Este livro é uma coletânea de artigos, organizada em homenagem ao professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo José Roberto dos Santos Bedaque. O homenageado é um dos maiores processualistas brasileiros, vanguardista no debate, dentre outros, sobre poderes do juiz, a relação instrumental entre direito material e processual, tutelas provisórias e efetividade do processo. A obra conta com artigos de vários autores renomados, que abordam os diferentes temas tratados pelo homenageado durante sua carreira. A obra traz textos diversos, com importantes reflexões sobre o passado, o presente e o futuro do processo no Brasil.

Coordenadores
Sobre os Autores
Apresentação

UMA VIDA ENTRE O DIREITO E O PROCESSO: ENTREVISTA COM O PROFESSOR JOSÉ ROBERTO BEDAQUE
CAPÍTULO 1
José Rogério Cruz e Tucci
A exitosa trajetória de José Roberto dos Santos Bedaque

CAPÍTULO 2
Adriano Camargo Gomes
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA DEFENSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: PRIMEIRA APROXIMAÇÃO
1 A busca de uma política processual para a litigiosidade consumerista
2 A litigiosidade predatória como fenômeno empírico e como categoria jurídica
3 Os incentivos da advocacia predatória
4 A litigância predatória defensiva: uma hipótese sobre os incentivos
5 Soluções para combater a litigância predatória defensiva: uma primeira aproximação
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 3
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
Carolina Paes de Castro Mendes
O ACESSO À JUSTIÇA E O INTERESSE COMO UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NA VISÃO CONTEMPORÂNEA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TESES 350 DO STF E 660 e 1.124 DO STJ)
1 Breves palavras sobre o Professor e Jurista José Roberto dos Santos Bedaque
2 A evolução do princípio da inafastabilidade no cenário internacional
3 A introdução e o desenvolvimento do princípio no direito constitucional brasileiro
4 As condições da ação, em especial a exigência do interesse jurídico
5 Os precedentes fixados nos Temas nºs. 350 do STF e 660 e 1.124, do STJ, sobre a necessidade de prévio requerimento previdenciário como condição da ação. Escorço histórico e o precedente fixado no final do ano de 2025

CAPÍTULO 4
Antonio do Passo Cabral
INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E EFETIVIDADE PROCESSUAL
Introdução
1 O sistema brasileiro de formalidades processuais
2 Invalidade como sanção ou consequência. Requisitos formais e a graduação da intensidade da consequência legal. Diferença das invalidades no direito privado das invalidades no processo
3 As espécies clássicas de invalidades processuais. Suposta graduação entre os defeitos e as sanções
3.1 Nulidades absolutas, nulidades relativas, anulabilidades
3.2 Invalidades cominadas e não cominadas
3.3 Princípios ou regras da teoria das nulidades na doutrina clássica
3.3.1 Princípios da liberdade e da instrumentalidade das formas. O princípio de primazia da decisão de mérito no CPC/15
3.3.2 Princípios do prejuízo e do interesse
3.3.3 Princípio da causalidade
3.3.4 Princípio da conversão ou da fungibilidade
4 Críticas à teorização tradicional das nulidades
5 Novas tendências a partir de alguns elementos do CPC/15
5.1 Resgate da vontade nos atos processuais. Nova concepção sobre a finalidade
5.2 Adequação ou adaptabilidade do procedimento. Acordos processuais e nulidades
5.3 Instrumentalidade das formas aplicável a qualquer tipo de defeito. A mudança do art.277 do CPC/15 e o fim das nulidades absolutas
5.4 Formalidades no processo contemporâneo. Forma-função e o retorno às partes: as formas como contenção do juiz e garantias de equilíbrio de poder. A nulidade como sanção regulatória ou indutiva
5.5 Princípio de validade prima facie dos atos processuais e a diferença para o exame da instrumentalidade das formas
5.6 A nulidade como sanção regulatória, premial ou indutiva
5.7 Da “causalidade” a uma relação normativa entre atipicidade e ato viciado; do “princípio do interesse” à ilegitimidade ad actum; do prejuízo definido a priori à significação comunicativa do vício a posteriori
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 5
Bruno Silveira de Oliveira
BOA-FÉ E INSTRUMENTALIDADE NOS PROCESSOS ESTATAIS
Introdução: algumas palavras sobre o homenageado: o Professor José Roberto dos Santos Bedaque
1 A boa-fé objetiva no CPC/15, sua(s) matriz(es) constitucional(ais) e seu alcance transdisciplinar
2 A dimensão transdisciplinar da boa-fé objetiva: sua onipresença
3 A boa-fé como princípio e sua relativa indeterminação
3.1 A boa-fé como dado normativo posto: eficácias internas direta e indireta deste princípio
3.2 A boa-fé como suposto dos atos, processos e da nomogênese jurídica em geral
3.3 A boa-fé como pressuposto de validade dos atos, processos e da nomogênese jurídica em geral
4 Boa-fé e cognoscibilidade, cognoscibilidade e instrumentalidade do Direito no pensamento de José Roberto dos Santos Bedaque
5 A exigência de processos nomogenéticos de meios e de resultados compreensíveis, calculáveis e confiáveis
6 Inflação, hipercomplexidade e vácuos legislativos: crises de inteligibilidade provocadas em um país com alto índice de analfabetismo funcional (caminhos abertos ao decisionismo judicial)
7 O necessário repúdio ao “ceticismo” interpretativo em um Estado Democrático de Direito
8 As funções interpretativa e bloqueadora dos princípios e os mínimos de significado preestabelecidos pelo Legislativo vistos sob o prisma da boa-fé
9 O que é não interpretar/aplicar (mas “reescrever”) a Constituição e as leis: em especial os casos do particularismo e do populismo
9.1 Um caso de particularismo: o inquérito n. 4781 (“inquérito das fake news”/“inquérito do fim do mundo”)
9.2 Um caso de populismo: a reclamação n. 88319 e a ação direta de inconstitucionalidade n. 6606 (o teto constitucional e os chamados “penduricalhos”)
9.2.1 Sobre ‘muito vs. pouco’ na mensuração do valor de um trabalho
9.2.2 ‘Remunerar’ vs. ‘Indenizar’ no contexto do exercício da magistratura e a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, do regime de subsídio no que lhe convém
9.2.3 O princípio da boa-fé nesse cenário
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 6
Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes
AINDA E SEMPRE A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA
1 Um recente precedente do Superior Tribunal de Justiça
2 Eficácia preclusiva da coisa julgada
3 Limites objetivos da coisa julgada
4 Abuso do processo?
5 E se o precedente formado no julgamento do tema 1.268 vier a se consolidar?

CAPÍTULO 7
Camilo Zufelato
LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LIQUIDAR E EXECUTAR CONDENAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA: NOVOS DESDOBRAMENTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA
1 O tema e sua relação com o homenageado
2 Breve síntese da questão jurídica debatida no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral: delimitação do núcleo central da controvérsia constitucional sob julgamento neste E. STF
2.1 Síntese da controvérsia tal como definida no acórdão de admissibilidade do RE com RG
3 O Ministério Público brasileiro e a tutela coletiva sob a lente da Constituição Federal
3.1 A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva de direitos individuais disponíveis de relevância social
4 Liquidação e execução de pretensões individuais homogêneas decorrentes de condenação coletiva: os legitimados para o cumprimento de sentença
5 Decorrências do reconhecimento da legitimidade ativa dos entes coletivos para a liquidação e execução de condenação em sede de direitos individuais homogêneos
Conclusão

CAPÍTULO 8
Cândido Rangel Dinamarco
SINGULARIDADE OU COLEGIALIDADE NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CIVIL
1 O tema e suas especificações no Processo Civil Brasileiro
2 Um significativo relance histórico
3 A origem lusitana e a tradição brasileira
4 Os órgãos inferiores e os superiores – o valor sistemático da colegialidade
5 Órgãos de menor ou maior investidura
6 A recorribilidade das decisões monocráticas proferidas nos tribunais – um requisito indispensável
7 As mais praticadas decisões monocráticas nos recursos, incidentes ou processos da competência dos tribunais
8 No processo arbitral

CAPÍTULO 9
Carlos Alberto de Salles
INCONTROVÉRSIA INCENTIVADA: UTILIZANDO SANÇÕES PREMIAIS NO PROCESSO CIVIL
1 O Prof. José Roberto Bedaque e o bem decidir
2 A incontrovérsia quanto ao pedido
3 O tratamento da matéria, do CPC/1973 ao CPC/2015
4 A incontrovérsia na dinâmica do processo – necessidade de regras premiais
5 O modelo da transação e do reconhecimento do pedido
6 Incentivar a incontrovérsia
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 10
Caroline Dal Poz Ezequiel
PRESCRIÇÃO E PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ
Introdução
1 Poderes Instrutórios do Juiz
2 Prescrição: breves considerações e seu conhecimento de ofício
3 Iniciativa probatória do juiz para aferição da ocorrência de prescrição
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 11
Clarisse Frechiani Lara Leite
Limites da devolução recursal diante de relações prejudiciais e preliminares
A José Roberto dos Santos Bedaque
Introdução
1 Relações de antecedência lógica: preliminar e prejudicial
2 Formas da figura prejudicial
3 Devolução recursal
3.1 Limites horizontais da devolução: tantum devolutum quantum appellatum
3.2 Limites verticais da devolução: profundidade amplíssima
4 Dimensão da devolução recursal em caso de impugnação limitada ao capítulo prejudicial: abrangência do capítulo prejudicado, nos limites da prejudicialidade
5 Dimensão da devolução recursal em caso de impugnação limitada ao capítulo prejudicado: não devolução do capítulo prejudicial
6 Repercussões da regra da extensão da coisa julgada à questão prejudicial sobre a devolução recursal: as distintas visões do fenômeno
7 Solução da questão prejudicial incidental abarcada na profundidade da devolução recursal relativa ao capítulo prejudicado, independentemente de impugnação específica
8 Existência de interesse recursal para impugnar a solução da questão prejudicial
9 A influência preliminar e os limites da devolução: capítulo de admissibilidade
10 Outras hipóteses de influência preliminar e limites da devolução
11 Sintetizando: devolução recursal em caso de capítulos ligados por relação prejudicial e preliminar
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 12
Daniel Menegassi Zotareli
OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
1 Uma merecida homenagem
2 Os poderes instrutórios do juiz
3 A ação de produção antecipada de provas – contornos gerais
4 Os poderes instrutórios do juiz na ação de produção antecipada de provas
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 13
Daniel Raichelis Degenszajn
A racionalização dos mecanismos de uniformização da jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
1 A uniformização da jurisprudência no plano da justiça social
2 A divergência como fundamento de um novo julgamento no âmbito da Constituição Federal
3 Os mecanismos de uniformização interna e sua fisiologia no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: o incidente de assunção de competência na prática do Tribunal da Cidadania
4 A baixa eficácia sociojurídica das técnicas de uniformização
5 A racionalização e objetivação na utilização das técnicas de uniformização como meio necessário para consecução dos resultados esperados
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 14
Eduardo Talamini
CONVENÇÃO DE ELEIÇÃO DE FORO, LIBERDADE E RAZOABILIDADE: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 14.879/2024 (§§ 1º E 5º DO ART. 63 DO CPC)
Introdução
1 A convenção de eleição de foro: natureza jurídica e fundamentos
1.1 O negócio jurídico como expressão da liberdade
1.2 O negócio jurídico processual
1.3 A tradição histórica
1.4 O direito comparado
2 As incongruências e contradições na pretensão de aplicação literal dos §§ 1º e 5º do art. 63 do CPC/2015
2.1 Primeira contradição: admissibilidade generalizada dos negócios jurídicos processuais
2.2 Segunda contradição: o amplo consensualismo, inclusive no âmbito do direito público
2.3 Terceira contradição: o poder atribuído ao Judiciário para dispor sobre competência
2.4 Quarta contradição: plena admissibilidade da convenção arbitral
2.5 Quinta contradição: a vigência da cláusula de eleição de jurisdição estrangeira
2.6 A sexta e maior contradição: o caráter relativo da competência territorial e sua prorrogabilidade tácita
3 A inconstitucionalidade da limitação à eleição de foro
3.1 Violação à autonomia da vontade
3.2 Ofensa à razoabilidade
3.3 Ofensa à proporcionalidade
3.4 Violação ao devido processo legal
4 Quando menos, exigência de interpretação conforme
4.1 O foro equidistante
4.2 Foros com mais domínio a respeito de determinadas matérias
4.3 Ainda a especialização local
4.4 O foro judicial relacionado à arbitragem
4.5 Outras hipóteses
4.6 Negócio de certificação, excludente da aleatoriedade
5 Foro de eleição e definição convencional do lugar de cumprimento da obrigação
6 Direito intertemporal
Conclusão

CAPÍTULO 15
Fátima Nancy Andrighi
O INVENTARIANTE DIGITAL: UMA INOVAÇÃO NECESSÁRIA
Introdução
1 A figura do inventariante no Código de Processo Civil de 2015
2 A herança dos bens digitais e a necessidade de introdução da figura do inventariante digital
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 16
Fernando Fontoura da Silva Cais
DA INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PARA O JUIZ REVER DECISÕES NÃO ESTABILIZADAS DEFINITIVAMENTE
1 Ao mestre com carinho: homenagem preambular e colocação do problema
2 Essência das preclusões
3 Finalidades das preclusões
4 Qual segurança jurídica se busca com o uso das preclusões?
5 Da inexistência de risco concreto de haver sucessivas alterações de posicionamento por parte dos juízes
6 Extensão do problema para as demais modalidades de questões decididas pelo juiz que não se sujeitam à preclusão imediata
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 17
Fernando Mollica Bedaque
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS PROCESSOS VERSANDO SOBRE DANOS AMBIENTAIS
1 A aplicação do art. 373 do CPC, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos processos coletivos com pedido de reparação de danos ambientais
2 A flexibilização dos requisitos legais do § 1º do art. 373 do CPC inadequada aplicação do princípio ambiental da precaução
3 A Súmula n. 618-STJ necessária revisão
4 O correto entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJ/SP sobre o tema jurisprudência oposta ao do STJ
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18
Filipe Ramos Oliveira
A EFICÁCIA DA INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE E SUA COMPARAÇÃO COM A FORMAÇÃO DE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO INCIDENTAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
1 A homenagem
2 A eficácia da intervenção do assistente e suas peculiaridades
3 Eficácia da intervenção: limites objetivos
4 Eficácia da intervenção: casuística de sua “superação”
5 Assistência, eficácia da intervenção e o regime especial de formação da coisa julgada
5.1 Regime especial e interesse jurídico na resolução de questão incidental
5.2 Limites objetivos da eficácia da intervenção e da coisa julgada no regime especial: uma comparação
5.3 Requisitos para produção da eficácia da intervenção e para a extensão da coisa julgada no regime especial: uma comparação
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 19
Flávio Luiz Yarshell
TRÊS PERGUNTAS SOBRE OS CAMINHOS DO DIREITO PROCESSUAL-
Introdução
1 Qual é a dimensão atual dos poderes instrutórios do juiz?
2 Valeu a pena reformular a disciplina das tutelas cautelar e antecipatória?
3 O que vem depois da fase metodológica da instrumentalidade?
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 20
Guilherme Freire de Barros Teixeira
CAUSA DE PEDIR: NOVOS PROBLEMAS
Introdução
1 Causa de pedir
2 Teorias da substanciação e da individualização
3 Novos problemas da causa de pedir
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 21
Heitor Vitor Mendonça Sica
MECANISMOS PREDISPOSTOS PELO ORDENAMENTO PARA EVITAR A DECRETAÇÃO DE NULIDADES NO PROCESSO CIVIL
Breve introito
1 Instrumentalidade das formas e convalidação de vícios processuais
1.1 Liberdade das formas (art. 188 do CPC de 2015) e instrumentalidade das formas (arts. 188, 277 e 282, §§1º e 2º do CPC de 2015)
1.2 Finalidade e prejuízo (arts. 188, 277 e 282, §§ 1º e 2º, CPC de 2015)
1.3 Análise da frustração da finalidade e da ocorrência de prejuízo em caráter retrospectivo e em caráter prospectivo
1.4 Alegação e prova de frustração da finalidade e da ocorrência de prejuízo
1.5 Conceito de convalidação
1.6 Caráter dinâmico da convalidação
1.7 Nulidades cominadas e não-cominadas: inexistência de “presunção de prejuízo” quanto às primeiras para afastar a convalidação
1.8 Hipóteses (excepcionais) de prejuízo presumido, com exclusão da convalidação
2 Quadro dos demais mecanismos para evitar a decretação dos vícios: confirmação, conversão, suprimento e superação
2.1 Quadro de mecanismos empregados pelo sistema para evitar a decretação da invalidade
2.2 Confirmação de atos processuais viciados
2.3 Conversão de atos processuais viciados
2.4 Suprimento dos vícios dos atos processuais: breve conceituação
2.5 Superação de vícios processuais: breve conceituação
Breve conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 22
Humberto Theodoro Júnior
A NOVA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA (LEI nº 14.711/2023). AVANÇO DA AUTOTUTELA SATISFATIVA NO TERRENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS GARANTIAS REAIS
Introdução
1 Desjudicialização da execução e autotutela executiva
2 A autotutela executiva e a superação do monopólio estatal da justiça
3 Fontes do poder de autotutela
4 A nova execução hipotecária extrajudicial regulada e ampliada pela Lei nº 14.711/2023 (Lei das Garantias)
5 Direito intertemporal
Conclusão

CAPÍTULO 23
João Cánovas Bottazzo Ganacin
STANDARDS PROBATÓRIOS: UM OLHAR CÉTICO
1 Em busca da efetividade
2 A atividade probatória
3 A valoração da prova
4 Os standards probatórios e sua pretensa utilidade
5 Possíveis alternativas
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 24
João Francisco Naves da Fonseca
O QUE SIGNIFICA “JUSTIÇA DA DECISÃO” NO ART. 123 DO CPC?
Introdução
1 Coisa julgada, conceito de parte e de assistente
2 Eficácia preclusiva da coisa julgada
3 Artigo 123 do CPC: obstáculo à rediscussão das questões de fato decididas
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 25
José Carlos Baptista Puoli
PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E ÔNUS DA PROVA
Introdução
1 Os poderes instrutórios do juiz
2 A distribuição do ônus da prova
3 A distribuição dinâmica do ônus da prova e os poderes instrutórios do juiz
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 26
Juliano Di Pietro
AINDA O RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE (E DA ILEGALIDADE) DE NORMAS NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: UMA BREVE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 27
Lia Carolina Batista Cintra
Igor Campos Oliveira
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DO COSSEGURO: UM ESTUDO À LUZ DO ART. 35 DA LEI Nº 15.040/2024
Introdução
1 A relação material de cosseguro e as principais funções da cosseguradora líder
2 Possíveis litígios atinentes à relação material de cosseguro e variedade de regimes jurídicos
3 Aspectos relevantes da substituição processual
4 Substituição processual e cosseguro
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 28
Luis Guilherme Aidar Bondioli
A estabilização da tutela antecipada no Código de Processo Civil
Considerações iniciais e uma justa homenagem
1 A estabilização da tutela antecipada e sua disciplina legal
2 Direito do autor a uma tutela jurisdicional integral e final e à coisa julgada material
3 Qualquer discordância do réu basta para a não estabilização da tutela antecipada
4 Prazos para aditar a petição inicial e para a reação do réu contra a demanda do autor e contra a tutela antecipada
5 O aperfeiçoamento da estabilização da tutela antecipada, o fim do processo e a ulterior demanda para fins de revisão, reforma ou invalidação
Encerramento e considerações finais
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 29
Marcelo José Magalhães Bonizzi
BREVES REFLEXÕES SOBRE O DEVER DE JULGAR: SENTENÇAS OMISSAS E OS ARGUMENTOS RELEVANTES DAS PARTES
Introdução
1 As premissas do tema: O poder-dever de julgar
2 Aspectos do dever de julgar segundo o CPC de 2015
3 Embargos de declaração e a luta contra decisões omissas: propostas de aperfeiçoamento dos meios de identificarmos e reagirmos processualmente a essas decisões
4 Síntese conclusiva: garantias constitucionais e novas perspectivas do dever de julgar

CAPÍTULO 30
Marcelo Pacheco Machado
PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E AS INCONGRUÊNCIAS DO PROCESSO ESTRUTURAL
Introdução
1 Demanda, função e conteúdo
2 Identificando o conteúdo da demanda
3 Justificando a congruência
4 A inexorabilidade de interpretar e a inviabilidade de interpretações criativas
5 A opção política pela incongruência processual
6 A proposta do processo estrutural
7 Dos riscos adicionais do processo coletivo
8 Harmonizando complexidade e previsibilidade
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 31
Marco Antônio Garcia Lopes Lorencini
OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E OS FANTASMAS QUE AINDA OS ASSOMBRAM
Introdução
1 A busca pelo consenso como pedra angular
2 Conciliação e mediação nos Juizados Especiais Cíveis: o fantasma da inteligência artificial
3 O fantasma da ampliação para outros legitimados e outras matérias: a síndrome do sucesso
4 Quando a solução consensual não acontece
Conclusão. Fantasmas de ontem e de hoje

CAPÍTULO 32
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
Rodrigo Frantz Becker
O NOVO MODELO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: A VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Introdução
1 Um delineamento inicial teórico, normativo e jurisprudencial
2 A coisa julgada inconstitucional no CPC de 2015: um novo sistema de alegação
3 O prazo da ação rescisória e o julgamento da QO na AR 2876
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 33
Maurício Giannico
João Guilherme Vertuan Lavrador
TUTELA DE URGÊNCIA EM INCIDENTES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: FUNDAMENTOS, CONTRADITÓRIO E SUA BANALIZAÇÃO
1 Uma justa homenagem ao Professor José Roberto dos Santos Bedaque
2 O processo civil constitucional e a feliz iniciativa de positivação do denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica
3 Tutelas de urgência em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica e o perigo de sua banalização
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 34
Maurício Zanoide de Moraes
PROCESSO COMO INSTRUMENTO ÉTICO E PROCESSO CRIMINAL SEM VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: UM DIÁLOGO COM O PROFESSOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE
Introdução
1 Processo como instrumento ético no pensamento do Professor José Roberto Bedaque
2 A violência social relacionada com o conflito criminal: problema central da área criminal (material e processual)
3 Política criminal da não violência: consonância constitucional para um processo criminal não violento
4 Processo criminal não violento: experiências e inovações apropriadas para sua construção
5 Política pública criminal: os dados empíricos como informes democráticos
Conclusão: proposta processual ética com endereçamento democrático

CAPÍTULO 35
Oreste Nestor de Souza Laspro
Beatriz Valente Felitte
O FORMALISMO COMO O ETERNO VILÃO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO
1 A forma (e o formalismo) e o nosso homenageado
2 O formalismo como inimigo combatido pelo CPC 2015
3 O formalismo como vilão ainda presente em nossa realidade
3.1 A impossibilidade de complementação de preparo recursal nos JECs
3.2 A crescente preocupação com o indeferimento de petições iniciais em ‘aparentes’ situações de lides predatórias e o indesejado enaltecimento do formalismo
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 36
Oswaldo Daguano Junior
Júnior Alexandre Moreira Pinto
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E AS INICIATIVAS ABUSIVAS
Introdução
1 Uma primeira aproximação
2 O direito autônomo à prova e os seus reflexos no CPC/2015
3 Características do procedimento que atraem inciativas maliciosas
4 Indícios do desvirtuamento do instituto retirados da experiência forense
5 Uma última reflexão: direito autônomo à prova versus direito à preservação de dados sigilosos

CAPÍTULO 37
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRINCIPAIS TEMAS, DISCUSSÕES E BASTIDORES

CAPÍTULO 38
Ricardo Aprigliano
PODERES INSTRUTÓRIOS DE OFÍCIO NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO
Introdução
1 O modelo do sistema brasileiro quanto aos poderes instrutórios do julgador
2 Determinação das provas pelo juiz
3 Atividade instrutória de ofício, constitui faculdade do julgador, não um poder-dever
4 Poderes instrutórios de ofício e a imparcialidade do juiz
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 39
Ricardo de Barros Leonel
“OS RECURSOS PARADIGMÁTICOS E O ‘JUÍZO DE ADEQUAÇÃO’”
Introdução
1 Disciplina
2 Natureza
3 Denominação
4 Conceituação e delimitação
5 Distinção em relação ao juízo de retratação (efeito regressivo)
6 Novo recurso contra decisão proferida em juízo de adequação?
7 Consequências da decisão proferida no juízo de adequação
A título de conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 40
Rogerio Mollica
NULIDADES, A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E A EFETIVIDADE DO PROCESSO
Introdução
1 O real acesso ao judiciário
2 A relevação de nulidades que não causam prejuízo e o formalismo estéril
3 A busca pelo processo célere e efetivo
4 A manutenção da jurisprudência defensiva pelos tribunais após o CPC/15
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 41
Samuel Meira Brasil Jr.
AS TEORIAS DE EQUIDADE ALGORÍTMICA
Introdução
1 As teorias da justiça na Filosofia Política e no Direito
2 A emergente teoria da equidade algorítmica
3 Métricas de equidade: a matriz de confusão
4 Os métodos de equidade algorítmica
4.1 Paridade demográfica
4.2 Igualdade de acurácia
4.3 Igualdade de oportunidade
4.4 Probabilidades igualadas
4.5 A não-percepção dos atributos sensíveis
4.6 Equidade individual: a efetiva percepção dos atributos sensíveis
4.7 A equidade contrafactual
5 Outras concepções de equidade algorítmica
6 O teorema da impossibilidade
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 42
Swarai Cervone de Oliveira
QUESTÕES COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO, CONTRADITÓRIO PRÉVIO E SUPERAÇÃO DE NULIDADES
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 43
Teresa Arruda Alvim
Sobre os vícios do processo a partir de uma visão contemporânea
1 O tema e o homenageado
2 Um esclarecimento terminológico: ineficácia e nulidades
3 Princípios gerais
4 Como distinguir nulidades absolutas das relativas?
5 Regimes jurídicos
6 Finalmente, a polêmica figura da inexistência jurídica
Referências Bibliográficas

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