O livro Precedentes judiciais no Processo Civil: estudos avançados em suas diversas perspectivas, volume II é fruto das pesquisas decorrentes do segundo grupo de pesquisa “Sistema de Precedentes no CPC de 2015”. No ano de 2019, o Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) idealizou e disponibilizou o edital para interessados participarem de 04 grupos de pesquisa, sendo um deles o grupo alinhado aos estudos de processo civil e precedentes. No ano de 2020 a temática se repetiu e teve início o segundo grupo de pesquisas, resultando ao final na conclusão do grandioso livro neste ato apresentado. (...)
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Processual Civil

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#Precedentes

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ISBN: 978-65-5959-216-6

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 200

NÚMERO DA EDIÇÃO: 2.ª EDIÇÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO: Janeiro/2022

O livro Precedentes judiciais no Processo Civil: estudos avançados em suas diversas perspectivas, volume II é fruto das pesquisas decorrentes do segundo grupo de pesquisa “Sistema de Precedentes no CPC de 2015”. No ano de 2019, o Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) idealizou e disponibilizou o edital para interessados participarem de 04 grupos de pesquisa, sendo um deles o grupo alinhado aos estudos de processo civil e precedentes. No ano de 2020 a temática se repetiu e teve início o segundo grupo de pesquisas, resultando ao final na conclusão do grandioso livro neste ato apresentado. (...)

Após 07 encontros e a leitura do livro Superação de Precedentes, de minha autoria, além de indicar diversos outros textos, com debates profundos e reflexões, natural foi propor para cada interessado novamente escrever um texto sobre o tema desejado, desde que ligado ao sistema de precedentes, tendo o autor total liberdade para escrever a partir de sua perspectiva, de tal modo que defendesse o seu ponto de vista. (...)

O resultado é este material impresso: um livro com 12 capítulos, com assuntos diversos sobre o sistema de precedentes no processo civil. O grupo de pesquisa tem uma composição mista, formada por alunos, mestres, professores e advogados. Por essa razão, em diversos capítulos, os pesquisadores do grupo contaram com a parceria de professores do IDCC, os quais são nomes expressivos do processo civil em Londrina e região e, assim, o estudo ganhou em densidade e experiência, o que, por sua vez, resultou na produção de bons textos.

Evidenciando a importância do presente livro para a comunidade jurídica, temos capítulos sobre reclamação, sinalização, IRDR, ressalva de entendimento, transcendências dos motivos determinantes, superação antecipada de precedentes, o possível engessamento do direito e outros temas afins.
A riqueza das diversas perspectivas sobre uma temática central, isto é, o estudo dos precedentes judiciais, é o que chama a atenção no presente livro. Temos um recorte central, que foi o estudo dos precedentes; todavia, no decorrer das pesquisas, cada pesquisador teve interesse em um referido recorte e produziu texto sobre o tema. (...)
Bruno Augusto Sampaio Fuga
SOBRE O ORGANIZADOR

SOBRE OS AUTORES

SOBRE O INSTITUTO

APRESENTAÇÃO



CAPÍTULO 1

Gustavo Vieira

RECLAMAÇÃO, RECURSOS REPETITIVOS E CORTES SUPREMAS: A PROMOÇÃO DA IGUALDADE PELA VIA DA COERÊNCIA

Introdução

1 A teoria lógico-argumentativa na perspectiva das Cortes Supremas

2 Os provimentos judiciais vinculantes do CPC/15

3 As alterações implementadas pela Lei 13.256/2016 e seus influxos no julgamento da Rcl 36.476/SP pelo STJ

4 Reclamação e recursos repetitivos: um diálogo necessário à luz da segurança jurídica e da isonomia

Referências



CAPÍTULO 2

Jesualdo Almeida Júnior

Vinícius de Melo Silva

A TÉCNICA DE SINALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA O OVERRULING DO PRECEDENTE

Introdução

1 Ratio decidendi

2 Possibilidade de alteração dos precedentes, overruling

3 Segurança jurídica e alteração dos precedentes

4 Sinalização

5 A necessidade da publicidade e sistematização

Referências



CAPÍTULO 3

Fábio Brasilino

Vitor Pirozzi Venancio

DA LEGITIMIDADE PARA A INSTAURAÇÃO E REVISÃO DA SÚMULA VINCULANTE E IRDR E A CRÍTICA AO ARTIGO 977 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Introdução

1 Legitimidade como requisito de admissibilidade para revisar precedentes

2 Legitimidade para instauração e revisão da súmula vinculante

3 Legitimidade para instauração e revisão do IRDR

Conclusões

Referências



CAPÍTULO 4

Fabio Martins Pereira

Matheus Gonzales Sato

RESSALVA DE ENTENDIMENTO: UMA FORMA DOS JULGADORES CONTRIBUÍREM PARA A OXIGENAÇÃO DO DIREITO

Introdução

1 O sistema de precedentes e SEUS institutos fundamentais

1.1 Precedente judicial e o sistema processual brasileiro

1.2 Institutos fundamentais: distinção (distinguishing) e superação de entendimento (overruling)

2 Ressalva de entendimento (disapprove precedent)

2.1 Conceito e meios de promoção

2.2 Uma tentativa de aprimoramento de sua eficácia da “ressalva de entendimento”

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5

Ivan Martins Tristão

Bruno Poliseli

A LEGITIMIDADE NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MECANISMOS PROCESSUAIS PARA REVISÃO DA TESE

Introdução

1 Breves considerações acerca da natureza jurídica e propósito do IRDR

2 Legitimidade para instauração e revisão do IRDR e inconstitucionalidade formal

3 Possibilidade de requerimento de revisão através de distinguishing e overruling

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

Ana Caroline Pedrazani Lucas

Camila Cardoso Lima

PRECEDENTES E A ADOÇÃO DA TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES COMO EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS

Introdução

1 Os Precedentes e as Garantias Processuais Constitucionais

2 A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes

3 A aplicação da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes na promoção das Garantias Processuais Constitucionais

3.1 O princípio da Isonomia

3.2 O Princípio da Celeridade Processual

3.3 A Segurança Jurídica

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Paulo Henrique Guilman Tanizawa

Vitória Valentini Marques

APLICAÇÃO DA TÉCNICA ANTICIPATORY OVERRULING COM OBJETIVO DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA AOS JURISDICIONADOS

Introdução

1 A força normativa dos precedentes

2 A possibilidade de superação de um precedente contra o engessamento das decisões: a técnica anticipatory overruling

3 A segurança jurídica e seus desdobramentos: um olhar através da aplicação do anticipatory overruling

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Daniel Marques de Camargo

Suelen da Silva

TESE JURÍDICA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Introdução

1 Demandas repetitivas, segurança jurídica, previsibilidade e isonomia

2 IRDR e critérios de admissibilidade

3 Tese jurídica no IRDR

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 9

Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo Bzuneck

Guilherme Henrique Giacomino Silva

RECLAMAÇÃO COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DE PRECEDENTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 03 DE 2016 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 Sistemática Recursal dos Juizados Especiais Cíveis

2 Das Outras Formas de Uniformização de Precedentes dos Juizados Especiais

3 Do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos Juizados Especiais Federais

4 Do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos Juizados Especiais e da Fazenda Pública

5 Da Extensão dos Pedidos de Uniformização nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

5 A Reclamação em face de Decisões das Turmas Recursais e a Preservação de Precedentes das Cortes Superiores

5.1 Breve Conceituação da Reclamação no Direito Brasileiro

5.2 A Resolução 103 de 2016 do Superior Tribunal de Justiça

5.3 Os Problemas de Aplicação e a Constitucionalidade da Resolução 103 de 2016

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Hugo Rafael Pires dos Santos

Maria Geovana Souza Santos

A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: O DESENCADEAMENTO DE RECLAMAÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

1 O vínculo trazido pela teoria da transcendência dos motivos determinantes entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo

2 Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade

3 A eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle de constitucionalidade das leis: a Reclamação Constitucional como instrumento dessa eficácia

4 A Reclamação Constitucional fundada na inobservância dos motivos que deram origem ao acórdão – análise jurisprudencial

Referências



CAPÍTULO 11

Thiago Caversan Antunes

Gustavo Cavalcanti Refosco

A SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES ADOTADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: HÁ REPRESAMENTO? HÁ ENGESSAMENTO DO DIREITO? EXISTE SOLUÇÃO VIÁVEL PARA DESATAR ESSE ENTRAVE?

Introdução

1 O que são os precedentes? Qual o intuito de sua aplicação? Como “funcionam” no Brasil?

2 As técnicas de aplicação dos precedentes: ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing e overruling

3 O que é represamento? Há engessamento do Direito? Existe alguma maneira de contornar esses entraves?

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 12

Marcos Noboru Hashimoto

Cesar Junior da Costa Nogueira

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA RECLAMAÇÃO: CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO E ARBITRAMENTO À LUZ DOS NOVOS PARADIGMAS DA RECLAMAÇÃO

Introdução

1 Reclamação constitucional

2 Natureza jurídica: ação, recurso, incidente processual, direito de petição, correição parcial ou sucedâneo recursal?

3 Procedimento, cabimento e a questão da fixação dos honorários de sucumbência

4 Honorários de sucumbência na reclamação: quem paga essa conta?

Conclusão

Referências
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