Formação de precedente qualificado negativo ou de irrelevância sobre requisitos de admissibilidade do recurso especial: possibilidades e limites
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 46
Rogéria Fagundes Dotti
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO E DEVIDO PROCESSO LEGAL: PARTICIPAÇÃO DAS PARTES E AMICI CURIE EM JULGAMENTOS NO STJ
Introdução
1 A mutação funcional do Superior Tribunal de Justiça
2 A criação de filtros recursais e a função das Cortes de vértice
3 A Emenda Constitucional nº 125/2022 e a relevância da questão federal
4 As hipóteses de relevância presumida e a necessidade de sua demonstração
5 Tecnologia e a necessária interação nos julgamentos virtuais
6 A importância da participação efetiva dos amici curiae em decisões vinculantes
7 Relevância, previsibilidade e segurança jurídica
8 Relevância e estímulo às soluções consensuais
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 47
Rogerio Schietti Cruz
Izabela Padilha Santos
O FILTRO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL E A INSTABILIDADE JURISPRUDENCIAL EM TORNO DA SÚMULA N. 593 do STJ: DO TEMA N. 918 À LEI N. 15.353/2026
Introdução – o filtro de relevância e a pergunta institucional
1 A ratio decidendi do Tema n. 918 e a da Súmula n. 593, ambos do STJ
2 O achado empírico: a mitigação já praticada pelo STJ – consentimento familiar, existência de filhos, faixa etária do réu
3 A superveniência da Lei n. 15.353/2026 e sua relação com a prática jurisprudencial documentada
4 O filtro de relevância como possível vetor de formalização (ou de contenção) da instabilidade identificada
5 Requisitos do overruling, os limites do distinguishing como técnica de superação de precedentes e o fenômeno da derrotabilidade
6 A exigência da perspectiva de gênero nos julgamentos
Conclusão e parâmetros de interpretação da Emenda Regimental n. 55/2026
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 48
Sérgio Cruz Arenhart
HABEMUS RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. E AGORA?
1 O Superior Tribunal de Justiça como Corte de Precedentes. O que é isso?
2 O perfil da relevância da questão federal e suas consequências
3 Entre a eficiência e a unidade do direito federal: reflexões para um ponto de equilíbrio necessário
4 Em conclusão: uma jornada rumo a uma Corte de Precedentes
CAPÍTULO 49
Sérgio Luiz Kukina
Marcelo Ornellas Marchiori
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NA ARQUITETURA DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS
Introdução
1 A função do Superior Tribunal de Justiça enquanto corte de precedentes
1.1 Do modelo de cassação à corte de precedentes
1.2 A trajetória institucional brasileira: da arguição de relevância à relevância da questão federal
2 Jurisprudência e precedentes vinculantes: uma distinção necessária
3 O que a relevância da questão federal pretende organizar
3.1 A arquitetura normativa da Lei n. 15.484/2026 e da Emenda Regimental n. 55/2026 do RISTJ
3.2 A relevância como terceira integrante da família de precedentes qualificados
3.3 As técnicas de apreciação da relevância e o papel da Comissão Gestora de Precedentes
3.4 A relevância em funcionamento: três ilustrações extraídas das Seções do STJ
4 A outra metade da equação: a cultura de observância dos precedentes vinculantes
5 Distinção e superação na arquitetura da relevância
Conclusão
CAPÍTULO 50
Silvano José Gomes Flumignan
O PRECEDENTE NEGATIVO NO REGIME DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL: NATUREZA, EFICÁCIA E LIMITES DA TESE DE IRRELEVÂNCIA
Introdução
1 Da filtragem à formação de precedentes: a dupla função da relevância
2 A cadeia normativa do precedente negativo
3 A repercussão geral negativa como chave de leitura
4 Natureza jurídica: um precedente sobre o acesso, e não sobre o mérito
5 Os riscos do precedente negativo
5.1 Déficit deliberativo
5.2 Fragmentação federativa
5.3 Cristalização e autoimunidade
5.4 Concorrência com precedentes específicos de mérito
5.5 Presunções constitucionais e direito intertemporal
6 Técnicas de contenção: delimitação, distinção, diálogo e revisão
6.1 Delimitação na formação
6.2 Distinção na aplicação
6.3 O incidente de resolução de demandas repetitivas como espaço dialógico
6.4 Revisão do tema negativo
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 51
Sofia Temer
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL APÓS A REGULAMENTAÇÃO: FILTRO INDIVIDUAL E TÉCNICA DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTE
Introdução
1 A relevância da questão de direito federal: a regulamentação do art. 1.035-A do CPC e as hipóteses de relevância presumida
2 A relevância da questão de direito federal como técnica de formação de precedentes e como filtro individual
3 Os fluxos procedimentais previstos na ER 55/2026
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 52
Taís Schilling Ferraz
ENTRE A CONTENÇÃO, A COERÊNCIA E A INTEGRIDADE LIÇÕES DA REPERCUSSÃO GERAL PARA A RELEVÂNCIA NO STJ
Introdução
1 Oportunidades e propósitos do novo regime de seleção e julgamento dos recursos especiais
2 Decisões estratégicas e de efeitos sistêmicos à luz das lições da repercussão geral
2.1 A gestação de um precedente: expectativa de transcendência e necessária delimitação dos temas
2.2 O nascimento do precedente: centralidade dos fundamentos determinantes e inapetência por teses-fórmula
2.3 Desenvolvimento do precedente: dinâmica da aplicação e diálogo institucional rumo à evolução e maturidade das soluções
Conclusão
CAPÍTULO 53
Teresa Arruda Alvim
SOBRE A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI E O REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRIMEIRAS IMPRESSÕES
1 Filtros, no mundo – Uma visão geral
2 A relevância – Considerações gerais
3 Natureza jurídica: a relevância da questão é, ao mesmo tempo, requisito essencial e formal de admissibilidade do recurso especial – E, também, uma técnica para a formação de precedentes vinculantes?
4 Não cumulatividade entre os §§ 2º e 3º do art. 105, CF
5 Art. 105, § 3º, CF – Relevância “presumida”
5.1 Ações penais, de improbidade e que levem à inelegibilidade
5.2 Valor da causa
5.3 Jurisprudência dominante
5.4 Uma questão relevante ou todas as questões relevantes?
6 A Lei 15.484/2026
7 Regimento Interno
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 54
Vinicius Silva Lemos
A RECONFIGURAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL E OS PRECEDENTES JUDICIAIS A PARTIR DA RELEVÂNCIA: A OBSOLESCÊNCIA DOS REPETITIVOS, IAC E SÚMULAS NO RECURSO ESPECIAL
Introdução
1 A construção mais clara do instituto na Lei nº 15.484/2026: a escolha pela relevância como meio de formação de precedente judicial vinculante em todos os aspectos
2 O impacto da construção da relevância como meio de formação de precedentes judiciais e os demais institutos anteriormente existentes: repetitivos, IAC e Súmulas
2.1 A obsolescência dos meios de formação de precedentes judiciais anteriores: o abandono dos repetitivos e do IAC para as questões federais em recurso especial
2.2 A obsolescência das súmulas no STJ: o abandono das súmulas e a preferência por formação de temas de relevância
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 55
William Soares Pugliese
Maria Tereza Brito
PODE O STJ DECIDIR SEM FORMAR PRECEDENTE?
Introdução
1 Julgamento do recurso sem formação de precedente qualificado
2 Diferenças entre as técnicas do art. 255-C do Regimento Interno do STJ
3 O precedente “não qualificado” é vinculante?
Conclusão
Referências Bibliográficas
