ISBN: 978-65-5113-287-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 199
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/09/2025
Como responder a violações sistemáticas de direitos fundamentais que demandam mais que simples reparações individuais, mas verdadeiras transformações institucionais? Como conciliar a efetividade da tutela jurisdicional com o respeito aos limites de atuação do Poder Judiciário e do devido processo legal coletivo? Esta obra oferece respostas a estes desafios contemporâneos ao explorar o processo estrutural como instrumento de proteção constitucional à direitos sociais. Em um cenário jurídico marcado pela judicialização crescente de conflitos de alta complexidade, o autor apresenta uma análise profunda e original para o processo estrutural, desde suas origens na experiência norte-americana até sua recepção e desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. Com abordagem ao mesmo tempo teórica e pragmática, a obra navega entre os fundamentos doutrinários e a aplicação prática deste instrumento processual dinâmico para a tutela coletiva de direitos.
SOBRE O AUTOR
ORGANIZADORES DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO PROCESSO ESTRUTURAL
1.1 Contextualização e Panorama Geral
1.2 Fundamentos históricos
1.2.1 Ações coletivas e individuais: convergências e distinções
1.2.2 O tratamento diferenciado do Processo Estrutural
1.2.3 Processo Estrutural e sua recepção no Brasil
1.3 Adequação ao contexto jurídico brasileiro
1.4 Public Law Litigation e Structural Injunction são sinônimos?
1.5 A reconfiguração da função jurisdicional no Processo Estrutural
1.6 Por uma teoria unificada de Processo Estrutural
CAPÍTULO 2
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO PROCESSO ESTRUTURAL E SUA FUNÇÃO JURISDICIONAL
Introdução
2.1 Processo Estrutural: abordagem a partir do caso concreto vs abordagem abstrata
2.2 Em busca de um conceito teleológico
2.3 Da fragmentação conceitual à unidade sistêmica: integrando as diversas perspectivas do Processo Estrutural
2.4 Processo Estrutural e sua função na resolução de litígios complexos com danos irradiados
2.5 A análise do caso concreto e das características do litígio como ponto de partida
2.6 A legitimação constitucional do Judiciário para reformas estruturais: limites e possibilidades
2.7 Por uma abordagem sistemática do ordenamento jurídico
2.8 O interesse público no julgamento de um Processo Estrutural
2.9 Autocontenção judicial e legitimação democrática: parâmetros para o controle do Processo Estrutural
CAPÍTULO 3
A HERMENÊUTICA DO PROCESSO JUDICIAL COMPLEXO E DAS DECISÕES ESTRUTURAIS
Introdução
3.1 O Processo Judicial Complexo
3.2 O Processo Estrutural como procedimento complexo
3.3 Distinções entre Processo Judicial Complexo e Processo Estrutural
3.4 A flexibilização das garantias processuais
3.4.1 A estrutura dinâmica das responsabilidades no Processo Judicial Complexo
3.4.2 Entre adversarialidade, inquisitoriedade e cooperação
3.5 O modelo cooperativo para litígios estruturais no Brasil
3.6 A proporcionalidade e a subsidiariedade como técnicas de uso geral de interpretação
3.6.1 Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade no Processo Estrutural
3.7 O modelo brasileiro de tutela coletiva e os desafios à aplicação do Processo Estrutural
3.7.1 Limitações do sistema processual coletivo tradicional
3.8 O núcleo de garantias fundamentais do Processo Estrutural
3.9 O devido processo legal coletivo
3.10 Case management no Processo Estrutural: técnicas e diretrizes para a gestão eficiente do processo
3.11 O controle bifásico (ope legis e ope judicis) da legitimidade e da representação adequada
3.11.1 Critérios para o controle bifásico: limites e possibilidades da atuação ope judicis
3.12 Auxiliares da justiça no Processo Estrutural
CAPÍTULO 4
O PROCESSO ESTRUTURAL NA PRÁTICA
4.1 A integração do Processo Estrutural no ordenamento jurídico brasileiro
4.2 A dinâmica do Processo Estrutural com o procedimento comum
4.2.1 A interação do Processo Estrutural com o processo individual e as técnicas de agregação de litígios
4.2.2 O efeito coletivo de decisões individuais e suas consequências
4.3 A ação coletiva como via preferencial para reformas estruturais
4.4 A interação dinâmica do Processo Estrutural com os demais procedimentos
4.5 Flexibilização dos princípios da demanda, adstrição e congruência
4.6 Desafios externos à implementação de reformas estruturais
4.7 O primado das medidas dialógicas e consensuais na implementação de reformas estruturais
4.8 Medidas coercitivas subsidiárias: instrumentos de efetivação em caso de resistência institucional
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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