ISBN: 978-65-5113-713-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 375
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/08/2026
Os métodos adequados de resolução de litígio ocupam lugar relevante na prática jurídica no Brasil nos últimos dez anos, em especial a arbitragem, a mediação e os dispute boards. Sua crescente utilização veio acompanhada de questionamentos a respeito da natureza jurídica, das características e do regramento aplicável a cada um dos métodos. Esses temas são abordados nesta obra coletiva, em que talentosos pesquisadores e pesquisadoras da Arbitac Jovem (núcleo de arbitralistas jovens vinculado à Câmara de Arbitragem da Associação Comercial do Paraná) debruçam-se sobre aspectos relativos às cláusulas med-arb em operações de M&A, à virtualização da arbitragem, aos precedentes na arbitragem, ao papel do Tribunal de Contas no sistema de justiça mutiportas, à arbitragem com a administração pública, entre outros. Espera-se, com isso, a realização de uma contribuição relevante ao estudo dos métodos adequados de resolução de litígios. Vê-se, pois, que temas não faltam!
Organizadores
Sobre os Autores
CAPÍTULO 1
Vitor Augusto Nichele
A ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA DA CLÁUSULA DE MEDIAÇÃO COMO NORTE PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO NO ÂMBITO EMPRESARIAL BRASILEIRO
Introdução
1 A perspectiva do desenvolvimento da mediação no Brasil
1.1 Breve Síntese
1.2 Fatores que levaram ao crescimento da mediação
2 Desafios - a cultura adversarial e o papel do advogado
3 Estruturação da cláusula de mediação
3.1 Parâmetro legal
3.2 Redação da cláusula de mediação
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 2
André Luiz Padilha
APLICAÇÃO E VANTAGENS DAS CLÁUSULAS ESCALONADAS MED-ARB NAS OPERAÇÕES DE M&A
Introdução
1 As Operações de M&A
1.1 Etapas das operações de M&A
1.2 Conflitos nas operações de M&A e construção da cláusula de resolução de disputas
2 Cláusulas escalonadas med-arb
2.1 Características da mediação e arbitragem
2.2 Modelos de redação de cláusula escalonada med-arb e efeitos jurídicos
3 Cláusulas escalonadas med-arb e sua aplicação nas operações de M&A
3.1 Vantagens da cláusula escalonada med-arb como mecanismo de resolução de conflitos das operações de M&A
3.2 Importância da elaboração de uma cláusula escalonada cheia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Rodrigo Salton
Carolina Kayat
A CONFIDENCIALIDADE DIANTE DA VIRTUALIZAÇÃO
DA ARBITRAGEM
Introdução
1 Online Dispute Resolution (“ODR”) e a expansão da virtualização da arbitragem
2 O problema da segurança cibernética
3 Problemas potenciais de segurança cibernética em arbitragens
4 Repensando a segurança cibernética na solução de disputas
5 O presente e o futuro da confidencialidade: o direito subjetivo à privacidade digital
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Eduardo Haas Blume
A JURISDICIONALIDADE ARBITRAL
Introdução
1 Jurisdição
1.1 O imperium e o iurisdictio no Direito Romano
1.2 As perspectivas clássicas de Carnelutti e Chiovenda
1.3 Definições contemporâneas
2 A natureza jurídica da arbitragem
2.1 A jurisdicionalidade arbitral
2.2 A noção de jurisdição estrita ao Estado
3 Notas sobre o direito comparado
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Peter Bonnevialle Odebrecht
Emanuel Weber
INTEGRAÇÃO DE PRECEDENTES NA ARBITRAGEM: EQUILÍBRIO ENTRE AUTONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA
Introdução
1 Conceito de Precedente
1.1 Definição e conceitos fundamentais
1.2 O precedente como fonte de direito - precedentes vinculantes e persuasivos
2 Importância e função dos precedentes na arbitragem
3 Vinculação do árbitro aos precedentes
4 Função do STF e STJ na arbitragem
4.1 Jurisprudência do STF na arbitragem
4.2 Jurisprudência do STJ na arbitragem
4.3 Integração das decisões arbitrais com precedentes judiciais
4.4 Análise quantitativa dos precedentes arbitrais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Victoria de Souza Batista
Lucas Quadrado Rossi
O DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO À LUZ DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 2101901 - SP
Introdução
1 Dever de Revelação do Árbitro: pressupostos para observância
2 A eventual violação ao Dever de Revelação e a (não) automática nulidade da sentença arbitral
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Caroline Martynetz
Victor Gressler Wontroba
O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 O sistema de justiça multiportas
2 Os Tribunais de Contas no sistema de justiça multiportas
2.1 As competências dos Tribunais De Contas
2.1.1 A origem histórica das atuais competências dos Tribunais de Contas
2.1.2 Visões comedidas sobre as atuais competências dos Tribunais de Contas
2.1.3 Visões críticas à ampliação de competências dos Tribunais de Contas
2.1.4 Visões favoráveis à ampliação das competências dos Tribunais de Contas
2.1.5 Conclusão parcial
2.2 O processo de controle externo
2.2.1 O TCU exerce função jurisdicional?
2.2.2 Características do processo de controle externo
2.2.3 Tipos de processo de controle
2.3 Consensualismo nos Tribunais de Contas
2.3.1 Fundamentos teóricos do consensualismo
2.3.2 A experiência do TCU com o consensualismo
2.3.3 Perspectivas do consensualismo nos Tribunais de Contas
2.4 O controle jurisdicional da atividade dos Tribunais de Contas
2.5 Síntese do tópico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Fernanda Gabrielle Rocha
Leonardo da Silva Garcia
MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DO CEJUSC: UMA ANÁLISE DA (IN)DISPENSÁVEL PRESENÇA DO ADVOGADO E A VALIDADE JURÍDICA DE ACORDOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES
Introdução
1 Acesso à justiça no Brasil
1.1 A criação dos centros judiciários de solução de conflitos (Cejuscs)
2 A lei de mediação e o código de processo civil
2.1 Métodos autocompositivos de resolução de conflitos: mediação e conciliação
2.2 Mediação e conciliação extrajudicial
2.3 Mediação e conciliação judicial
3 Análise jurídica sobre a participação do advogado na audiência de mediação/conciliação processual
3.1 A figura do mediador X papel do advogado nas mediações
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Izabela Moriggi Costa
Marcella Penhalber
A ARBITRAGEM SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DO CASO “GRUPO LIBRA VERSUS CODESP E UNIÃO”
Introdução
1 Arbitragem e Administração Pública: considerações gerais sobre o atual cenário brasileiro
2 Poder Público, arbitragem e setor portuário: dispositivos legais
3 O emblemático caso “Grupo Libra versus CODESP e União”
3.1 Antecedentes da questão
3.2 O compromisso arbitral
3.3 O Termo de Arbitragem e aspectos processuais
3.4 Os pleitos das partes
3.5 A sentença arbitral parcial
3.6 A sentença arbitral final
4 Análise do Caso Libra
4.1 A execução rigorosa dos Contratos de Arrendamento em detrimento de outras ponderações
4.2 O juízo arbitral e a ampla produção de provas
4.3 A interação entre jurisdição estatal e arbitral: as ações anulatórias no Caso Libra
5 Princípio da publicidade durante o procedimento arbitral
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Maria Eduarda Sbardelotto Petzhold
ANÁLISE DAS REGRAS DE HAIA SOBRE A ARBITRAGEM DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UM MEIO EFICAZ PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS?
Introdução
1 Relação de empresas e direitos humanos perante as Nações Unidas
2 Arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos internacionais
3 As Regras de Haia para arbitragem envolvendo empresas e direitos humanos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Maria Eduarda Ferreira Piccoli Tacla
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS INVESTIDORES E A ARBITRAGEM SOB A PERSPECTIVA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO: O PROJETO DE LEI Nº 2.295/2023
Introdução
1 A necessidade de intervenção ante as falhas de mercado
2 A eficiência na intervenção estatal
2.1 A ampliação das atribuições da Comissão de Valores Mobiliários
2.2 A regulação eficiente do regime informacional das companhias
2.3 A arbitragem coletiva
2.3.1 O tratamento coletivo dos direitos individuais assegurados aos acionistas
2.3.2 A intervenção de terceiros na arbitragem coletiva
2.3.3 Custos e benefícios aos acionistas na ação civil coletiva de responsabilidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
João Pedro Kostin Felipe de Natividade
Milena da Silva Balduino
DISPUTE ADJUDICATION BOARDS (DAB) COMO SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI N° 14.133/2021)
Introdução
1 O dispute adjudication board (DAB)
2 A origem e evolução dos Dispute Boards
3 A origem dos DAB no Brasil
4 A consolidação dos dispute boards na Lei nº 14.133/2021
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Marcelo Reviglio Bertoncini
Luiza Castro Santos Furtado
A VALIDADE DE CLÁUSULAS COMPROMISSÓRIAS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ANTERIORES À LEI 13.129/2015: REFLEXÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Introdução
1 Conceito de arbitragem e desenvolvimento do instituto no ordenamento jurídico brasileiro
2 Administração pública e arbitragem
2.1 Da possibilidade de aplicação da cláusula compromissória à administração pública a casos anteriores ao advento da Lei nº 13.129/2015: sujeição da administração pública à arbitragem antes da autorização legislativa expressa
2.2 Da validade de cláusula compromissória arbitral em caso de sucessão de empresa pela União
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Samuel Ewald Davidson Zatta
A TUTELA DE URGÊNCIA EM ARBITRAGENS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
1 As tutelas de urgência contra o Poder Público
1.1 A ADC nº 04
1.2 A ADI nº 4296
1.3 As suspensões de decisões liminares concedidas contra o Poder Público
2 As tutelas de urgência no procedimento arbitral envolvendo a Administração Pública
2.1 O efeito prático das vedações legais nos procedimentos arbitrais envolvendo a Administração Pública
2.2 A (in)aplicabilidade do incidente de suspensão nos procedimentos arbitrais envolvendo a Administração Pública
Conclusão
Referências
