O novo desenho da ordem processual desde o implemento do modelo brasileiro de precedentes tem por um dos principais alicerces o dever de uniformização previsto no art. 926 do Código de Processo Civil, que impõe aos tribunais a necessidade da observância de deveres de estabilidade, integridade e coerência ao longo do permanente trabalho de construção de sua jurisprudência, que agora passou a agregar julgados dotados de carga vinculativa. Em que pese o movimento direcionado à universalização, é da essência de um sistema de precedentes a utilização de técnicas de manejo que importam alguma medida de erosão das decisões obrigatórias. A presente obra parte da compreensão do modelo de precedentes vinculantes como um organismo em constante transformação, advertindo que o surgimento de espaços de heterogeneidade na jurisprudência vinculante pode comprometer a segurança jurídica e a confiança, constituindo cenário apto a propiciar uma crise de credibilidade no tocante à eficácia dos paradigmas decisórios

SUMÁRIO
SOBRE O AUTOR 3
AGRADECIMENTOS 5
APRESENTAÇÃO 7
PREFÁCIO 9
INTRODUÇÃO 12
CAPÍTULO 1 15
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA PROCESSUAL BRASILEIRA A PARTIR DAS INSPIRAÇÕES CONFERIDAS PELO SISTEMA DA COMMON LAW 15
1.1 UM CIVIL LAW PARA CHAMAR DE BRASILEIRO 15
1.2 A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA RACIONAL DE JULGAMENTO POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE UNIVERSALIZAÇÃO DE DECISÕES DOTADAS DE FORÇA VINCULANTE 22
CAPÍTULO 2 32
O ESTADO DA ARTE NO CIVIL LAW BRASILEIRO: ATÉ ONDE SE ALCANÇOU NA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE PRECEDENTES E SEU IMPACTO NA PRODUÇÃO DECISÓRIA DOS TRIBUNAIS 32
2.1 OS ÔNUS INSTITUCIONAIS DO ART. 926 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EROSÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS 32
2.2 A FORÇA DOS PARADIGMAS DECISÓRIOS EM MEIO AO ELENCO NORMATIVO CONSTANTE DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: OS LINDES DA VINCULAÇÃO E DA PROATIVIDADE 37
2.3 QUANDO O STARE DECISIS NÃO É TÃO STARE QUANTO ESPERADO 41
2.4 A “EMENTALIZAÇÃO” DOS PReCEDENTES E ENUNCIADOS DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA OU A INDEVIDA APLICAÇÃO SILOGÍSTICA DAS EMENTAS E VERBETES E AS LEITURAS PSEUDOEXEGÉTICAS DOS PARADIGMAS DECISÓRIOS 47
2.5 DIAGNÓSTICO MACROSCÓPICO DA PRODUÇÃO DE TEMAS REPETITIVOS NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALGUMAS IMPRESSÕES RELACIONADAS À VIDA, SOBREVIDA E MORTE DE PRECEDENTES JUDICIAIS 54
CAPÍTULO 3 60
O QUE ESPERAR DO AMADURECIMENTO DO SISTEMA: QUESTIONAMENTOS EM SEDE DE APLICABILIDADE DE PRECEDENTES E PROGNOSE A PARTIR DAS DEMANDAS DE APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIAS À PLENITUDE DA IMPLANTAÇÃO DO MODELO 60
3.1 OS ESPAÇOS DE DESCONTROLADA HETEROGENEIDADE NA JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE 60
3.2 AS FRATURAS AO SISTEMA PROVOCADAS PELA LEGISLAÇÃO E PELA JURISPRUDÊNCIA 64
3.3 A FUNÇÃO SOCIAL DO PRECEDENTE EM MEIO AOS ATORES PROCESSUAIS ENVOLVIDOS EM SUA CONCREÇÃO 69
CONCLUSÕES 72
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 75

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